| Data/Hora |
Histórico |
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| 28/11/2023 - 15:47:22 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 26/10/2023 - 14:00:58 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2023 - 14:59:25 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/10/2023 - 14:56:00 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/10/2023 - 14:42:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/10/2023 - 12:13:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50989/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Lindalva Ribeiro de Sena em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura | |
| 17/10/2023 - 11:58:41 | Juntada comunicação Ofício 50989/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2023 - 18:21:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 06/10/2023 - 18:20:03 | Peça No. 108 do tipo Termo (doc 74.556.479-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/10/2023 - 18:18:09 | Processo 033.276/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/09/2023 - 17:37:56 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2023 - 21:23:57 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2023 - 21:23:39 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2023 - 13:47:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/07/2023 - 12:11:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 28/07/2023 - 12:11:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 24/07/2023 - 11:01:16 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/07/2023 - 11:01:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/07/2023 - 11:01:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 24/07/2023 - 11:01:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 06/07/2023 - 12:24:46 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0657/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/07/2023 - 11:31:02 | Peça nº 98 do tipo Edital (doc 73.454.527-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 05/07/2023. | |
| 04/07/2023 - 08:17:03 | Juntada comunicação Edital 0657/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2023 - 14:26:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10813/2023-TCU/Seproc. | |
| 31/03/2023 - 14:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6733/2023-TCU/Seproc. | |
| 23/03/2023 - 06:03:26 | Juntada comunicação Ofício 6733/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2023 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 10813/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2023 - 18:28:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:53:18 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 13/12/2022 - 11:37:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55346/2022-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2022 - 12:46:59 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1342/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2022 - 10:00:13 | Peça nº 89 do tipo Edital (doc 72.171.533-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 27/10/2022. | |
| 26/10/2022 - 17:16:40 | Juntada comunicação Ofício 55346/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2022 - 15:05:51 | Juntada comunicação Edital 1342/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/10/2022 - 12:05:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/10/2022 - 16:53:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 06/10/2022 - 16:52:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/09/2022 - 14:13:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40190/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2022 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 40190/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/08/2022 - 15:04:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36846/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/08/2022 - 16:30:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36841/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2022 - 14:22:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36841/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2022 - 14:20:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36841/2022-TCU/Seproc. | |
| 02/08/2022 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 36841/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/08/2022 - 18:10:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/07/2022 - 09:42:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36839/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 29/07/2022 - 09:40:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36840/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 28/07/2022 - 17:53:56 | Juntada comunicação Ofício 36846/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2022 - 17:53:55 | Juntada comunicação Ofício 36840/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2022 - 17:53:54 | Juntada comunicação Ofício 36839/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/07/2022 - 14:54:19 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 20/07/2022 - 14:51:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/07/2022 - 06:35:17 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 13/07/2022 - 06:35:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2022 por meio do Acórdão 3632/2022-1C, referente ao Recurso 014.969/2019-0/R001 | |
| 05/07/2022 - 15:03:19 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/06/2022 - 19:00:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2022, às 15h. | |
| 17/12/2021 - 21:30:33 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 17/12/2021 - 21:30:32 | Exame de mérito do recurso 014.969/2019-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/12/2021 - 14:27:26 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/12/2021 - 14:27:26 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 16/12/2021 - 14:27:24 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.969/2019-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 13/12/2021 - 22:12:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estudo da Serur sobre Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 01/09/2021 - 12:54:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42701/2021-TCU/Seproc. | |
| 01/09/2021 - 11:59:50 | Juntada comunicação Ofício 42701/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/09/2021 - 08:56:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42698/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 01/09/2021 - 08:56:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42697/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 31/08/2021 - 16:37:59 | Juntada comunicação Ofício 42697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2021 - 16:37:42 | Juntada comunicação Ofício 42698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/08/2021 - 16:01:44 | Peça No. 59 do tipo Termo (doc 68.665.208-1) desentranhada do processo por Serur/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/08/2021 - 16:01:05 | Peça No. 60 do tipo Termo (doc 68.665.223-4) desentranhada do processo por Serur/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 03/08/2021 - 13:49:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/08/2021 - 13:48:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/08/2021 - 18:29:24 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 02/08/2021 - 18:29:10 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 02/08/2021 - 18:29:06 | Despacho oficializado. | |
| 30/07/2021 - 14:26:57 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.969/2019-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 30/07/2021 - 14:26:45 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/07/2021 - 14:24:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 30/07/2021 - 14:24:44 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 014.969/2019-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 30/07/2021 - 14:24:43 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/07/2021 - 14:24:38 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.969/2019-0/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 21/07/2021 - 23:30:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32551/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2021 - 19:30:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32550/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/07/2021 - 19:20:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35400/2021-TCU/Seproc. | |
| 08/07/2021 - 06:03:59 | Juntada comunicação Ofício 35400/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2021 - 08:35:35 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/07/2021 - 08:34:42 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 29/06/2021 contra o acórdão 8687/2021-1C | |
| 06/07/2021 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 32550/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 32551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/07/2021 - 19:11:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32556/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2021 - 16:10:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32554/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura | |
| 02/07/2021 - 16:09:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34845/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 02/07/2021 - 11:30:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32556/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2021 - 09:28:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/07/2021 - 22:18:35 | Juntada comunicação Ofício 32556/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 18:08:00 | Juntada comunicação Ofício 34845/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2021 - 18:07:59 | Juntada comunicação Ofício 32554/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/06/2021 - 15:58:18 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/06/2021 - 15:57:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/06/2021 - 11:05:05 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/06/2021 - 11:05:04 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8687/2021-1C | |
| 15/06/2021 - 15:09:52 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 10/06/2021 - 19:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h. | |
| 14/05/2021 - 15:15:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por PROC-MEVM | |
| 14/05/2021 - 15:15:16 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 30/03/2021 - 20:29:48 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 30/03/2021 - 20:29:48 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 30/03/2021 - 20:29:47 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 17:52:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 17:52:07 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 14:04:33 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 14:04:32 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 14/10/2020 - 19:49:48 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 14/10/2020 - 19:49:46 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 14/09/2020 - 20:28:00 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1341/2020-TCU/Seproc. | |
| 11/09/2020 - 10:39:07 | Peça nº 25 do tipo Edital (doc 65.551.388-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 169, de 11/09/2020. | |
| 10/09/2020 - 16:17:54 | Juntada comunicação Edital 1341/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2020 - 22:18:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/07/2020 - 17:01:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32840/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2020 - 17:01:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 32840/2020-TCU/Seproc. | |
| 10/07/2020 - 11:56:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 32840/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/07/2020 - 23:15:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26604/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/07/2020 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 32840/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 26604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2020 - 10:07:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2020 - 13:05:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2020 - 10:19:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 01/06/2020 - 16:39:54 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 20/04/2020 - 16:25:22 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2020 - 16:19:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (petição pedido vista) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/04/2020 - 11:48:14 | Cadastrada representação legal 4719/2020 (representante CAMILA DE LIMA VICENTE) por Secex-TCE | |
| 20/04/2020 - 11:41:23 | Cadastrada representação legal 4717/2020 (representante RAPHAEL DE LIMA VICENTE) por Seproc | |
| 27/11/2019 - 17:10:50 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:41:24 | Documento TCE - Inicial (01400.012898/2017-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:41:24 | Documento TCE - Inicial (01400.012898/2017-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:41:23 | Documento TCE - Inicial (01400.012898/2017-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:41:22 | Documento TCE - Inicial (01400.012898/2017-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:41:22 | Documento TCE - Inicial (01400.012898/2017-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:41:21 | Documento TCE - Inicial (01400.012898/2017-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:41:21 | Documento TCE - Inicial (01400.012898/2017-75) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:37:20 | Documento TCE - Inicial (Ofício n°241/2019 - AECI/MC) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/06/2019 - 16:36:47 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 10/06/2019 - 16:36:47 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Segecex | |
