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Processo: 014.951/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2014

Assunto do processo
TCE - 25000.202152/2013-07 - instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde- FNS 1 Ministério da Saúde,. em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Bacabal/MÁ, na modaÍidade fundo a fundo, no exercício de 1999.

Data de autuação
09/06/2014 - 14:11:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.530/2018-9 - Apensado desde 03/09/2018 - 11:14:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 13/08/2018 - 16:48:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Responsáveis
José Vieira Lins
Raimundo Nonato Lisboa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.991.094,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2018 - 13:43:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 2750/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 16:44:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 16:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2018 - 12:11:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2750/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 2750/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2018 - 11:14:05Processo 023.530/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
05/07/2018 - 16:55:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 1627/2018-TCU/SECEX-MA.
04/07/2018 - 14:43:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/07/2018 - 14:36:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2018 - 14:24:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 11:13:13Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:13:04Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 11:13:02Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
20/06/2018 - 19:16:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2018 - 12:22:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/06/2018 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 1647/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1648/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1627/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1628/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 08:30:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 08:29:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2018 - 11:40:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/05/2018 - 10:34:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
25/05/2018 - 08:06:39Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
25/05/2018 - 08:06:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1176/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2018 - 14:30:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
04/04/2018 - 20:30:02Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
04/04/2018 - 20:29:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 13:32:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/03/2018 - 13:18:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/03/2018 - 13:18:56Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/03/2018 - 11:08:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2017 - 11:49:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/03/2017 - 14:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/02/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0524/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0523/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2017 - 11:04:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/02/2017 - 18:22:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 18:21:40Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.924.742-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/02/2017 - 18:13:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2017 - 17:55:10Peça No. 40 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.508.952-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 12:52:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 13:49:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/10/2016 - 18:23:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2441/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2016 - 15:40:07Juntada comunicação Ofício 2440/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/09/2016 - 11:27:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/09/2016 - 11:16:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2016 - 16:09:40Peça No. 34 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.095.183-5) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
02/08/2016 - 12:07:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2016 - 13:10:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2016 - 16:17:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1551/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/06/2016 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1550/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/06/2016 - 09:24:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/06/2016 - 15:30:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 17:00:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2016 - 15:12:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 15:12:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0855/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0854/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2016 - 16:46:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2016 - 15:57:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2016 - 15:56:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2016 - 10:13:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/04/2016 - 16:21:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 14:05:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2015 - 15:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2461/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2015 - 11:11:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/07/2015 - 17:59:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2015 - 17:07:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2015 - 17:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 1719/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2015 - 06:05:58Juntada comunicação Ofício 1676/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 15:59:40Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/05/2015 - 12:33:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:44:16Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 17:34:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
09/06/2014 - 14:18:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 14:18:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 14:18:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA