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Processo: 014.955/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2012

Assunto do processo
AUTUAÇÃO DETERMINADA NO AC 6703/2011-PLENÁRIO - CONVÊNIO 458/2003 (SIAFI 497866) - FNS

Data de autuação
28/05/2012 - 19:16:12

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.306/2023-2 - Apensado desde 08/02/2024 - 13:21:36
Processo: 040.307/2023-9 - Apensado desde 08/02/2024 - 13:22:27
Processo: 038.918/2023-4 - Apensado desde 23/11/2023 - 16:24:32
Processo: 038.907/2023-2 - Apensado desde 23/11/2023 - 16:23:41
Processo: 040.185/2023-0 - Apensado desde 31/01/2024 - 16:36:23

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/04/2016
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 28/05/2012 a 05/04/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R007 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/12/2016
R008 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R009 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R010 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R011 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/06/2017
R012 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/11/2020
R013 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/09/2021
R014 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 24/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-VR - Gabinete do Ministro VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 18/03/2024 - 10:38:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Responsáveis
ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER
Adriana Nocchi dos Santos
Ana Paula Gaspar Pontes
André Luiz Ceciliano
Anna Maria Guimarães Salgado
ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA
FABIANA AUGUSTA SANFILIPPO CASCARDO
FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO
Glauber Bragança de Miranda
IRINALDO CABRAL DA SILVA
Jairo Langoni Carvalho
LEA REGINA SANTOS DO REGO BARROS
Leonardo Jacques da Costa Braga
MANOEL CEZAR NOBRE DOS SANTOS
Marcio Antonio Oliveira
Osmar Machado dos Santos Junior
Pedro Paulo Pires Robaço
ROBERT ANTONIO RAMIARINA
TARCISO GONCALVES PESSOA
Wagner Muniz Rocha

Interessados
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Representante legais
ADRIANA PECLAT SANTOS
ANA CARLA COELHO FERREIRA PESSOA
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES
IGOR CARNEIRO DE MATOS
JULIANA TAVARES ALMEIDA
João Paulo Cunha
LUCAS LICY RIBEIRO MELLO
MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA
MATEUS SENA LARA
Mauro Porto
Natáli Nunes da Silva
RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN
Rodolfo Gil Moura Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.500.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/05/2024 - 19:25:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/05/2024, às 10h30.
15/03/2024 - 14:44:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-CMCS
15/03/2024 - 14:43:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
15/02/2024 - 10:25:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
15/02/2024 - 10:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
09/02/2024 - 14:24:33Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/02/2024 - 14:24:32Enviado para parecer do MP por Seproc
09/02/2024 - 14:24:29Pronunciamento da Seproc concluído
08/02/2024 - 13:22:27Processo 040.307/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
08/02/2024 - 13:21:36Processo 040.306/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2024 - 16:36:23Processo 040.185/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/12/2023 - 14:52:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/11/2023 - 16:24:32Processo 038.918/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/11/2023 - 16:23:41Processo 038.907/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/11/2023 - 18:38:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 18:37:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 18:27:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 18:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 18:11:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 18:09:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 17:34:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 17:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 17:24:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 17:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 16:56:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 16:51:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 16:50:46Peça No. 575 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 74.932.651-5) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
16/11/2023 - 09:36:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 17:29:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/11/2023 - 14:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/11/2023 - 20:43:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 11:19:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:39:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:37:13Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:36:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:35:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:34:23Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:33:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:32:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:30:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:29:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:29:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/10/2023 - 12:28:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 11:20:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/10/2023 - 08:22:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
10/10/2023 - 08:22:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/10/2023 - 11:20:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2023 - 13:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 42987/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 42987/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2023 - 12:17:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/08/2023 - 21:40:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 13:52:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
24/08/2023 - 12:34:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 20871/2023-TCU/Seproc.
18/08/2023 - 14:01:07Dissociados documentos da representação legal 18951/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por AudTCE
18/08/2023 - 13:59:43Dissociados documentos da representação legal 8393/2022 (representante MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES) por AudTCE
28/07/2023 - 13:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 20872/2023-TCU/Seproc.
19/07/2023 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 20872/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2023 - 11:21:12Juntada comunicação Ofício 20871/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 15:33:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2023 - 15:29:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2023 - 11:30:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
21/03/2023 - 15:54:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/03/2023 - 15:54:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
21/03/2023 - 13:49:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 6557/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO PAULO CUNHA em nome de André Luiz Ceciliano
02/03/2023 - 09:15:28Juntada comunicação Ofício 6557/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2023 - 19:01:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2023 por meio do Acórdão 243/2023-PL, referente ao Recurso 014.955/2012-1/R014
15/02/2023 - 14:36:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/02/2023 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2023, às 14h30.
09/02/2023 - 12:36:49Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
08/02/2023 - 15:55:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2023, às 14h30.
08/02/2023 - 14:34:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/02/2023 - 19:10:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2023, às 14h30.
03/02/2023 - 16:34:24Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
01/02/2023 - 14:51:32Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/02/2023, às 14h30.
01/02/2023 - 14:36:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/01/2023 - 19:10:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 01/02/2023, às 14h30.
17/01/2023 - 16:04:19Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:45Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/11/2022 - 14:23:24Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
23/11/2022 - 16:23:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/11/2022, às 14h30.
23/11/2022 - 15:04:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/11/2022 - 09:41:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 3 - Sentença ACP) juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2022 - 09:41:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 2 - Fotos 11.2008) juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2022 - 09:41:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 1 - Planilha de medições) juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2022 - 09:41:26Documento Petição (Alegações Finais) juntado ao processo por SecexTCE
18/11/2022 - 19:10:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/11/2022, às 14h30.
25/10/2022 - 10:53:15Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
19/10/2022 - 17:38:04Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2022, às 14h30.
19/10/2022 - 14:36:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/10/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/10/2022, às 14h30.
14/07/2022 - 13:42:21Documento Termo Pedidos de Vista Transferidos juntado ao processo por Seses
13/07/2022 - 17:03:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2022, às 14h30.
13/07/2022 - 14:39:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/07/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2022, às 14h30.
04/07/2022 - 11:19:22Documento Pedido de retirada de pauta (Petição) juntado ao processo por MIN-WAR
01/07/2022 - 18:33:44Associados documentos à representação legal 8393/2022 (representante MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES) por SecexTCE
01/07/2022 - 18:33:43Cadastrada representação legal 11280/2022 (representante MARIANA MILANESIO MONTEGGIA) por SecexTCE
01/07/2022 - 18:33:41Cadastrada representação legal 11279/2022 (representante João Paulo Cunha) por SecexTCE
01/07/2022 - 18:33:40Cadastrada representação legal 11278/2022 (representante LUCAS LICY RIBEIRO MELLO) por SecexTCE
01/07/2022 - 18:33:38Cadastrada representação legal 11277/2022 (representante FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES) por SecexTCE
01/07/2022 - 18:33:36Cadastrada representação legal 11276/2022 (representante Natáli Nunes da Silva) por SecexTCE
01/07/2022 - 18:33:34Cadastrada representação legal 11275/2022 (representante CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO) por SecexTCE
01/07/2022 - 18:23:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 18:20:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 18:20:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 18:20:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 18:20:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 18:20:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 18:20:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
01/07/2022 - 18:20:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 11:23:53Cadastrada representação legal 8393/2022 (representante MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES) por SecexTCE
10/05/2022 - 11:48:32Documento Termo Pedido de Vista juntado ao processo por Seses
05/05/2022 - 10:57:15Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/05/2022 - 10:57:14O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 04/05/2022
04/05/2022 - 14:36:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/04/2022 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30.
27/04/2022 - 11:32:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30
20/04/2022 - 19:10:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30.
24/03/2022 - 09:31:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4660/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 16:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2022 - 14:27:17Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexTCE
10/03/2022 - 17:08:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4654/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 10:48:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/03/2022 - 10:45:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Leonardo Jacques da Costa Braga por SecexTCE
07/03/2022 - 10:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:41:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4663/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4652/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:20:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 4655/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:20:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4662/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4659/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:11:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 4653/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 4657/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 4656/2022-TCU/Seproc.
25/02/2022 - 14:09:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4661/2022-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 21:48:04Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
24/02/2022 - 21:47:38Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R014 automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 21:47:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 21:47:27Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.955/2012-1/R014 por Seproc (por Atribuição)
24/02/2022 - 21:47:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2022 - 21:47:21Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 23/02/2022 contra o acórdão 197/2022-PL
24/02/2022 - 21:45:48Cadastrada representação legal 3255/2022 (representante IGOR CARNEIRO DE MATOS) por Seproc
15/02/2022 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 4652/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 4653/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 4655/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 4656/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 4657/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 4659/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 4661/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 4662/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 4663/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 10:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 10:10:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 4658/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MATEUS SENA LARA em nome de André Luiz Ceciliano
14/02/2022 - 10:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 09:39:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SecexTCE
14/02/2022 - 09:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 09:36:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SecexTCE
14/02/2022 - 09:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 09:33:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SecexTCE
14/02/2022 - 09:31:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SecexTCE
14/02/2022 - 09:30:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 09:29:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 09:27:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SecexTCE
14/02/2022 - 09:26:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2022 - 12:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 4665/2022-TCU/Seproc.
11/02/2022 - 10:22:18Juntada comunicação Ofício 4665/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 09:28:52Juntada comunicação Ofício 4660/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 09:28:10Juntada comunicação Ofício 4658/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2022 - 09:26:02Juntada comunicação Ofício 4654/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2022 - 11:15:52Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/02/2022 - 11:15:49Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/02/2022 por meio do Acórdão 197/2022-PL, referente ao Recurso 014.955/2012-1/R013
02/02/2022 - 14:32:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2022 - 09:23:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
31/01/2022 - 09:22:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
28/01/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/02/2022, às 14h30.
12/12/2021 - 20:32:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 41796/2021-TCU/Seproc.
09/12/2021 - 08:52:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 48545/2021-TCU/Seproc.
01/12/2021 - 12:05:16Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30
26/11/2021 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
17/11/2021 - 16:58:02Cadastrada representação legal 18951/2021 (representante MATEUS SENA LARA) por SecexTCE
30/10/2021 - 00:02:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41796/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 15:15:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 41792/2021-TCU/Seproc.
08/10/2021 - 14:51:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 41792/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 13:38:37Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R013 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:38:21Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R002 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:38:07Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R003 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:37:52Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R004 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:37:23Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R005 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:36:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:36:34Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R008 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:36:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:36:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:35:46Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R009 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:35:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:35:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:34:37Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R010 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:34:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:33:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:32:28Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R011 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:31:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:30:35Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.955/2012-1/R001 automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:30:26Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
24/09/2021 - 13:29:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:28:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:25:25Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.955/2012-1/R013 por Seproc (por Atribuição)
24/09/2021 - 13:25:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/09/2021 - 13:25:19Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/09/2021 contra o acórdão 2176/2020-PL
15/09/2021 - 15:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 41800/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 19:44:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 41794/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 18:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 41788/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 18:21:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 41799/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 18:21:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 41797/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 18:21:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 41798/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 17:53:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 41791/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 11:49:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 48540/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de André Luiz Ceciliano
09/09/2021 - 17:52:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 41788/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 23:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 41793/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 23:33:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 41795/2021-TCU/Seproc.
03/09/2021 - 12:59:33Juntada comunicação Ofício 48540/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2021 - 12:58:51Juntada comunicação Ofício 48545/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 41800/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 41799/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 41798/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 41797/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 41796/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 41795/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 41794/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 41793/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 41792/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 41791/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/08/2021 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 41788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 16:13:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 00:18:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 00:05:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
30/07/2021 - 00:02:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/06/2021 - 18:40:16Pronunciamento da Seproc concluído
09/04/2021 - 16:03:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54208/2020-TCU/Seproc.
01/03/2021 - 17:59:43Documento Memorando (Memorando Conjur) juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 12:10:50Documento Memorando juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 12:10:48Documento Ofício de Requisição (Ofício eletrônico nº 907/2021-STF) juntado ao processo por Seproc
20/01/2021 - 13:37:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:02:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 16:03:52Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/12/2020 - 16:03:48Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/12/2020 por meio do Acórdão 4528/2020-PL, referente ao Recurso 014.955/2012-1/R012
09/12/2020 - 14:38:35Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/12/2020 - 19:03:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/12/2020, às 14h30.
16/11/2020 - 20:22:22Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
16/11/2020 - 20:20:54Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.955/2012-1/R012 por Seproc (por Atribuição)
16/11/2020 - 20:20:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 20:20:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/10/2020 contra o acórdão 2176/2020-PL
16/11/2020 - 15:32:17Cadastrada representação legal 16609/2020 (representante RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN) por Secex-TCE
16/11/2020 - 15:32:15Cadastrada representação legal 16608/2020 (representante ANA CARLA COELHO FERREIRA PESSOA) por Secex-TCE
09/11/2020 - 19:44:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER por Seproc
29/10/2020 - 12:24:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 54416/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 22:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 54442/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 22:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 54459/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:53:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 54417/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 54215/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 17:28:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANOEL CEZAR NOBRE DOS SANTOS por Seproc
28/10/2020 - 17:26:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Glauber Bragança de Miranda por Seproc
28/10/2020 - 17:23:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Adriana Nocchi dos Santos por Seproc
27/10/2020 - 16:08:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Osmar Machado dos Santos Junior por Seproc
26/10/2020 - 14:24:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 54410/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 13:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 54400/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 13:36:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 54440/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 11:32:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 54402/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 54426/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:34:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 54420/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 14:07:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53892/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 54420/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 54417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 54416/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 54400/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 54215/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 54410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 54402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 54208/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 53892/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 54440/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 54426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 54459/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 54442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 12:48:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 13:19:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 12:58:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 12:49:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 12:35:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 12:28:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 12:16:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 11:43:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 11:28:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2020 - 11:13:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:53:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:43:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 17:09:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 16:57:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/09/2020 - 16:04:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 12:06:53Pronunciamento da Seproc concluído
25/08/2020 - 19:11:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 19:06:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 18:58:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 18:44:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 18:02:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 09:17:40Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/08/2020 - 09:17:35Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 19/08/2020 por meio do Acórdão 2176/2020-PL, referente aos Recursos 014.955/2012-1/R002, 014.955/2012-1/R003, 014.955/2012-1/R004, 014.955/2012-1/R005, 014.955/2012-1/R008, 014.955/2012-1/R009, 014.955/2012-1/R010, 014.955/2012-1/R011 e 014.955/2012-1/R001
19/08/2020 - 15:05:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 19/08/2020, às 14h30.
09/08/2019 - 17:16:07Processo enviado de MIN-VR para MIN-WAR/não definida.
09/08/2019 - 16:34:58Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Secex-TCE
09/08/2019 - 16:34:57Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/08/2019 - 16:03:14Excluída representação legal 15689/2014 (representante Arthur Vieira de Lima) por Secex-TCE
01/08/2019 - 16:02:53Excluída representação legal 17522/2017 (representante Nilton Sant Anna Gonçalves) por Secex-TCE
01/08/2019 - 16:02:30Excluída representação legal 17726/2017 (representante NILZA MARIA IZOLANI E OLIVEIRA) por Secex-TCE
10/05/2019 - 11:12:19Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 11:12:16Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/05/2019 - 18:56:59Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
07/05/2019 - 18:56:46Exame de mérito dos recursos 014.955/2012-1/R009, 014.955/2012-1/R001, 014.955/2012-1/R011, 014.955/2012-1/R003, 014.955/2012-1/R004, 014.955/2012-1/R002, 014.955/2012-1/R008, 014.955/2012-1/R010 e 014.955/2012-1/R005 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
29/03/2019 - 18:32:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
28/03/2018 - 17:00:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
27/03/2018 - 11:48:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
02/02/2018 - 18:33:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
02/02/2018 - 14:58:47Enviado para parecer do MP por Serur
02/02/2018 - 14:58:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.955/2012-1/R009, 014.955/2012-1/R001, 014.955/2012-1/R011, 014.955/2012-1/R003, 014.955/2012-1/R004, 014.955/2012-1/R002, 014.955/2012-1/R008, 014.955/2012-1/R010, 014.955/2012-1/R005 da Serur concluído.
16/01/2018 - 14:04:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SECEX-RJ
14/12/2017 - 16:41:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SECEX-RJ
14/12/2017 - 16:40:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SECEX-RJ
14/12/2017 - 16:39:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SECEX-RJ
11/08/2017 - 17:20:26Cadastrada representação legal 17726/2017 por SECEX-RJ
09/08/2017 - 15:56:21Cadastrada representação legal 17522/2017 por SECEX-RJ
10/07/2017 - 15:46:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/06/2017 - 13:52:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/06/2017 - 13:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/06/2017 - 13:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/06/2017 - 13:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/06/2017 - 13:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/06/2017 - 13:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/06/2017 - 11:23:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/06/2017 - 11:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/06/2017 - 15:10:36Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
14/06/2017 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 1700/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:06:26Juntada comunicação Ofício 1683/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:06:21Juntada comunicação Ofício 1682/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 1681/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 1680/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1679/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1678/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 1676/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/06/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1677/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/06/2017 - 10:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/06/2017 - 11:57:34Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/06/2017 - 11:50:25Juntada comunicação Ofício 1687/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/06/2017 - 16:23:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/06/2017 - 16:23:12Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
01/06/2017 - 17:54:18Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
01/06/2017 - 17:54:10Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 014.955/2012-1/R001, 014.955/2012-1/R002, 014.955/2012-1/R003, 014.955/2012-1/R004, 014.955/2012-1/R005, 014.955/2012-1/R008, 014.955/2012-1/R009, 014.955/2012-1/R010, 014.955/2012-1/R011 (por sorteio)
01/06/2017 - 17:54:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.955/2012-1/R009, 014.955/2012-1/R001, 014.955/2012-1/R011, 014.955/2012-1/R003, 014.955/2012-1/R004, 014.955/2012-1/R002, 014.955/2012-1/R008, 014.955/2012-1/R010, 014.955/2012-1/R005 da Serur concluído.
11/05/2017 - 11:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/05/2017 - 15:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/05/2017 - 10:24:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/04/2017 - 12:18:36Juntada comunicação Edital 0031/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/04/2017 - 11:24:03Juntada comunicação Ofício 1123/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/04/2017 - 11:17:47Juntada comunicação Ofício 1124/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/04/2017 - 11:29:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
20/04/2017 - 11:27:49Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
17/04/2017 - 17:33:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável FERNANDO AUGUSTO CORDEIRO DE CARVALHO FILHO por SECEX-RJ
17/04/2017 - 11:55:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/04/2017 - 10:27:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/04/2017 - 12:44:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/04/2017 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/03/2017 - 12:09:59Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 29/03/2017 contra o acórdão 2911/2016-PL
28/03/2017 - 10:13:09Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Serur/SA
28/03/2017 - 10:10:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2017 - 07:59:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
24/03/2017 - 07:33:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 12:52:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 12:09:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 12:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 11:53:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 11:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 11:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 11:42:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2017 - 11:05:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2017 - 11:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/03/2017 - 15:46:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/03/2017 - 15:46:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2017 - 11:14:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0461/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0460/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0459/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0458/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0457/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0456/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0455/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0454/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0453/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0452/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0450/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0449/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0451/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/03/2017 - 18:07:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/03/2017 - 16:33:27Juntada comunicação Ofício 0462/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/02/2017 - 16:36:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
17/02/2017 - 10:48:18Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
17/02/2017 - 10:48:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/02/2017 por meio do Acórdão 227/2017-PL, referente ao Recurso 014.955/2012-1/R007
15/02/2017 - 14:32:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/02/2017 - 14:19:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/02/2017, às 14h30.
06/01/2017 - 16:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/12/2016 - 15:55:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 21/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
20/12/2016 - 10:56:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 19/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
19/12/2016 - 13:35:02Enviado por Serur para providências externas na MIN-VR
19/12/2016 - 13:34:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
19/12/2016 - 13:16:42Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur
19/12/2016 - 13:16:14Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur
16/12/2016 - 16:57:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 16/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
16/12/2016 - 16:56:42Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 014.955/2012-1/R007
16/12/2016 - 16:56:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 16/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
16/12/2016 - 14:41:45Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
16/12/2016 - 14:36:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 16/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
15/12/2016 - 17:49:30Enviado por Serur para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/12/2016 - 17:48:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
15/12/2016 - 15:28:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 15/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
15/12/2016 - 15:27:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 15/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
15/12/2016 - 15:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/12/2016 - 15:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/12/2016 - 15:06:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/12/2016 - 15:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/12/2016 - 15:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/12/2016 - 09:22:25Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
14/12/2016 - 09:19:39Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 13/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
14/12/2016 - 09:19:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 13/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
14/12/2016 - 09:18:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 13/12/2016 contra o acórdão 2911/2016-PL
12/12/2016 - 19:21:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:37:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:36:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:34:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:33:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:31:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/12/2016 - 16:29:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2016 - 17:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2016 - 17:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2016 - 17:16:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2016 - 17:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2016 - 17:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2016 - 17:14:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/12/2016 - 14:54:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/12/2016 - 09:59:03Juntada comunicação Ofício 3732/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:58:30Juntada comunicação Ofício 3731/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:57:57Juntada comunicação Ofício 3769/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:57:30Juntada comunicação Ofício 3759/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:56:58Juntada comunicação Ofício 3761/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:56:31Juntada comunicação Ofício 3760/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:55:59Juntada comunicação Ofício 3763/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:55:31Juntada comunicação Ofício 3766/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:55:03Juntada comunicação Ofício 3757/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:41:39Juntada comunicação Ofício 3764/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:21:39Juntada comunicação Ofício 3765/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:21:01Juntada comunicação Ofício 3768/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:20:05Juntada comunicação Ofício 3762/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:19:23Juntada comunicação Ofício 3758/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 09:18:45Juntada comunicação Ofício 3733/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 08:54:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/12/2016 - 08:28:14Juntada comunicação Ofício 3776/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 08:27:32Juntada comunicação Ofício 3774/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 08:26:55Juntada comunicação Ofício 3773/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 08:26:20Juntada comunicação Ofício 3770/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 08:25:39Juntada comunicação Ofício 3771/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/12/2016 - 08:24:55Juntada comunicação Ofício 3772/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/12/2016 - 10:51:31Juntada comunicação Ofício 3767/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/12/2016 - 10:45:28Juntada comunicação Ofício 3775/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/11/2016 - 17:39:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 17:07:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 17:07:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 17:06:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 17:06:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 17:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 17:04:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 17:04:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2016 - 16:17:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:55:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:54:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:53:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:53:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:51:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:50:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:50:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:49:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:48:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:48:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:47:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:45:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:45:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2016 - 12:44:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
22/11/2016 - 15:00:13Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
22/11/2016 - 12:30:48Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
22/11/2016 - 12:30:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2016 por meio do Acórdão 2911/2016-PL
16/11/2016 - 14:39:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2016 - 11:03:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
14/11/2016 - 15:55:18Cadastrada representação legal 24816/2016 por SECEX-RJ
14/11/2016 - 15:55:18Cadastrada representação legal 24815/2016 por SECEX-RJ
14/11/2016 - 15:55:18Cadastrada representação legal 24814/2016 por SECEX-RJ
14/11/2016 - 14:14:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
14/11/2016 - 10:08:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2016, às 14h30.
09/11/2016 - 09:49:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
07/11/2016 - 16:33:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
07/11/2016 - 11:06:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
27/09/2016 - 17:51:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
26/09/2016 - 07:58:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/09/2016, às 14h30.
05/04/2016 - 14:19:30Relator alterado de MIN-AA para MIN-VR pelo gestor do sistema
05/04/2016 - 12:10:45Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-VR
05/04/2016 - 12:10:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
22/03/2016 - 17:55:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
22/03/2016 - 17:55:08Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2015 - 11:09:57Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/09/2015 - 10:34:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
29/09/2015 - 10:34:33Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
28/04/2015 - 18:10:15Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
21/04/2015 - 11:30:25Vista eletrônica solicitada por Adriana Peclat Santos
23/03/2015 - 14:46:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2015 - 17:08:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2015 - 12:54:17Peça No. 161 do tipo Despacho de expediente (doc 52.472.480-2) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/01/2015 - 12:33:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
10/12/2014 - 15:00:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
13/10/2014 - 14:54:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2014 - 17:36:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
08/10/2014 - 17:35:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 15:36:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 15:36:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 15:15:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 12:31:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
26/09/2014 - 16:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/09/2014 - 09:18:53Cadastrada representação legal 15689/2014 por SECEX-RJ
18/09/2014 - 08:20:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
16/09/2014 - 15:57:22Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
16/09/2014 - 15:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/09/2014 - 10:29:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/09/2014 - 13:42:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
12/09/2014 - 13:39:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
11/09/2014 - 14:00:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/09/2014 - 13:57:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/09/2014 - 15:51:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/09/2014 - 16:09:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/09/2014 - 09:19:05Vista eletrônica solicitada por ROBERT ANTONIO RAMIARINA
08/09/2014 - 16:30:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
08/09/2014 - 16:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
08/09/2014 - 10:27:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/09/2014 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 2261/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 2233/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
05/09/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 2234/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2014 - 10:30:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/09/2014 - 10:26:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/09/2014 - 16:42:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:57:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:54:48Peça No. 131 do tipo Despacho de expediente (doc 51.849.577-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
03/09/2014 - 15:50:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:14:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:07:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2014 - 15:02:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
03/09/2014 - 14:59:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
03/09/2014 - 14:30:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2014 - 12:28:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/09/2014 - 09:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 17:42:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 17:40:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 17:39:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 17:39:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 17:38:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 15:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 15:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 15:48:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2014 - 15:48:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2014 - 15:33:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2014 - 15:32:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
02/09/2014 - 14:10:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 13:35:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 13:35:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/09/2014 - 12:27:04Juntada comunicação Ofício 2242/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/09/2014 - 10:55:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2014 - 16:58:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2014 - 16:58:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2014 - 16:57:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2014 - 10:55:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2014 - 10:55:06Peça No. 101 do tipo Despacho de expediente (doc 51.829.456-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
01/09/2014 - 10:54:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2014 - 10:52:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2014 - 10:51:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/08/2014 - 16:01:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/08/2014 - 11:54:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:33:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:27:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:27:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:21:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 18:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/08/2014 - 16:08:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/08/2014 - 15:41:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/08/2014 - 11:19:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
26/08/2014 - 11:09:28Cadastrada representação legal 13875/2014 por SECEX-RJ
15/08/2014 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 2039/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2040/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2041/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2042/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 2033/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 2034/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2035/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 2036/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 2037/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2038/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 2027/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2028/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 2029/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 2030/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 2031/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2032/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2022/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2023/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2024/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2025/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 2026/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2011/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2013/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/08/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2012/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/08/2014 - 09:49:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
21/07/2014 - 18:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 18:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2014 - 15:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
18/06/2014 - 15:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/06/2014 - 17:07:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/06/2014 - 12:30:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2014 - 18:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2014 - 13:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/02/2014 - 11:48:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
19/02/2014 - 11:44:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/02/2014 - 14:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/01/2014 - 12:15:19Juntada comunicação Ofício 0081/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/01/2014 - 18:36:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
06/01/2014 - 15:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/12/2013 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 2649/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/11/2013 - 10:02:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/11/2013 - 14:26:21Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
12/11/2013 - 00:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2013 - 00:12:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2013 - 12:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2013 - 12:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2013 - 12:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
07/11/2013 - 12:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/11/2013 - 16:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/11/2013 - 16:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/11/2013 - 16:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
04/11/2013 - 16:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/08/2013 - 12:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2013 - 14:48:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2013 - 14:48:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2013 - 14:48:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2013 - 14:48:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2013 - 14:48:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2013 - 14:48:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/05/2013 - 16:25:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/04/2013 - 11:42:21Juntada comunicação Ofício 0645/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/04/2013 - 14:48:44Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
12/04/2013 - 11:51:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/04/2013 - 11:47:41Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.924.764-1) desentranhada do processo por DiLog-RJ - Motivo: Erro na juntada
11/04/2013 - 19:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2013 - 19:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2013 - 19:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
11/04/2013 - 19:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/04/2013 - 13:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/04/2013 - 13:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/04/2013 - 09:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/01/2013 - 16:20:12Unidade responsável técnica alterada de DiSau-RJ para DiLog-RJ por DiLog-RJ
30/05/2012 - 15:10:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 15:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 15:06:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 14:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 14:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 14:28:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2012 - 12:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2012 - 19:16:12Processo autuado por SECEX-RJ