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Processo: 014.929/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/06/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especiais por prejuízo causado por servidor público (37367.000125/2017-47)

Data de autuação
06/06/2017 - 13:09:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.450/2019-9 - Apensado desde 09/12/2019 - 17:48:49
Processo: 031.448/2019-4 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:17:53

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/06/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 12:51:33

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ANTONIO PACIFICO DE MOURA NETO
CARLOS ALBERTO CRESPO
CLEA GOMES RAMOS
DALILLA DE OLIVEIRA SILVA
ELIANA SILVA
ITAMAR SANTOS PEREIRA
ITANAGILDO DA ROCHA FERREIRA
JACQUES MONTEIRO LINS
MARIA GRECE FRANCISCO MASCARENHAS
NAPOLEAO ATAIDE DE CASTRO
VANOR BARRIAS PACHECO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.191.002,53
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 12:51:33Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
10/06/2021 - 15:25:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 15:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
08/06/2021 - 17:48:47Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/06/2021 - 12:38:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/06/2021 - 12:37:23Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Dicomp. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/06/2021 - 09:20:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/06/2021 - 16:43:47Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos)
06/05/2021 - 22:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21492/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 22:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 21492/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 15:10:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/05/2021 - 15:10:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/05/2021 - 13:56:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 21492/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
03/05/2021 - 13:19:03Juntada comunicação Ofício 21492/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/03/2021 - 10:14:45Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
07/01/2021 - 16:19:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/02/2020 - 17:06:16Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2020 - 10:53:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 9940/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 21:15:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 21:10:49Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 21:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 17:48:49Processo 031.450/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
28/11/2019 - 11:55:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9940/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 9940/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2019 - 16:56:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 16:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 16:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2019 - 16:52:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 10:17:53Processo 031.448/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2019 - 18:56:51Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/09/2019 - 18:52:17Processo enviado de Sec-AL para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/09/2019 - 18:51:44Peça No. 48 do tipo Ofício de Requisição (doc 62.323.974-0) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2019 - 18:51:22Peça No. 49 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.340.716-3) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2019 - 18:51:03Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.343.037-6) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2019 - 18:50:13Processo enviado de Seproc para Sec-AL/Secex-AL/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AL)
12/09/2019 - 18:47:48Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências, Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/08/2019 - 16:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/08/2019 - 16:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2019 - 12:41:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/08/2019 - 12:40:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
31/07/2019 - 08:34:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 5477/2019-TCU/Secex-TCE.
17/07/2019 - 13:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5481/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 14:05:03Juntada comunicação Ofício 5477/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/07/2019 - 12:39:58Juntada comunicação Ofício 5481/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 15:11:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:07:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 15:01:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:57:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 14:52:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 13:55:27Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 11:42:02Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/04/2019 - 11:42:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/04/2019 por meio do Acórdão 747/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2019 - 14:37:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/03/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/04/2019, às 14h30.
29/03/2019 - 18:32:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
25/03/2019 - 10:28:27Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h
21/03/2019 - 19:11:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
04/02/2019 - 18:09:26Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
04/02/2019 - 18:09:24Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
31/08/2018 - 11:48:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
31/08/2018 - 11:17:32Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
31/08/2018 - 11:17:31Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
27/08/2018 - 14:55:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:54:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:53:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:51:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:50:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:49:17Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:48:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:47:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:45:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 14:44:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
10/05/2018 - 12:29:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/05/2018 - 11:47:26Juntada comunicação Edital 0025/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/04/2018 - 17:04:00Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/04/2018 - 17:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2018 - 17:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/04/2018 - 17:05:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:37:29Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:36:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:35:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:35:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 15:30:29Peça No. 9 do tipo Termo (doc 57.566.597-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 15:30:12Peça No. 10 do tipo Termo (doc 57.566.623-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 15:29:54Peça No. 11 do tipo Termo (doc 57.566.633-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 15:29:38Peça No. 12 do tipo Termo (doc 57.566.643-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 15:29:14Peça No. 13 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 57.567.503-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 15:20:13Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 14:28:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 14:27:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 14:26:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 14:25:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:11:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:11:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:11:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:10:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:10:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:10:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:10:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
06/06/2017 - 13:10:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ