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Processo: 014.969/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 04/07/2006

Assunto do processo
PR-84-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Data de autuação
12/07/2006 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.906/2003-5 - Apensado desde 15/10/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 29/09/2011 a 27/12/2018
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/12/2010 a 29/09/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 04/07/2006 a 03/12/2010

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/03/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/03/2012

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/08/2021 - 19:28:34

Unidade jurisdicionada
FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

Responsáveis
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE
Adnil Barros Cavalcante
Ana Elizabete Santiago Teixeira
Ana Paola de Marco
Arno Meyer
Bolivar Tarrago Moura Neto
Ciro Ferreira Gomes
Claudio Xavier Seefelder Filho
Deusdedith Freire Brasil
Edelcio de Oliveira
Eliel de Sousa Mendes
Evandro Bessa de Lima Filho
Fabricio da Soller
Francisco Asclépio Barroso Aguiar
Francisco Serafim de Barros
Fábio José Pereira
Gilson Alceu Bittencourt
Ivan Ney Passos Lima
Jose Carlos Rodrigues Bezerra
José Marcelo de Oliveira Campos
João Batista de Melo Bastos
João Carlos Correa Salas
Luiz Guilherme Pinto Henriques
MANCIO LIMA CORDEIRO
Marcia Henriques Ribeiro de Oliveira
Maria de Belem Silva Cotta
Milton Barbosa Cordeiro
Otair de Faria
PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA MARQUES
Pedro Augusto Sanguinetti Ferreira
Pedro Brito do Nascimento
Penha Maria Barroso Aguiar
RAIMUNDA CARMEM PEREIRA DA SILVA
Waldir Quintiliano da Silva
Ângela Semíramis de Andrade Freitas

Interessados
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

Representante legais
Deusdedith Freire Brasil
MARIA APARECIDA FREIRE BRASIL
Marcos Henrique Machado Bispo
PATRíCIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA
ROBERTA FONSECA BRASIL

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
    Período: 01/01/2005 a 31/12/2005

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2021 - 14:18:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
04/06/2021 - 16:30:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 24966/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 06:10:59Juntada comunicação Ofício 24966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2021 - 12:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 24967/2021-TCU/Seproc.
20/05/2021 - 11:18:24Juntada comunicação Ofício 24967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 09:27:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 08:56:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 11/05/2021 por meio do Acórdão 7720/2021-2C
11/05/2021 - 10:39:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2021 - 19:25:42Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 11/05/2021, às 10h30.
28/04/2021 - 15:49:07Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
28/04/2021 - 15:48:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
23/03/2021 - 16:56:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/03/2021 - 16:56:50Enviado para parecer do MP por Seproc
23/03/2021 - 16:56:47Pronunciamento da Seproc concluído
07/01/2021 - 15:53:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:18Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
12/08/2020 - 19:17:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:14:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:13:30Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:12:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:11:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:10:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:10:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:09:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:07:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:05:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:04:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:03:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:03:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:02:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:01:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 19:00:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:59:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:58:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:57:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:56:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:55:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:54:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:49:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:48:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:45:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:44:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:42:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:38:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:36:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:33:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:29:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:28:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:27:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:26:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:25:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:23:51Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:23:14Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:21:50Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:20:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:18:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:17:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:16:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 18:02:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:56:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:50:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:44:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:27:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:10:42Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:09:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:08:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 17:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 16:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 16:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 16:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 16:13:00Peça No. 144 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.442.035-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
12/08/2020 - 15:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 15:02:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
12/08/2020 - 15:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2020 - 18:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2020 - 18:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2020 - 18:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2020 - 18:42:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2020 - 18:41:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/08/2020 - 18:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 17:01:20Peça No. 136 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.387.783-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/08/2020 - 16:56:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 16:55:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 16:54:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 16:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 16:52:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 16:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 16:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2020 - 16:48:54Peça No. 130 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.387.550-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/08/2020 - 16:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/01/2020 - 12:50:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
06/01/2020 - 16:15:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-PA
06/12/2019 - 18:38:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
06/12/2019 - 18:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/12/2019 - 18:35:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Jose Carlos Rodrigues Bezerra por SecexDesenvolvimento
06/12/2019 - 18:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/11/2019 - 11:42:58Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/11/2019 - 22:00:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0574/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
07/11/2019 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0574/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
31/10/2019 - 11:11:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/10/2019 - 18:16:53Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
29/10/2019 - 14:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/10/2019 - 14:20:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/10/2019 - 12:05:05Peça No. 121 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.359-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 12:02:52Peça No. 122 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.360-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 12:00:49Peça No. 123 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.370-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 11:59:56Peça No. 124 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.375-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 11:58:40Peça No. 125 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.397-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 11:57:18Peça No. 126 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.415-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 11:54:08Peça No. 127 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.430-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 11:52:09Peça No. 128 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.017.448-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/10/2019 - 11:50:05Peça No. 129 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.017.470-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/10/2019 - 18:40:23Peça No. 130 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.017.523-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/10/2019 - 18:28:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:27:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:25:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:23:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:20:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:19:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:17:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:16:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável MANCIO LIMA CORDEIRO por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:15:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:05:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 18:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/10/2019 - 14:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 14:42:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 14:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 14:38:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 14:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 14:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 14:30:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 14:28:40Peça No. 114 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.865.137-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 14:25:47Peça No. 115 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.865.486-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 14:22:38Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.865.514-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 14:21:13Peça No. 117 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.865.554-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 14:19:23Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.865.643-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 14:18:44Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.908.526-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 12:43:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 12:42:57Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.906.776-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/10/2019 - 10:48:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/10/2019 - 10:42:50Peça No. 119 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 62.879.022-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
10/10/2019 - 15:06:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:35:10Peça No. 115 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.865.164-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/10/2019 - 15:32:51Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.865.186-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/10/2019 - 15:18:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 15:03:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/10/2019 - 14:42:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/07/2019 - 15:03:39Processo enviado de Sec-PA para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/05/2019 - 08:49:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0497/2019-TCU/Sec-PA.
23/04/2019 - 15:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0494/2019-TCU/Sec-PA.
22/04/2019 - 13:16:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0496/2019-TCU/Sec-PA.
17/04/2019 - 14:55:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2019-TCU/Sec-PA.
17/04/2019 - 14:55:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0497/2019-TCU/Sec-PA.
15/04/2019 - 20:47:00Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento
10/04/2019 - 15:20:52Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexDesen por Sec-PA
01/04/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0496/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0495/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0494/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
01/04/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0497/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
15/03/2019 - 18:15:48Processo enviado de MIN-RC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
15/03/2019 - 18:15:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1994/2019-1C
12/03/2019 - 16:07:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/03/2019
12/03/2019 - 14:56:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/03/2019 - 19:56:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/03/2019, às 15h.
26/02/2019 - 12:04:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h
21/02/2019 - 19:03:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h.
29/01/2019 - 17:53:46Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:53:45Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
19/09/2018 - 12:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1463/2018-TCU/SECEX-PA.
24/08/2018 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1463/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/03/2018 - 14:19:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/03/2018 - 10:37:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
01/03/2018 - 10:34:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
01/03/2018 - 10:30:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
01/03/2018 - 10:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
01/03/2018 - 10:16:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
01/03/2018 - 10:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
23/02/2018 - 11:28:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2015 - 14:23:36Removido sobrestamento de processo
10/08/2015 - 14:40:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/08/2015 - 14:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/07/2015 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1509/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/07/2015 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1510/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/07/2015 - 08:18:14Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
16/07/2015 - 08:18:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/07/2015 por meio do Acórdão 4018/2015-1C
10/07/2015 - 13:16:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2015, às 15h.
02/07/2015 - 19:03:50Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
02/07/2015 - 19:03:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
27/05/2015 - 17:58:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/05/2015 - 17:54:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
27/05/2015 - 17:54:58Pronunciamento da SECEX-PA concluído
17/03/2015 - 09:22:20Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012-Segecex
16/03/2015 - 16:50:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/03/2015 - 15:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
04/03/2015 - 15:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
25/02/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0176/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/02/2015 - 16:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
06/02/2015 - 12:11:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
30/01/2015 - 19:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:35:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:35:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:34:52Cadastrada representação legal 2008/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:34:52Cadastrada representação legal 2007/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:34:51Cadastrada representação legal 2006/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:34:51Cadastrada representação legal 2005/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:34:50Cadastrada representação legal 2004/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:31:22Cadastrada representação legal 2003/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:31:21Cadastrada representação legal 2002/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:31:20Cadastrada representação legal 2001/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:31:20Cadastrada representação legal 2000/2015 por SECEX-PA
29/01/2015 - 13:31:20Associados documentos à representação legal 19726/2014 por SECEX-PA
14/01/2015 - 18:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 18:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/12/2014 - 20:22:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
09/12/2014 - 17:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/12/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 2468/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 2467/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 2466/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/11/2014 - 18:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2014 - 14:12:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
21/11/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2267/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/11/2014 - 15:15:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/11/2014 - 10:25:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/11/2014 - 17:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/11/2014 - 15:19:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/11/2014 - 15:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
10/11/2014 - 16:53:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/11/2014 - 16:57:45Cadastrada representação legal 19726/2014 por SECEX-PA
07/11/2014 - 16:47:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
07/11/2014 - 10:53:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2115/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2116/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2117/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2118/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 2113/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/10/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2114/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/10/2014 - 10:58:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
09/10/2014 - 10:24:27Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
09/10/2014 - 10:24:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/10/2014 por meio do Acórdão 6018/2014-1C, referente aos Recursos 014.969/2006-4/R001 e 014.969/2006-4/R002
26/08/2014 - 15:02:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/08/2014 - 15:02:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
26/08/2014 - 15:02:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
17/07/2012 - 16:49:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
11/04/2012 - 14:38:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
11/04/2012 - 14:38:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
03/04/2012 - 12:05:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
03/04/2012 - 12:05:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
30/03/2012 - 12:42:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
30/03/2012 - 12:42:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
30/03/2012 - 12:42:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JM
26/03/2012 - 17:48:21Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM
26/03/2012 - 17:46:38Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 014.969/2006-4/R002
26/03/2012 - 17:46:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 26/03/2012 contra o acórdão 1060/2012-1C
26/03/2012 - 17:43:53Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 014.969/2006-4/R001
26/03/2012 - 17:43:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 26/03/2012 contra o acórdão 1060/2012-1C
08/03/2012 - 18:17:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/03/2012 por meio do Acórdão 1060/2012-1C
09/02/2012 - 14:35:40Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
19/01/2012 - 15:40:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/01/2012 - 16:05:33Pronunciamento da SERUR concluído
06/10/2011 - 16:00:47Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 16:00:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/09/2011 - 16:13:54Enviado por MIN-JM para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
29/09/2011 - 18:45:57Enviado por Seses para aceite na MIN-JM. Motivo: para providências externas
29/09/2011 - 18:29:39Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
27/09/2011 - 12:42:01Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
26/09/2011 - 16:53:36Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
16/08/2011 - 16:56:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por NORBERTO DE SOUZA MEDEIROS
10/08/2011 - 14:59:09Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ISRAEL DA SILVA GOMES
05/08/2011 - 13:22:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
29/07/2011 - 10:43:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
28/07/2011 - 15:05:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
28/07/2011 - 15:04:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ FERNANDO SILVA ALENCAR FILHO
07/07/2011 - 11:46:05Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/07/2011 por meio do Acórdão 5344/2011-1C
16/06/2011 - 13:19:50Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
15/06/2011 - 12:19:24Enviado por SECEX-MS para aceite na MIN-UA. Motivo: para pronunciamento do relator
15/06/2011 - 12:18:30Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
15/06/2011 - 12:02:57Peça No. 37 desentranhada por SEC-MS/SA
15/06/2011 - 12:02:05Aceite realizado por DJAIR PINHO ALVES
15/06/2011 - 11:26:00Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 19:07:04Enviado por SECEX-MS para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 18:44:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
14/06/2011 - 18:22:10Pronunciamento da SECEX-MS concluído por EDMUR BAIDA
14/06/2011 - 16:09:08Documento Diversos juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/06/2011 - 15:43:03Documento Procuração juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
14/06/2011 - 15:42:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
07/06/2011 - 15:14:50Documento Diversos juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/06/2011 - 17:44:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
06/06/2011 - 15:07:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
02/06/2011 - 16:24:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:07:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:06:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:06:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:06:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
31/05/2011 - 13:04:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por DJAIR PINHO ALVES
31/05/2011 - 09:15:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
31/05/2011 - 09:13:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
31/05/2011 - 09:11:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
31/05/2011 - 09:11:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
30/05/2011 - 16:49:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
30/05/2011 - 16:49:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
27/05/2011 - 12:32:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PEDRO LIMA DOS SANTOS
26/05/2011 - 16:22:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCIMAR DE ARAUJO MEDEIROS
26/05/2011 - 16:22:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCIMAR DE ARAUJO MEDEIROS
17/05/2011 - 12:35:08Aceite realizado por FRANCIMAR DE ARAUJO MEDEIROS
12/05/2011 - 20:17:10Enviado por Seses para aceite na SEC-MS/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 20:15:19Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
11/05/2011 - 18:42:35Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
11/05/2011 - 18:42:33Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 10/05/2011 por meio do Acórdão 2928/2011-1C
09/12/2010 - 16:39:14Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
09/12/2010 - 15:15:45Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
06/09/2010 - 14:50:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/09/2010 - 11:32:35
06/09/2010 - 14:50:12Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/09/2010 - 14:50:14
17/06/2010 - 14:07:07Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2010 - 15:41:30
14/06/2010 - 12:11:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/06/2010 - 14:04:32
16/11/2009 - 16:00:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/11/2009
27/10/2009 - 16:14:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/11/2009
16/10/2009 - 15:59:57Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/10/2009 - 15:36:30
14/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:20:54Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 16:17:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/10/2009 - 14:05:06
23/09/2009 - 12:48:00Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2009 - 08:58:55Tramitação
Destinatário: SEC-MS - Secretaria do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/06/2009 - 16:07:06
12/07/2006 - 20:48:40Processo autuado em 12/07/2006 20:48:40
04/07/2006 - 16:10:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/07/2006 - 20:07:08
04/07/2006 - 16:09:41Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/07/2006 - 16:09:41