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Processo: 014.964/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2014

Assunto do processo
TCE - 25170.009362/2012-87 - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1704/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão/MA, tendo por objeto o "sistema de esgotamento sanitário", com vigência estipulada para o período de 31/12/2008 a 17/10/2013.

Data de autuação
09/06/2014 - 15:41:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.666/2016-4 - Apensado desde 14/03/2017 - 13:35:19
Processo: 033.668/2016-7 - Apensado desde 14/03/2017 - 13:35:19

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 10/07/2014

Unidade responsável técnica
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 31/03/2017 - 16:38:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão - MA

Responsáveis
Celson Cesar do Nascimento Mendes

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Antonio Gonçalves Marques Filho
SÉRGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.989.432,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2018 - 11:11:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2018 - 11:11:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2018 - 11:11:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2018 - 11:11:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2017 - 16:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2017 - 11:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1120/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2017 - 13:35:19Processo 033.668/2016-7 foi apensado a este processo
14/03/2017 - 13:35:19Processo 033.666/2016-4 foi apensado a este processo
05/01/2017 - 12:29:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 12:28:27Peça No. 39 do tipo Despacho de expediente (doc 56.819.968-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 12:27:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2017 - 12:25:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/01/2017 - 12:24:31Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 56.694.236-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/01/2017 - 12:23:44Peça No. 39 do tipo Termo (doc 56.694.252-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/12/2016 - 17:40:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 17:39:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2016 - 15:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2016 - 10:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 15:31:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2016 - 13:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 06:15:17Juntada comunicação Ofício 1882/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1845/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2016 - 11:55:17Juntada comunicação Ofício 1847/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2016 - 17:26:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2016 - 11:08:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2016 - 10:33:08Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2016 - 10:33:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6254/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:59:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
03/03/2016 - 17:54:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
03/03/2016 - 17:54:18Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
05/06/2015 - 18:17:01Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
05/06/2015 - 16:59:51Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/06/2015 - 16:59:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2015 - 15:42:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 13:52:51Juntada comunicação Ofício 3373/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2015 - 11:28:35Associados documentos à representação legal 5424/2015 por SECEX-MA
31/03/2015 - 11:28:35Associados documentos à representação legal 5423/2015 por SECEX-MA
30/03/2015 - 17:22:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 17:22:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/03/2015 - 14:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/03/2015 - 10:47:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 10:46:13Cadastrada representação legal 5424/2015 por SECEX-MA
17/03/2015 - 10:46:13Cadastrada representação legal 5423/2015 por SECEX-MA
12/02/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3372/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 13:42:43Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/11/2014 - 16:46:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2014 - 12:32:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2014 - 16:20:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2014 - 16:53:01Juntada comunicação Ofício 2418/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2014 - 12:12:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/08/2014 - 16:25:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 18:36:24Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 18:24:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
09/06/2014 - 15:43:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA