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Processo: 014.974/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2014

Assunto do processo
TCE - 25170.006018/2012-36 - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n°
1117/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA.

Data de autuação
09/06/2014 - 16:15:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 10/07/2014 a 01/01/2021

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/02/2021 - 10:13:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Senador La Rocque - MA

Responsáveis
Alfredo Nunes da Silva
JOÃO CRUZ CURY RAD NETO
João Alves Alencar
João de Oliveira Alencar

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
Faustino Costa de Amorim
Marcelo Goncalves da Cruz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 153.189,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2021 - 20:40:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 1731/2018-TCU/SEC-MA.
23/02/2021 - 10:13:27Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:06:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:06:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:59Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
03/11/2020 - 11:35:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
06/09/2019 - 07:47:11Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/08/2019 - 14:47:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 14:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 14:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2019 - 12:38:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/08/2019 - 12:36:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
12/08/2019 - 11:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 5676/2019-TCU/Secex-TCE.
12/08/2019 - 11:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5677/2019-TCU/Secex-TCE.
08/08/2019 - 15:44:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 1731/2018-TCU/Sec-MA.
07/08/2019 - 17:30:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5679/2019-TCU/Secex-TCE.
07/08/2019 - 17:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 5675/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 5680/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:14:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 5678/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 5678/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 5677/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 5676/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 5675/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 5680/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 5679/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 19:58:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:55:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:49:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:47:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/06/2019 - 09:48:32Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/06/2019 - 08:51:15Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/06/2019 - 08:51:14Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3569/2019-2C, referente ao Recurso 014.974/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2019 - 16:48:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 15:59:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:01:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2019, às 16h.
26/04/2019 - 01:35:10Cadastrada representação legal 8601/2019 (representante Marcelo Goncalves da Cruz) por MIN-RC
26/04/2019 - 01:33:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 118/2019/COGED/AUDIT) juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2019 - 15:22:27Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
15/04/2019 - 15:22:06Exame de mérito do recurso 014.974/2014-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/04/2019 - 17:49:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/12/2018 - 00:02:11Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 014.974/2014-2/R001
27/12/2018 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 014.974/2014-2/R001
22/11/2018 - 14:23:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/11/2018 - 14:09:51Enviado para parecer do MP por Serur
22/11/2018 - 14:09:50Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.974/2014-2/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
05/11/2018 - 12:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2735/2018-TCU/SECEX-MA.
04/10/2018 - 13:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2811/2018-TCU/SECEX-MA.
17/09/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2811/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2018 - 14:07:40Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
07/09/2018 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 2735/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/09/2018 - 18:15:02Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/09/2018 - 19:03:51Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/09/2018 - 19:03:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/08/2018 - 16:45:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 10:48:28Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
29/08/2018 - 10:48:25Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 014.974/2014-2/R001 (por sorteio)
29/08/2018 - 10:48:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.974/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
23/08/2018 - 15:04:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1735/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 15:51:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1735/2018-TCU/SECEX-MA.
01/08/2018 - 15:08:13Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
01/08/2018 - 14:05:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/07/2018 - 16:56:14Cadastrada representação legal 13467/2018 (representante Faustino Costa de Amorim) por SECEX-MA
24/07/2018 - 16:55:20Cadastrada representação legal 13466/2018 (representante Faustino Costa de Amorim) por SECEX-MA
24/07/2018 - 16:35:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/07/2018 contra o acórdão 4074/2018-2C
24/07/2018 - 13:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2018 - 13:21:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 13:06:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1724/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:05:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1727/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1725/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:04:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1728/2018-TCU/SECEX-MA.
21/06/2018 - 12:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2018 - 12:07:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2018 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 1728/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1727/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1735/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 1724/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2018 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1725/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2018 - 13:10:46Juntada comunicação Ofício 1730/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:13:16Juntada comunicação Ofício 1731/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2018 - 15:33:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 12:53:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 12:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 12:51:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 12:51:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 12:25:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/05/2018 - 14:30:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/05/2018 - 07:58:18Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/05/2018 - 07:58:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4074/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 16:11:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/04/2018 - 14:21:36Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
19/04/2018 - 14:21:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/03/2018 - 14:49:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/03/2018 - 11:43:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
02/03/2018 - 11:43:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/03/2018 - 10:14:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 13:45:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 10:44:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 10:15:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2017 - 14:13:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2017 - 14:56:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/08/2017 - 14:56:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 2246/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2017 - 06:11:20Juntada comunicação Ofício 2245/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/07/2017 - 10:33:37Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/06/2017 - 09:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2017 - 17:49:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2017 - 17:49:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1459/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1458/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 10:00:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 09:59:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 10:13:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/04/2017 - 08:28:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 09:09:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/02/2017 - 09:08:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 16:56:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2014 - 16:32:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA
09/06/2014 - 16:19:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 16:19:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2014 - 16:19:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA