| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/02/2025 - 18:21:49 | Processo enviado de AudTCE para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação) | |
| 15/08/2024 - 09:44:50 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros. |  |
| 17/07/2024 - 13:21:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22134/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2024 - 14:19:20 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 10/07/2024 - 14:19:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 08/07/2024 - 11:32:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22134/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2024 - 15:47:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22132/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2024 - 16:39:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22133/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE em nome de MARIA ALDENIR CARREIRO DE MELO PINHO | |
| 21/05/2024 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 22132/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/05/2024 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 22134/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2024 - 10:29:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22135/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Educação | |
| 17/05/2024 - 08:30:08 | Juntada comunicação Ofício 22135/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2024 - 13:39:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22136/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2024 - 11:33:58 | Juntada comunicação Ofício 22136/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2024 - 09:48:37 | Juntada comunicação Ofício 22133/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2024 - 13:36:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/05/2024 - 19:27:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/05/2024 por meio do Acórdão 865/2024-PL, referente ao Recurso 014.938/2017-0/R002 | |
| 08/05/2024 - 14:36:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/05/2024 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/05/2024, às 14h30. | |
| 03/10/2023 - 16:18:28 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 03/10/2023 - 16:18:28 | Exame de mérito do recurso 014.938/2017-0/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 26/05/2023 - 09:57:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 26/05/2023 - 09:57:14 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 26/05/2023 - 09:57:12 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 014.938/2017-0/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 14/02/2023 - 13:56:54 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 13/02/2023 - 10:40:57 | Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/02/2023 - 10:39:20 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 13/02/2023 - 10:39:13 | Despacho oficializado. | |
| 17/01/2023 - 16:05:16 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:23 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 28/06/2022 - 18:26:11 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 28/06/2022 - 18:26:10 | Exame de mérito do recurso 014.938/2017-0/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 26/01/2022 - 12:33:41 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 26/01/2022 - 12:33:40 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 26/01/2022 - 12:33:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.938/2017-0/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
| 30/08/2021 - 10:11:33 | Documento Termo (Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur | |
| 27/08/2021 - 12:09:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 22/04/2021 - 11:50:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7823/2021-TCU/Seproc. | |
| 21/04/2021 - 06:51:22 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 21/04/2021 - 06:51:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 21/04/2021 - 06:50:29 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 21/04/2021 - 06:50:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 21/04/2021 - 06:49:21 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 21/04/2021 - 06:49:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/04/2021 - 18:48:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7823/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2021 - 13:23:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7820/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/03/2021 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 7823/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2021 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 7820/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2021 - 10:16:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7821/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 13/03/2021 - 21:35:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7822/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 21:22:41 | Juntada comunicação Ofício 7822/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 20:18:39 | Juntada comunicação Ofício 7821/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/03/2021 - 18:25:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2223/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/03/2021 - 10:35:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (procTCMCE 2005.PRG.TCE9679/10) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/03/2021 - 10:35:09 | Documento Novos elementos/informações adicionais (petição de juntada de autos) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2021 - 19:01:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2222/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/03/2021 - 23:10:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/03/2021 - 20:04:23 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 01/03/2021 - 20:04:21 | Despacho oficializado. | |
| 25/02/2021 - 14:31:03 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 014.938/2017-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 14:31:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 14:30:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 25/02/2021 - 14:30:51 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.938/2017-0/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 25/02/2021 - 14:30:50 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/02/2021 - 14:30:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer). | |
| 22/02/2021 - 20:15:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/02/2021 - 20:14:27 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 19/02/2021 contra o acórdão 79/2021-PL | |
| 12/02/2021 - 16:56:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2221/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE em nome de MARIA ALDENIR CARREIRO DE MELO PINHO | |
| 10/02/2021 - 06:05:40 | Juntada comunicação Ofício 2222/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/02/2021 - 06:05:34 | Juntada comunicação Ofício 2223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2021 - 15:17:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2220/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/02/2021 - 09:05:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2219/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação | |
| 08/02/2021 - 09:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2220/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2021 - 20:58:49 | Juntada comunicação Ofício 2221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2021 - 20:58:43 | Juntada comunicação Ofício 2219/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/01/2021 - 00:43:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/01/2021 - 00:41:27 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 27/01/2021 - 09:03:17 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/01/2021 - 09:03:16 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/01/2021 por meio do Acórdão 79/2021-PL, referente ao Recurso 014.938/2017-0/R001 | |
| 20/01/2021 - 14:25:39 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 18/01/2021 - 19:00:22 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/01/2021, às 14h30. | |
| 11/01/2021 - 18:34:10 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.938/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:34:08 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 22/06/2020 - 20:41:27 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 22/06/2020 - 20:40:43 | Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 014.938/2017-0/R001 por Seproc (por Atribui��o) | |
| 22/06/2020 - 20:40:43 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 22/06/2020 - 20:40:34 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/06/2020 contra o acórdão 1203/2020-PL | |
| 18/06/2020 - 16:51:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24454/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2020 - 13:28:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24452/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:19:42 | Juntada comunicação Ofício 24452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:19:02 | Juntada comunicação Ofício 24454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 18:31:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24455/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2020 - 09:45:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24456/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação | |
| 31/05/2020 - 18:36:52 | Juntada comunicação Ofício 24455/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2020 - 13:49:31 | Juntada comunicação Ofício 24456/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2020 - 09:56:51 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/05/2020 - 09:56:49 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/05/2020 por meio do Acórdão 1203/2020-PL | |
| 13/05/2020 - 14:38:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 08/05/2020 - 19:00:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/05/2020, às 14h30. | |
| 26/07/2019 - 15:10:53 | Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-MBC por Seses (por Atribuição) | |
| 26/07/2019 - 15:10:53 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
| 26/07/2019 - 11:48:08 | Peça nº 34 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.080.239-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 140, de 26/07/2019. | |
| 25/07/2019 - 11:54:19 | Processo enviado de MIN-BD para MINS-MBC/MINS-MBC. (Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER) | |
| 25/07/2019 - 11:54:19 | Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. | |
| 08/04/2019 - 15:26:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 21/03/2019 - 14:09:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF | |
| 21/03/2019 - 14:09:49 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 27/02/2019 - 14:40:32 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 27/02/2019 - 14:26:50 | Enviado para parecer do MP por Sec-CE | |
| 27/02/2019 - 14:26:49 | Pronunciamento da Sec-CE concluído | |
| 24/01/2019 - 14:29:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 24/01/2019 - 14:29:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 24/01/2019 - 14:29:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 24/01/2019 - 14:29:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 24/01/2019 - 14:29:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 24/01/2019 - 14:29:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 24/01/2019 - 14:29:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 24/01/2019 - 14:29:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 04/01/2019 - 11:55:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 27/12/2018 - 15:58:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2624/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 26/12/2018 - 18:59:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/12/2018 - 18:59:22 | Cadastrada representação legal 23451/2018 (representante VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE) por SECEX-CE | |
| 26/12/2018 - 18:59:22 | Cadastrada representação legal 23450/2018 (representante MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA) por SECEX-CE | |
| 26/12/2018 - 17:41:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/12/2018 - 17:41:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/12/2018 - 17:40:46 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/12/2018 - 11:21:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2623/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 26/11/2018 - 06:00:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/11/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2623/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/11/2018 - 06:00:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/11/2018 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 2624/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/11/2018 - 16:35:32 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 07/11/2018 - 14:30:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2018 - 14:28:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/09/2017 - 14:59:29 | Processo 011.807/2015-6 foi apensado a este processo | |
| 28/06/2017 - 13:29:21 | Peça No. 6 do tipo Termo (doc 57.683.015-5) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/06/2017 - 13:27:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/06/2017 - 13:19:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 28/06/2017 - 13:19:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 28/06/2017 - 13:19:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 28/06/2017 - 13:14:38 | Processo 013.131/2008-5 foi apensado a este processo | |
| 06/06/2017 - 15:05:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 06/06/2017 - 15:02:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
