| Data/Hora |
Histórico |
|
| 20/05/2020 - 19:19:29 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/10/2019 - 11:56:35 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 26/08/2019 - 14:33:50 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/08/2019 - 11:15:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1500/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1500/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/07/2019 - 07:39:12 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/07/2019 por meio do Acórdão 1565/2019-PL, referente ao Recurso 014.944/2014-6/R002 | |
| 10/07/2019 - 14:26:20 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 05/07/2019 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/07/2019, às 14h30. | |
| 10/06/2019 - 19:07:27 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 10/06/2019 - 19:07:15 | Exame de admissibilidade do recurso 014.944/2014-6/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/05/2019 - 11:27:06 | Peça nº 134 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.491.958-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 10/05/2019. | |
| 09/05/2019 - 18:41:06 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 09/05/2019 - 17:42:37 | Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 09/05/2019 - 17:42:37 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 08/05/2019 - 18:40:01 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-RC após sorteio de relator | |
| 08/05/2019 - 18:40:00 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 08/05/2019 - 12:48:13 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 014.944/2014-6/R002 por Seses (por Sorteio) | |
| 08/05/2019 - 12:20:51 | Processo cadastrado para sorteio de relator por DANTE MIGUEL FARAGE | |
| 08/05/2019 - 09:21:28 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/05/2019 - 15:35:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 07/05/2019 - 15:35:43 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.944/2014-6/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 07/05/2019 - 15:35:36 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 07/05/2019 - 15:35:23 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.944/2014-6/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 08/04/2019 - 19:04:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS | |
| 05/04/2019 - 14:53:15 | Processo enviado de Sec-RS para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 05/04/2019 - 14:51:06 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 15/02/2019 contra o acórdão 2967/2018-PL | |
| 07/03/2019 - 14:20:39 | Processo enviado de Serur para Sec-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS) | |
| 01/03/2019 - 11:14:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0123/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 28/02/2019 - 17:24:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0033/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 20/02/2019 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 0123/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 18/02/2019 - 19:38:37 | Processo enviado de Sec-RS para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 18/02/2019 - 19:37:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Sec-RS | |
| 18/02/2019 - 11:59:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0031/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 15/02/2019 - 08:46:16 | Documento Diversos (JJ921614499BR.) juntado ao processo por Sec-RS | |
| 11/02/2019 - 13:08:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0032/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 11/02/2019 - 13:08:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 05/02/2019 - 11:07:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0034/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 05/02/2019 - 08:23:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0035/2019-TCU/Sec-RS. | |
| 28/01/2019 - 06:03:14 | Juntada comunicação Ofício 0034/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 28/01/2019 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 0033/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 28/01/2019 - 06:03:02 | Juntada comunicação Ofício 0035/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 28/01/2019 - 06:02:58 | Juntada comunicação Ofício 0036/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 28/01/2019 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 0031/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 28/01/2019 - 06:02:42 | Juntada comunicação Ofício 0032/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição | |
| 08/01/2019 - 15:59:04 | Processo 033.467/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-RS. | |
| 18/12/2018 - 15:51:45 | Processo enviado de Seses para SECEX-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS) | |
| 18/12/2018 - 15:10:19 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/12/2018 - 15:10:17 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 2967/2018-PL, referente ao Recurso 014.944/2014-6/R001 | |
| 12/12/2018 - 14:25:58 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/12/2018 - 19:00:23 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30. | |
| 14/11/2018 - 19:36:20 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 14/11/2018 - 19:36:19 | Exame de mérito do recurso 014.944/2014-6/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/04/2018 - 12:30:49 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/04/2018 - 12:15:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 04/04/2018 - 12:15:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.944/2014-6/R001 da Serur concluído. | |
| 30/10/2017 - 12:09:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
| 30/10/2017 - 11:11:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/10/2017 - 10:41:57 | Cadastrada representação legal 24168/2017 por SECEX-RS | |
| 27/10/2017 - 11:44:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 25/10/2017 - 09:17:56 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA | |
| 23/10/2017 - 11:49:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 20/10/2017 - 09:17:19 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 18/10/2017 - 12:57:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 18/10/2017 - 12:57:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 18/10/2017 - 10:12:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 09/10/2017 - 12:08:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 29/09/2017 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 0860/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 0862/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0861/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 29/09/2017 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 0859/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/09/2017 - 14:36:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 26/09/2017 - 06:04:22 | Juntada comunicação Ofício 0858/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 26/09/2017 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 0857/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 21/09/2017 - 16:49:51 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 20/09/2017 - 18:16:54 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 20/09/2017 - 18:16:54 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 13/09/2017 - 14:58:17 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR | |
| 13/09/2017 - 14:57:37 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 08/09/2017 - 15:22:12 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 08/09/2017 - 12:18:16 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 08/09/2017 - 12:18:15 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 06/09/2017 - 09:00:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 06/09/2017 - 09:00:49 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.944/2014-6/R001 (por sorteio) | |
| 06/09/2017 - 09:00:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.944/2014-6/R001 da Serur concluído. | |
| 30/08/2017 - 11:17:24 | Enviado por SECEX-RS para providências externas na Serur/SA | |
| 30/08/2017 - 11:02:51 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul recurso interposto em 29/08/2017 contra o acórdão 1797/2017-PL | |
| 21/08/2017 - 16:36:47 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA | |
| 18/08/2017 - 18:06:35 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
| 18/08/2017 - 18:06:30 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1797/2017-PL | |
| 16/08/2017 - 14:30:54 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 15/08/2017 - 15:15:27 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 14/08/2017 - 08:10:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30. | |
| 28/03/2017 - 14:18:07 | Associados documentos à representação legal 6034/2017 por SECEX-RS | |
| 28/03/2017 - 14:18:07 | Associados documentos à representação legal 6033/2017 por SECEX-RS | |
| 28/03/2017 - 14:18:06 | Associados documentos à representação legal 6032/2017 por SECEX-RS | |
| 28/03/2017 - 14:14:59 | Cadastrada representação legal 6034/2017 por SECEX-RS | |
| 28/03/2017 - 14:14:59 | Cadastrada representação legal 6033/2017 por SECEX-RS | |
| 28/03/2017 - 14:14:58 | Cadastrada representação legal 6032/2017 por SECEX-RS | |
| 23/01/2017 - 17:43:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 23/01/2017 - 17:43:09 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/06/2016 - 14:30:59 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/06/2016 - 14:00:26 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 13/06/2016 - 14:00:24 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 25/05/2016 - 18:33:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 25/05/2016 - 18:28:20 | Peça No. 71 do tipo Representação - Inicial (doc 55.647.424-9) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/05/2016 - 18:28:00 | Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.606.153-1) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/05/2016 - 18:26:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 25/05/2016 - 18:25:57 | Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 11/05/2016 - 16:43:14 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RS/ASS | |
| 11/05/2016 - 16:43:13 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 03/05/2016 - 19:03:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS | |
| 03/05/2016 - 19:03:39 | Despacho emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 28/04/2016 - 15:24:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 15/04/2016 - 13:02:18 | Associados documentos à representação legal 6248/2016 por SECEX-RS | |
| 15/04/2016 - 12:58:17 | Cadastrada representação legal 6248/2016 por SECEX-RS | |
| 05/04/2016 - 11:18:54 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
| 04/04/2016 - 19:45:37 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RS | |
| 04/04/2016 - 19:45:36 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 30/03/2016 - 16:53:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 14/03/2016 - 17:04:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 10/03/2016 - 16:22:25 | Cadastrada representação legal 4052/2016 por SECEX-RS | |
| 01/02/2016 - 13:33:38 | Processo 035.914/2015-7 foi apensado a este processo | |
| 08/12/2015 - 09:19:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 23/11/2015 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 1446/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 13/11/2015 - 16:20:09 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 13/11/2015 - 16:08:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 09/11/2015 - 09:30:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 26/10/2015 - 09:35:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 23/10/2015 - 14:18:01 | Cadastrada representação legal 22006/2015 por SECEX-RS | |
| 16/10/2015 - 14:43:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 13/10/2015 - 09:33:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 09/10/2015 - 14:18:29 | Cadastrada representação legal 20921/2015 por SECEX-RS | |
| 09/10/2015 - 14:18:29 | Cadastrada representação legal 20920/2015 por SECEX-RS | |
| 09/10/2015 - 14:18:28 | Cadastrada representação legal 20919/2015 por SECEX-RS | |
| 08/10/2015 - 14:01:56 | Cadastrada representação legal 20822/2015 por SECEX-RS | |
| 06/10/2015 - 10:04:51 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 06/10/2015 - 09:37:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 06/10/2015 - 09:36:34 | Cadastrada representação legal 20473/2015 por SECEX-RS | |
| 06/10/2015 - 09:36:33 | Cadastrada representação legal 20472/2015 por SECEX-RS | |
| 02/10/2015 - 13:52:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 02/10/2015 - 13:52:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 01/10/2015 - 10:18:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 24/09/2015 - 18:56:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 15/09/2015 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1154/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 15/09/2015 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1151/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 15/09/2015 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1152/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 15/09/2015 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 1153/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 08/09/2015 - 15:18:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 08/09/2015 - 15:17:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 08/09/2015 - 15:16:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 02/09/2015 - 19:47:44 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 25/08/2015 - 11:53:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 12/08/2015 - 16:54:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 12/08/2015 - 16:46:03 | Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.356.058-3) desentranhada do processo por Secex-RS/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/08/2015 - 17:55:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 15/07/2015 - 12:01:39 | null | |
| 15/07/2015 - 11:05:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 15/07/2015 - 11:05:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 15/07/2015 - 11:05:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/06/2015 - 14:33:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/06/2015 - 14:33:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/06/2015 - 14:33:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/06/2015 - 14:33:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/06/2015 - 14:33:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 30/06/2015 - 14:33:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 25/06/2015 - 15:17:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 19/06/2015 - 11:18:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 16/06/2015 - 13:37:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 16/06/2015 - 13:37:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 04/06/2015 - 06:12:33 | Juntada comunicação Ofício 0607/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 04/06/2015 - 06:10:56 | Juntada comunicação Ofício 0605/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 04/06/2015 - 06:10:53 | Juntada comunicação Ofício 0606/2015 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 28/05/2015 - 19:28:50 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 06/01/2015 - 13:57:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 06/01/2015 - 13:56:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS | |
| 06/01/2015 - 13:03:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 22/12/2014 - 14:52:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS | |
| 11/12/2014 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 2001/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição | |
| 08/12/2014 - 16:00:58 | Pronunciamento da SECEX-RS concluído | |
| 09/06/2014 - 12:04:51 | Processo 030.225/2012-4 foi apensado a este processo | |
| 09/06/2014 - 12:03:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
| 09/06/2014 - 12:03:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
| 09/06/2014 - 12:03:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
| 09/06/2014 - 12:03:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
| 09/06/2014 - 12:03:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul | |
