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Processo: 014.936/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 04/06/2007

Data de autuação
04/06/2007 - 11:55:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 026.200/2006-5 - Apensado desde 13/11/2007 - 11:51:42

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/09/2012
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 22/09/2009 a 18/09/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/06/2007 a 22/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/05/2025 - 18:05:23

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNO S.A
Francisco de Salles Baptista Ferreira
LUSIVALDO MORAES DOS SANTOS
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
CONSORCIO ODEBRECHT - ANDRADE GUTIERREZ
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP
RAM ENGENHARIA LIMITADA

Representante legais
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
ALESSANDRA ALVES AMADO
Adriano Chaves Juca Rolim
Adriano Sá de Seixas Maia
Alexandre Aroeira Salles
Aline Alves Fernandes
Amanda Helena da Silva
Ana Beatriz Rocha Mascarenhas
Ana Carolina Mazoni
Belchior Guimarães Alves Filho
Bruno Dias Pereira
CAROLINA MONTEIRO DUARTE MOURÃO
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
Carolina Feitosa Dolabela Chagas
Ciro Cardoso Brasileiro Borges
Cynthia Póvoa de Aragão
DANIELE UCHIDA CAMPOS FERRAZ
ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO
ERNESTO LUIS SILVA VAZ
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
FLAVIA GAMA AXER
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
Fernando Paiva Fonseca
Flávia Louzada de Mattos
Fábio Batista Bastos
GUSTAVO SAMPAIO VALVERDE
Gabriel de Britto Campos
Gustavo Valadares
Hulle Barreto Ferraz Nunes Ferreira
IELTON CARVALHO PIANCO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Andrade Araújo Horst
Juliana Fonseca de Azevedo
Jéssica rico Goveia
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
KAYAN REIS DE SOUZA
Katia Maria Nunes
Kelly Magalhães Faleiro
LINCOLN DE SOUZA CHAVES
LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI
LUIZ HENRIQUE RESENDE DE AZEVEDO
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE
MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA
MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA
MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Manuela Felix Maia
Marina Hermeto Correa
Monique Bianchi Ramos
Mônica Bahia Odebrecht
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA
Pedro Renan de Oliveira Lopes
RENATA MACIEL DE SOUZA FERNANDES
Raphael Henrique Ferreira Modesto de Castro
Renata Aparecida Ribeiro Felipe
Rodrigo de Carvalho Pinto Bueno
Rosiane da Silva Jardim
Sheila Mildes Lopes
Simone Eliza Martins Pereira Sahade
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Tathiana Conde Villeth Cobucci
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA
VERÔNICA DE SOUZA RIBEIRO CHAVES
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior
Érlon André de Matos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2022 - 12:57:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-MA
12/06/2019 - 10:11:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 22026/2013 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-MA
15/09/2014 - 10:18:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 10:13:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/09/2014 - 10:08:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 17:11:26Apensado ao processo 010.195/2008-9
11/09/2014 - 12:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 12:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 12:02:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 11:49:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2014 - 19:26:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 15:02:26Juntada comunicação Ofício 2327/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 17:12:31Juntada comunicação Ofício 2329/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 17:05:46Juntada comunicação Ofício 2330/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 16:56:16Juntada comunicação Ofício 2331/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2014 - 17:06:52Juntada comunicação Ofício 2334/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2014 - 16:22:45Juntada comunicação Ofício 2333/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2014 - 16:02:19Juntada comunicação Ofício 2328/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 13:55:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/08/2014 - 09:35:11Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/08/2014 - 09:35:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 06/08/2014 por meio do Acórdão 2080/2014-PL
04/08/2014 - 15:05:08Cadastrada representação legal 12175/2014 por SECEX-MA
04/08/2014 - 15:05:06Cadastrada representação legal 12174/2014 por SECEX-MA
29/07/2014 - 13:55:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
28/07/2014 - 12:36:45Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
28/07/2014 - 12:32:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
28/07/2014 - 12:06:26Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
28/07/2014 - 12:05:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
24/07/2014 - 16:00:04Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
24/07/2014 - 15:58:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
23/07/2014 - 17:38:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
22/07/2014 - 10:15:54Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
22/07/2014 - 10:14:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
22/07/2014 - 08:02:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
17/07/2014 - 17:48:33Enviado por Seprot para providências externas na MINS-ASC
17/07/2014 - 17:45:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
16/07/2014 - 11:45:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
16/07/2014 - 11:44:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
14/07/2014 - 08:59:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
04/07/2014 - 11:05:22Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SecobHidroferrovia
04/07/2014 - 11:05:16Pronunciamento da SecobHidroferrovia concluído
03/06/2014 - 15:23:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
02/06/2014 - 10:19:48Cadastrada representação legal 8586/2014 por SECEX-MA
02/06/2014 - 10:19:47Cadastrada representação legal 8585/2014 por SECEX-MA
02/06/2014 - 10:19:47Cadastrada representação legal 8584/2014 por SECEX-MA
02/06/2014 - 10:19:47Cadastrada representação legal 8583/2014 por SECEX-MA
02/06/2014 - 10:19:46Cadastrada representação legal 8582/2014 por SECEX-MA
02/06/2014 - 10:19:44Cadastrada representação legal 8581/2014 por SECEX-MA
21/05/2014 - 14:10:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
09/05/2014 - 14:57:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
05/05/2014 - 15:33:47Cadastrada representação legal 6747/2014 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:33:46Associados documentos à representação legal 22026/2013 por SECEX-MA
05/05/2014 - 15:33:38Associados documentos à representação legal 15456/2013 por SECEX-MA
05/05/2014 - 14:07:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidroferrovia
22/01/2014 - 16:35:02Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-MA
03/01/2014 - 16:12:18Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
03/01/2014 - 16:09:23Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
19/11/2013 - 15:07:06Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
19/11/2013 - 14:41:24Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
03/10/2013 - 14:40:34Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
03/10/2013 - 11:33:27Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
01/10/2013 - 10:37:24Documento Diversos juntado ao processo por SecobHidro
13/08/2013 - 14:41:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
26/07/2013 - 11:07:22Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D1 para SECEX-MA por SecobHidro
26/07/2013 - 09:37:42Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Hidro/D1 por SecobHidro
04/07/2013 - 16:18:57Cadastrada representação legal 22026/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:18:55Associados documentos à representação legal 15456/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 17:41:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
01/07/2013 - 17:32:30Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
01/07/2013 - 17:31:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - MA
01/07/2013 - 15:19:50Vista eletrônica solicitada por KATIA MARIA NUNES
01/07/2013 - 11:37:35Vista eletrônica solicitada por Sheila Mildes Lopes
26/06/2013 - 12:05:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:44Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:41Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:40Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:38Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
26/06/2013 - 12:05:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecobHidro
17/05/2013 - 09:37:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
15/05/2013 - 15:25:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecobHidro
15/05/2013 - 14:45:36Associados documentos à representação legal 15384/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:36Associados documentos à representação legal 15386/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:36Associados documentos à representação legal 15385/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:36Associados documentos à representação legal 15383/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:35Associados documentos à representação legal 15382/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:35Associados documentos à representação legal 15381/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:35Associados documentos à representação legal 15380/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:35Associados documentos à representação legal 15379/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:34Associados documentos à representação legal 15378/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:34Associados documentos à representação legal 15377/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:34Associados documentos à representação legal 15376/2013 por SECEX-MA
15/05/2013 - 14:45:33Associados documentos à representação legal 15375/2013 por SECEX-MA
07/05/2013 - 18:09:23Cadastrada representação legal 15465/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 18:05:29Cadastrada representação legal 15464/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 18:05:28Cadastrada representação legal 15463/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 18:04:04Cadastrada representação legal 15462/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 18:04:03Cadastrada representação legal 15461/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 18:04:03Cadastrada representação legal 15460/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 18:04:03Cadastrada representação legal 15459/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 18:04:01Cadastrada representação legal 15458/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:54:53Cadastrada representação legal 15457/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:54:52Cadastrada representação legal 15456/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:54:52Cadastrada representação legal 15455/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:54:52Cadastrada representação legal 15454/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:54:51Cadastrada representação legal 15453/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:48:44Cadastrada representação legal 15451/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:48:44Cadastrada representação legal 15450/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:48:44Cadastrada representação legal 15449/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:48:43Cadastrada representação legal 15448/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:21Cadastrada representação legal 15447/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:21Cadastrada representação legal 15446/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:20Cadastrada representação legal 15445/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:20Cadastrada representação legal 15444/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:20Cadastrada representação legal 15443/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:20Cadastrada representação legal 15442/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:20Cadastrada representação legal 15441/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:19Cadastrada representação legal 15440/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:19Cadastrada representação legal 15439/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:19Cadastrada representação legal 15438/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:19Cadastrada representação legal 15437/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:18Cadastrada representação legal 15436/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:18Cadastrada representação legal 15435/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:44:17Cadastrada representação legal 15434/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:32:29Cadastrada representação legal 15433/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:27:18Cadastrada representação legal 15432/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:27:17Cadastrada representação legal 15431/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:27:17Cadastrada representação legal 15430/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:27:17Cadastrada representação legal 15429/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:41Cadastrada representação legal 15428/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:41Cadastrada representação legal 15427/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:41Cadastrada representação legal 15426/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:41Cadastrada representação legal 15425/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:40Cadastrada representação legal 15424/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:40Cadastrada representação legal 15423/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:40Cadastrada representação legal 15422/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:40Cadastrada representação legal 15421/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:39Cadastrada representação legal 15420/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:39Cadastrada representação legal 15419/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:39Cadastrada representação legal 15418/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:23:38Cadastrada representação legal 15417/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:29Cadastrada representação legal 15416/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:29Cadastrada representação legal 15415/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:29Cadastrada representação legal 15414/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:28Cadastrada representação legal 15413/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:28Cadastrada representação legal 15412/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:28Cadastrada representação legal 15411/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:27Cadastrada representação legal 15410/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:26Cadastrada representação legal 15409/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:26Cadastrada representação legal 15408/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:26Cadastrada representação legal 15407/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:14:26Cadastrada representação legal 15406/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:00:07Cadastrada representação legal 15405/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:00:07Cadastrada representação legal 15404/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:00:06Cadastrada representação legal 15403/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:00:06Cadastrada representação legal 15402/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:00:06Cadastrada representação legal 15401/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:00:05Cadastrada representação legal 15400/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 17:00:02Cadastrada representação legal 15399/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:39:07Cadastrada representação legal 15394/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:39:07Cadastrada representação legal 15393/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:39:06Cadastrada representação legal 15392/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:39:06Cadastrada representação legal 15391/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:39:03Cadastrada representação legal 15390/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:36Cadastrada representação legal 15386/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:36Cadastrada representação legal 15385/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:36Cadastrada representação legal 15384/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:36Cadastrada representação legal 15383/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:35Cadastrada representação legal 15382/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:35Cadastrada representação legal 15381/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:35Cadastrada representação legal 15380/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:35Cadastrada representação legal 15379/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:34Cadastrada representação legal 15378/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:34Cadastrada representação legal 15377/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:34Cadastrada representação legal 15376/2013 por SecobHidro
07/05/2013 - 16:32:32Cadastrada representação legal 15375/2013 por SecobHidro
06/05/2013 - 15:12:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
06/05/2013 - 15:12:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobHidro
02/05/2013 - 16:04:47Juntada comunicação Ofício 0350/2013 por unidade SecobHidro em virtude de expedição
29/04/2013 - 11:09:44Pronunciamento da SecobHidro concluído
27/11/2012 - 14:28:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
23/11/2012 - 09:56:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-4
06/11/2012 - 14:09:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECOB-4/SA
06/11/2012 - 14:09:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
11/10/2012 - 15:26:31Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
11/10/2012 - 15:25:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
25/09/2012 - 07:58:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
24/09/2012 - 17:40:38Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
24/09/2012 - 17:39:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
24/09/2012 - 16:31:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
24/09/2012 - 16:31:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
24/09/2012 - 16:01:10Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
20/09/2012 - 12:53:15Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
20/09/2012 - 09:12:22Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
20/09/2012 - 08:57:02Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
19/09/2012 - 12:37:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
19/09/2012 - 12:37:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
18/09/2012 - 11:14:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na MINS-ASC
18/09/2012 - 11:11:51Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-ASC por MIN-JJ
11/09/2012 - 15:13:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
11/09/2012 - 15:12:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JJ
06/09/2012 - 15:26:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
06/09/2012 - 15:26:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
03/09/2012 - 15:47:36Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-MA
03/09/2012 - 15:47:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
14/08/2012 - 16:08:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 16:06:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2012 - 13:41:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:20:20Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2012 - 12:16:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 11:53:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 11:16:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2012 por meio do Acórdão 343/2012-PL
08/02/2012 - 15:17:59Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
07/02/2012 - 17:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
03/02/2012 - 17:05:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
25/01/2012 - 17:34:10Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
25/01/2012 - 17:33:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
24/01/2012 - 14:12:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
19/01/2012 - 09:54:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
01/04/2011 - 18:50:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
24/03/2011 - 16:50:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
24/03/2011 - 16:49:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
24/03/2011 - 16:49:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SIDNEY SARANDY DA SILVA
13/10/2010 - 14:26:56Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/10/2010 - 08:04:57
13/10/2010 - 14:26:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/10/2010 - 14:26:56
10/09/2010 - 14:26:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/09/2010 - 15:53:12
09/09/2010 - 10:41:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/09/2010 - 14:25:02
09/09/2010 - 10:41:27Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 15:46:35Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/07/2010 - 08:42:27
22/06/2010 - 16:01:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 30/06/2010 - 15:45:41
02/06/2010 - 13:32:06Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 22/06/2010 - 16:00:44
28/05/2010 - 09:51:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/05/2010 - 10:00:04
28/05/2010 - 09:51:06Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 18:29:27Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/05/2010 - 14:21:42
21/05/2010 - 18:29:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/05/2010 - 18:29:27
14/05/2010 - 15:47:16Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 17/05/2010 - 15:59:28
14/05/2010 - 15:47:12Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2010 - 15:47:15
10/05/2010 - 17:47:38Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/05/2010 - 08:09:12
30/04/2010 - 17:01:11Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 15:44:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 23/10/2009 - 15:54:57
20/10/2009 - 15:44:01Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/10/2009 - 15:44:01
14/10/2009 - 11:36:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/10/2009 - 12:07:14
07/10/2009 - 17:35:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/10/2009 - 17:48:20
24/09/2009 - 16:36:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/09/2009 - 11:33:29
24/09/2009 - 16:36:41Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2009 - 17:13:05Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/09/2009 - 17:51:46
17/08/2009 - 18:25:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 25/08/2009 - 08:49:55
30/01/2009 - 13:47:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/02/2009 - 11:44:57
28/01/2009 - 18:05:38Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 16:14:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/01/2009 - 16:16:27
16/01/2009 - 15:56:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/01/2009 - 14:24:15
28/11/2008 - 19:43:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/12/2008 - 14:01:56
02/10/2008 - 18:54:17Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2008 - 11:36:02
01/10/2008 - 15:59:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/10/2008 - 18:58:39
01/10/2008 - 14:00:39Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 11:32:22Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2008 - 17:42:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/09/2008 - 18:32:27
01/09/2008 - 17:44:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/09/2008 - 19:42:19
08/08/2008 - 11:55:07Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2008 - 18:12:54
07/08/2008 - 15:28:57Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 18:19:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/06/2008 - 12:34:08
06/05/2008 - 17:18:00Ação
Descrição: Apartação de processo
22/04/2008 - 14:27:20Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 06/05/2008 - 19:40:55
15/04/2008 - 08:13:54Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/04/2008 - 14:23:24
18/03/2008 - 12:23:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/03/2008 - 13:50:59
29/01/2008 - 09:46:41Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/12/2007 - 15:44:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/12/2007 - 19:55:49
06/12/2007 - 14:01:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/12/2007 - 14:01:27
05/12/2007 - 15:55:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/12/2007 - 16:57:00
05/12/2007 - 13:28:44Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 11:12:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/11/2007 - 14:21:52
07/11/2007 - 18:00:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 20/11/2007 - 11:06:41
01/11/2007 - 10:18:41Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/11/2007 - 10:18:41
13/09/2007 - 15:41:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/09/2007 - 09:38:05
12/09/2007 - 13:41:44Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2007 - 10:01:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/09/2007 - 15:00:51
03/08/2007 - 11:50:22Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/08/2007 - 12:35:26
25/07/2007 - 18:48:01Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 16:59:12Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2007 - 18:25:31Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2007 - 15:52:00Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 20:22:26Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 20:17:09Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 19:49:49Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 12:16:23Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 10:59:04Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 10:50:37Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 10:42:32Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 10:36:59Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 11:55:55Processo autuado em 04/06/2007 11:55:55
04/06/2007 - 11:55:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/06/2007 - 11:55:54