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Processo: 014.920/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 02/06/2007

Assunto do processo
VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO DIÁRIAS.

Data de autuação
02/06/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.334/2014-0 - Apensado desde 07/11/2014 - 13:38:32
Processo: 013.333/2014-3 - Apensado desde 07/11/2014 - 13:38:31

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 11/09/2009 a 20/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 02/06/2007 a 11/09/2009

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2017 - 17:02:19

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde
Suest/AP - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá

Responsáveis
Abelardo da Silva Oliveira Júnior
Alice da Silva Penha de Lima
Antonio Adalberto de Sousa
Francisco Danilo Bastos Forte
Gervásio Augusto de Oliveira
Jaezer de Lima Dantas
Lucicléia Ramos Figueiredo
Maria Alice Pires Monteiro
Moisés Sousa Santos
Ocimar Melo Corrêa
Paula Simone Jucá Carrera

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AP

Representante legais
Ruben Bemerguy

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2015 - 16:58:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá
24/02/2015 - 14:59:41Apensado ao processo 016.699/2008-2
24/02/2015 - 14:59:09Peça No. 164 do tipo Termo (doc 52.552.741-9) desentranhada do processo por SECEX-AP - Motivo: Erro na juntada
24/02/2015 - 14:54:49Removido sobrestamento de processo
24/02/2015 - 14:02:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
05/02/2015 - 19:22:48Processo sobrestado. Motivo: Questão de ordem - Mem. Circular 23/2012-Segecex
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
07/11/2014 - 13:38:32Processo 013.334/2014-0 foi apensado a este processo
07/11/2014 - 13:38:31Processo 013.333/2014-3 foi apensado a este processo
17/07/2014 - 17:03:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/07/2014 - 09:22:04Juntada comunicação Ofício 0391/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
25/06/2014 - 19:25:21Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-AP/SA
25/06/2014 - 19:25:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/06/2014 por meio do Acórdão 1645/2014-PL
30/05/2014 - 13:41:06Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AP
30/05/2014 - 13:41:01Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
29/05/2014 - 19:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
21/05/2014 - 20:18:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2014 - 12:44:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2014 - 12:42:18Peça No. 156 do tipo Termo (doc 51.379.020-7) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/05/2014 - 12:30:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/05/2014 - 11:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
14/05/2014 - 20:01:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
12/03/2014 - 17:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
25/02/2014 - 18:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
17/02/2014 - 14:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
17/02/2014 - 11:57:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
11/02/2014 - 16:47:12Juntada comunicação Ofício 0020/2014 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
28/01/2014 - 16:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/01/2014 - 16:48:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/01/2014 - 15:37:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
27/01/2014 - 15:36:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
27/01/2014 - 15:34:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
27/01/2014 - 15:06:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/01/2014 - 15:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/01/2014 - 15:05:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/01/2014 - 15:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/01/2014 - 17:15:43Juntada comunicação Ofício 1138/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/01/2014 - 17:14:24Juntada comunicação Ofício 1137/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/01/2014 - 17:13:29Juntada comunicação Ofício 1136/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/01/2014 - 17:07:35Juntada comunicação Ofício 1133/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
02/01/2014 - 16:32:14Juntada comunicação Ofício 1132/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
30/12/2013 - 18:55:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
30/12/2013 - 13:34:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
06/12/2013 - 10:47:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
06/12/2013 - 10:46:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/11/2013 - 17:27:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/11/2013 - 17:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/11/2013 - 17:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
29/11/2013 - 17:09:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/11/2013 - 17:44:55Juntada comunicação Ofício 1038/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/11/2013 - 17:37:10Juntada comunicação Ofício 1037/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/11/2013 - 17:28:30Juntada comunicação Ofício 1036/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/11/2013 - 17:24:36Juntada comunicação Ofício 1035/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/11/2013 - 17:18:51Juntada comunicação Ofício 1034/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/11/2013 - 17:13:58Juntada comunicação Ofício 1033/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
21/11/2013 - 17:12:38Juntada comunicação Ofício 1032/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/10/2013 - 12:28:52Enviado por Seses para providências externas na SEC-AP/SA
29/10/2013 - 09:06:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:06:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2013 por meio do Acórdão 2867/2013-PL, referente ao Recurso 014.920/2007-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/09/2013 - 17:22:15Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
27/09/2013 - 17:22:09Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 014.920/2007-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/07/2013 - 09:32:40Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
25/07/2013 - 09:32:35Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
24/07/2013 - 14:37:39Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
24/07/2013 - 14:37:31Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 014.920/2007-1/R001 (por sorteio)
24/07/2013 - 14:37:23Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.920/2007-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
12/07/2013 - 10:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/07/2013 - 10:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
18/06/2013 - 16:46:26Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
18/06/2013 - 16:39:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - AP recurso interposto em 17/06/2013 contra o acórdão 2669/2012-PL
13/06/2013 - 10:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/06/2013 - 10:04:11Juntada comunicação Ofício 0507/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
10/06/2013 - 10:08:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
05/06/2013 - 13:55:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
17/05/2013 - 14:16:09Juntada comunicação Ofício 0447/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/05/2013 - 12:54:22Juntada comunicação Ofício 0445/2013 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
16/05/2013 - 11:36:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
13/05/2013 - 15:29:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AP
13/05/2013 - 12:02:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 18:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 18:33:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/04/2013 - 16:46:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
10/04/2013 - 11:58:17Expedida a comunicação Ofício 0275/2013 por unidade SECEX-AP
10/04/2013 - 11:55:06Expedida a comunicação Ofício 0274/2013 por unidade SECEX-AP
10/04/2013 - 11:28:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/04/2013 - 09:24:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
04/04/2013 - 09:40:31Expedida a comunicação Ofício 0253/2013 por unidade SECEX-AP
02/04/2013 - 12:10:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
02/04/2013 - 12:09:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/03/2013 - 16:37:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/03/2013 - 16:36:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
27/03/2013 - 16:31:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
25/03/2013 - 15:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/03/2013 - 16:55:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/03/2013 - 16:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/03/2013 - 16:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:23:15Expedida a comunicação Ofício 0200/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:20:02Expedida a comunicação Ofício 0199/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:17:04Expedida a comunicação Ofício 0198/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:14:56Expedida a comunicação Ofício 0197/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:12:41Expedida a comunicação Ofício 0196/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:10:51Expedida a comunicação Ofício 0195/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:08:04Expedida a comunicação Ofício 0194/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:04:28Expedida a comunicação Ofício 0193/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 17:02:28Expedida a comunicação Ofício 0192/2013 por unidade SECEX-AP
14/03/2013 - 11:12:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
07/03/2013 - 16:16:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-AP/SA
07/03/2013 - 16:16:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/03/2013 por meio do Acórdão 381/2013-PL
14/02/2013 - 18:25:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AP
14/02/2013 - 18:25:39Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
10/12/2012 - 14:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
10/12/2012 - 11:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
05/10/2012 - 11:21:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-AP/SA
04/10/2012 - 15:16:17Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
04/10/2012 - 15:16:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/10/2012 por meio do Acórdão 2669/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/01/2012 - 11:36:07Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-AP
17/01/2012 - 11:36:04Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
20/09/2011 - 08:24:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
20/09/2011 - 08:24:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
18/07/2011 - 18:19:07Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
18/07/2011 - 18:18:08Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
15/07/2011 - 15:41:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
01/07/2011 - 14:51:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JEFFERSON PINHEIRO SILVA
24/06/2011 - 18:15:23Documento juntado ao processo 014.920/2007-1 por SECEX-AP(SEVERINO MANOEL DA SILVA)
24/06/2011 - 18:07:23Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
24/06/2011 - 18:06:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
24/06/2011 - 18:05:39Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
17/06/2011 - 11:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
03/06/2011 - 17:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FÁBIO WILLIAMS PELAES DE AVIS
03/06/2011 - 15:20:53Aceite realizado por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
01/06/2011 - 08:59:49Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 08:59:48Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
12/05/2011 - 14:52:53Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
09/05/2011 - 16:55:35Enviado por SECEX-AP para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
09/05/2011 - 16:55:33Pronunciamento da SECEX-AP - de acordo realizado por APARECIDO MARTINS
31/03/2011 - 11:51:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
24/03/2011 - 11:10:24Documento Certidão juntado ao processo por EDILSON GUEDES DE ALMEIDA
25/02/2011 - 17:45:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
25/02/2011 - 17:40:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
18/01/2011 - 20:43:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ADRIANO DE BARROS VERINO
14/01/2011 - 13:21:23Documento Procuração juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
14/01/2011 - 13:21:22Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
15/12/2010 - 18:09:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
09/12/2010 - 11:31:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
02/12/2010 - 12:30:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
01/12/2010 - 19:15:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEVERINO MANOEL DA SILVA
10/11/2010 - 09:59:15Aceite realizado por SECEX-AP
04/11/2010 - 13:41:39Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
04/11/2010 - 13:41:38Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
27/10/2010 - 13:52:21Aceite realizado por MIN-JJ
27/10/2010 - 13:03:25Enviado por SECEX-AP para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
27/10/2010 - 12:55:23Aceite realizado por SECEX-AP
27/10/2010 - 12:29:51Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-AP/SA. Motivo: para providências externas
21/10/2010 - 18:36:23Enviado por SECEX-AP para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
21/10/2010 - 18:36:22Pronunciamento da SECEX-AP concluído
14/10/2010 - 16:22:50Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2010 - 08:58:14Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2010 - 09:14:52Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 08:25:06Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/07/2010 - 12:19:43
07/07/2010 - 08:25:04Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 09:09:28Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 30/06/2010 - 08:13:00
21/06/2010 - 15:32:51Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2010 - 09:39:02Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2010 - 11:28:35Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2009 - 11:38:42Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/01/2010 - 13:34:42
30/11/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 10:27:31Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gab. do Min. JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/11/2009 - 10:40:32
11/11/2009 - 11:24:28Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 11:48:06Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2008 - 11:34:22Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/08/2008 - 10:58:14
30/07/2008 - 11:33:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/07/2008 - 11:33:30
23/07/2008 - 19:09:29Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 16:12:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 11/07/2008 - 16:55:04
18/04/2008 - 09:59:08Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/04/2008 - 11:44:54
16/04/2008 - 15:25:53Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2008 - 14:03:50Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/03/2008 - 16:35:47
27/03/2008 - 10:47:44Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 10:34:18Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 15:24:54Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2007 - 12:38:02Processo autuado em 02/06/2007 12:38:02
02/06/2007 - 12:37:47Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/06/2007 - 12:37:47