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Processo: 014.962/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/2006
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 23/08/2005 a 13/02/2006
SOLI - SOLICITAÇÃO - De 22/10/2004 a 23/08/2005

Assunto do processo
IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 311608 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUINTAS DOS SOL - PR - E A SECRETARIA ESPECIAL DE DE POLÍTICAS REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO.

100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
23/08/2005 - 12:58:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.422/2012-7 - Apensado desde 01/06/2012 - 16:32:28
Processo: 003.420/2012-4 - Apensado desde 01/06/2012 - 16:32:56

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 11/08/2011 a 19/12/2012
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 14/12/2010 a 11/08/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/10/2007 a 14/12/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/04/2007 a 17/10/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 25/10/2006 a 13/04/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 22/10/2004 a 25/10/2006

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ JORGE - Desde 05/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2017 - 10:22:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quinta do Sol - PR

Responsáveis
A A DA SILVA SILVEIRA & CIA LTDA
Florival Peres de Marcos

Interessados
Ouvidoria do Tribunal de Contas da União

Representante legais
ALEXANDRE LÚCIO PEDREZINI
MARCOS APARECIDO REVOLTI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 29.900,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2017 - 10:22:46Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
16/05/2016 - 16:30:47Enviado por ISC para providências externas na Secex-PR/SA
24/04/2015 - 10:14:00Enviado por SECEX-PR para providências externas na Seged
30/05/2014 - 17:09:45Processo encerrado.Despacho de expediente
30/05/2014 - 17:06:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
30/05/2014 - 16:40:24Removido sobrestamento de processo
03/04/2013 - 10:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/03/2013 - 11:51:52Expedida a comunicação Ofício 0187/2013 por unidade SECEX-PR
13/03/2013 - 09:46:12Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-PR
26/02/2013 - 15:07:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
06/02/2013 - 16:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
24/01/2013 - 18:35:33Expedida a comunicação Ofício 0022/2013 por unidade SECEX-PR
24/01/2013 - 10:09:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
08/01/2013 - 10:57:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
18/12/2012 - 16:01:24Expedida a comunicação Ofício 1435/2012 por unidade SECEX-PR
06/12/2012 - 10:45:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-PR/SA
06/12/2012 - 10:45:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2012 por meio do Acórdão 3316/2012-PL, referente ao Recurso 014.962/2005-5/R001
20/11/2012 - 19:04:16Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
20/11/2012 - 19:04:11Exame de admissibilidade do recurso 014.962/2005-5/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
25/07/2012 - 14:52:51Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/07/2012 - 11:20:31Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
25/07/2012 - 11:20:29Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
05/07/2012 - 19:37:31Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
05/07/2012 - 19:37:28Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 014.962/2005-5/R001 (por sorteio)
05/07/2012 - 19:37:24Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.962/2005-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
04/07/2012 - 10:32:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
29/06/2012 - 14:34:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
19/06/2012 - 15:14:21Enviado por SECEX-PR para providências externas na SERUR/SA
18/06/2012 - 11:37:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
15/06/2012 - 12:10:51Autuado por Secret. de Engenharia e Serv. de Apoio recurso interposto em 11/06/2012 contra o acórdão 10656/2011-2C
13/06/2012 - 16:48:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
05/06/2012 - 15:10:36Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular n. 23/2012-Segecex, de 4/6/2012.
01/06/2012 - 16:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
01/06/2012 - 16:32:56Processo 003.420/2012-4 foi apensado a este processo
01/06/2012 - 16:32:28Processo 003.422/2012-7 foi apensado a este processo
16/02/2012 - 15:14:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/02/2012 - 10:45:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
10/02/2012 - 10:44:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
18/01/2012 - 10:41:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
10/01/2012 - 13:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
03/01/2012 - 11:46:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
03/01/2012 - 11:44:53Peça No. 16 desentranhada por SEC-PR/SA
03/01/2012 - 11:43:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR
02/01/2012 - 12:04:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
20/12/2011 - 10:09:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
14/12/2011 - 10:57:36Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PR
14/12/2011 - 10:48:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
09/12/2011 - 14:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/12/2011 - 13:50:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
09/12/2011 - 13:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
06/12/2011 - 15:49:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PR
10/11/2011 - 10:37:43Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10656/2011-2C
29/09/2011 - 16:01:43Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 16:01:41Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
05/09/2011 - 15:02:45Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/09/2011 - 14:54:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
11/08/2011 - 19:29:17Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
04/08/2011 - 12:37:26Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
22/07/2011 - 16:12:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LUIZ GUSTAVO GOMES ANDRIOLI
22/07/2011 - 10:40:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA
20/07/2011 - 12:55:59Documento Termo juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
08/07/2011 - 10:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
06/07/2011 - 10:06:02Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
29/06/2011 - 11:20:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
29/06/2011 - 10:30:51Documento juntado ao processo 014.962/2005-5 por SECEX-PR(PAULO NAGEL)
29/06/2011 - 10:25:51Documento juntado ao processo 014.962/2005-5 por SECEX-PR(PAULO NAGEL)
27/06/2011 - 16:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
20/06/2011 - 10:13:21Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
17/06/2011 - 09:56:46Documento Diversos juntado ao processo por ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA
08/06/2011 - 14:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IVAN DA SILVA THEODORO
03/06/2011 - 13:07:39Aceite realizado por FRANCISCO GIOVANI SILVA FEITOSA
31/05/2011 - 12:31:03Enviado por Seses para aceite na SEC-PR/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:46:29Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:46:27Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3338/2011-2C
17/12/2010 - 10:38:15Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
14/12/2010 - 17:37:35Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
23/04/2009 - 11:06:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/04/2009 - 11:06:27
15/04/2009 - 14:30:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/04/2009 - 18:14:18
15/04/2009 - 14:30:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 14:30:35
19/11/2008 - 10:59:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/11/2008 - 10:59:43
10/11/2008 - 15:27:54Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 16:20:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/09/2008 - 15:41:40
12/09/2008 - 18:43:54Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2008 - 18:43:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2008 - 16:07:15
19/11/2007 - 16:38:47Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/11/2007 - 11:25:35
19/11/2007 - 16:38:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/11/2007 - 16:38:47
14/11/2007 - 16:41:44Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 19:04:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/10/2007 - 13:40:51
11/10/2007 - 14:51:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/10/2007 - 11:07:41
27/09/2007 - 15:34:28Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 01/10/2007 - 09:21:50
20/09/2007 - 15:58:55Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 15:57:42Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2007 - 09:25:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2007
31/05/2007 - 10:15:11Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/06/2007 - 10:52:24
29/05/2007 - 14:36:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2007 - 14:36:59
29/05/2007 - 14:28:41Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2007 - 09:49:11Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/05/2007 - 18:19:01
20/04/2007 - 12:35:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/04/2007 - 15:26:20
19/04/2007 - 08:55:08Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2007 - 08:54:02Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2007 - 10:34:22Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/04/2007
12/03/2007 - 16:23:01Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/03/2007 - 11:12:35
06/03/2007 - 18:05:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2007 - 18:05:28
06/03/2007 - 12:33:18Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 12:48:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 29/01/2007 - 10:57:53
25/01/2007 - 12:48:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/01/2007 - 12:48:37
27/10/2006 - 16:28:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/10/2006 - 14:08:22
16/10/2006 - 16:07:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/10/2006 - 15:04:53
04/10/2006 - 15:16:49Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2006 - 16:46:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2006 - 15:40:14
13/07/2006 - 16:44:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/07/2006 - 13:59:49
11/07/2006 - 17:19:03Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2006 - 10:05:21Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 14:01:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2006
25/11/2005 - 17:16:12Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/11/2005 - 13:20:12
24/11/2005 - 09:59:50Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 14:45:23Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2005 - 10:27:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/11/2005 - 19:31:24
23/11/2005 - 10:27:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/11/2005 - 10:27:45
23/08/2005 - 12:58:04Processo autuado em 23/08/2005 12:58:04
01/08/2005 - 16:08:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/08/2005 - 11:44:32
09/12/2004 - 16:17:18Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/12/2004 - 13:53:56
25/10/2004 - 10:51:19Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/10/2004 - 15:14:02
25/10/2004 - 10:50:28Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/10/2004 - 10:50:28
22/10/2004 - 15:16:15Tramitação
Destinatário: Sesouv - Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 22/10/2004 - 15:16:15