| Data/Hora |
Histórico |
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| 16/09/2021 - 20:40:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1731/2018-TCU/SEC-MA. | |
| 23/02/2021 - 10:13:27 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:06:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:02 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:59 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 03/11/2020 - 11:35:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/09/2019 - 07:47:11 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 27/08/2019 - 14:47:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2019 - 14:47:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 27/08/2019 - 14:46:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2019 - 12:38:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 12/08/2019 - 12:36:54 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 12/08/2019 - 11:06:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5676/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 12/08/2019 - 11:06:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5677/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 08/08/2019 - 15:44:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1731/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 07/08/2019 - 17:30:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5679/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 17:29:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5675/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/08/2019 - 12:00:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5680/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 25/07/2019 - 18:14:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5678/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 22/07/2019 - 06:00:56 | Juntada comunicação Ofício 5678/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 5677/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 06:00:53 | Juntada comunicação Ofício 5676/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 5675/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 5680/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 22/07/2019 - 06:00:45 | Juntada comunicação Ofício 5679/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 11/07/2019 - 19:58:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/07/2019 - 19:55:28 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/07/2019 - 19:49:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/07/2019 - 19:47:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/06/2019 - 09:48:32 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 03/06/2019 - 08:51:15 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/06/2019 - 08:51:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3569/2019-2C, referente ao Recurso 014.974/2014-2/R001 | |
| 28/05/2019 - 16:48:47 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 - 15:59:54 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 23/05/2019 - 19:01:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/05/2019, às 16h. | |
| 26/04/2019 - 01:35:10 | Cadastrada representação legal 8601/2019 (representante Marcelo Goncalves da Cruz) por MIN-RC | |
| 26/04/2019 - 01:33:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 118/2019/COGED/AUDIT) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/04/2019 - 15:22:27 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 15/04/2019 - 15:22:06 | Exame de mérito do recurso 014.974/2014-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 04/04/2019 - 17:49:15 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 27/12/2018 - 00:02:11 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 014.974/2014-2/R001 | |
| 27/12/2018 - 00:01:11 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 014.974/2014-2/R001 | |
| 22/11/2018 - 14:23:50 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 22/11/2018 - 14:09:51 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/11/2018 - 14:09:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.974/2014-2/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 05/11/2018 - 12:35:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2735/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 04/10/2018 - 13:20:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2811/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 17/09/2018 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 2811/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 14:07:40 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 07/09/2018 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 2735/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 18:15:02 | Processo enviado de Serur para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 05/09/2018 - 19:03:51 | Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 05/09/2018 - 19:03:51 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 31/08/2018 - 16:45:33 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/08/2018 - 10:48:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 29/08/2018 - 10:48:25 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 014.974/2014-2/R001 (por sorteio) | |
| 29/08/2018 - 10:48:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.974/2014-2/R001 da Serur concluído. | |
| 23/08/2018 - 15:04:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1735/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 22/08/2018 - 15:51:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1735/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 01/08/2018 - 15:08:13 | Processo enviado de SECEX-MA para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 01/08/2018 - 14:05:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/07/2018 - 16:56:14 | Cadastrada representação legal 13467/2018 (representante Faustino Costa de Amorim) por SECEX-MA | |
| 24/07/2018 - 16:55:20 | Cadastrada representação legal 13466/2018 (representante Faustino Costa de Amorim) por SECEX-MA | |
| 24/07/2018 - 16:35:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 23/07/2018 contra o acórdão 4074/2018-2C | |
| 24/07/2018 - 13:26:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/07/2018 - 13:21:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2018 - 13:06:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1724/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 19/07/2018 - 13:05:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1727/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 19/07/2018 - 13:04:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1725/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 19/07/2018 - 13:04:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1728/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 21/06/2018 - 12:53:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/06/2018 - 12:07:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/06/2018 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 1728/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 06:04:32 | Juntada comunicação Ofício 1727/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 1735/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 06:03:56 | Juntada comunicação Ofício 1724/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/06/2018 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 1725/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/06/2018 - 13:10:46 | Juntada comunicação Ofício 1730/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/06/2018 - 06:13:16 | Juntada comunicação Ofício 1731/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/06/2018 - 15:33:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 12:53:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 12:53:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 12:51:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 12:51:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/06/2018 - 12:25:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/05/2018 - 14:30:22 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 24/05/2018 - 07:58:18 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 24/05/2018 - 07:58:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4074/2018-2C | |
| 22/05/2018 - 16:11:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/04/2018 - 14:21:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 19/04/2018 - 14:21:33 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 02/03/2018 - 14:49:35 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 02/03/2018 - 11:43:41 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 02/03/2018 - 11:43:41 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 01/03/2018 - 10:14:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/02/2018 - 13:45:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/02/2018 - 10:44:48 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/02/2018 - 10:15:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/09/2017 - 14:13:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/08/2017 - 14:56:34 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 23/08/2017 - 14:56:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/07/2017 - 06:11:30 | Juntada comunicação Ofício 2246/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/07/2017 - 06:11:20 | Juntada comunicação Ofício 2245/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/07/2017 - 10:33:37 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 23/06/2017 - 09:50:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/05/2017 - 17:49:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/05/2017 - 17:49:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/05/2017 - 06:03:17 | Juntada comunicação Ofício 1459/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/05/2017 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 1458/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/04/2017 - 10:00:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/04/2017 - 09:59:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/04/2017 - 10:13:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/04/2017 - 08:28:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/02/2017 - 09:09:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/02/2017 - 09:08:19 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2014 - 16:56:26 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/07/2014 - 16:32:36 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por SECEX-MA | |
| 09/06/2014 - 16:19:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/06/2014 - 16:19:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/06/2014 - 16:19:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
