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Processo: 014.982/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 28/05/2010

Assunto do processo
OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230/MA - FISCALIS 207/2010 - PORTARIA 1143/2010

Data de autuação
28/05/2010 - 17:41:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 17/01/2014
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 17/02/2011 a 17/01/2014
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 28/05/2010 a 17/02/2011

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:32:25

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Antonio Maximo da Silva Filho
CONSÓRCIO ATERPA-CIMCOP
Gerardo de Freitas Fernandes
Gilvan de Sousa Nascimento
José Ribamar Tavares
João Tadeu de Barcellos Nogueira
Luiz Antonio Pagot
Wallace Alan Blois Lopes

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)

Representante legais
Ana Carolina Heringer Costa Castellano
Cairo Roberto Bittar Hamú Silva Júnior
Daniele Meireles Doberstein de Magalhaes
ISABELLA CRISTINA DE SOUSA E CYSNE
JOÃO VICTOR DIAS MARQUES
Juliana Marques Teixeira Amorim
Livia Carvalho Gouveia
Luiz Piauhylino de Mello Monteiro Neto
Rafael Câmara Barreto
Sorhaya Allana Rodrigues Ferreira
Victor Azevedo de Faria

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2016 - 19:03:34Apensado ao processo 011.490/2016-0
19/04/2016 - 18:51:18Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodovias
18/04/2016 - 18:39:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodovias
13/04/2016 - 15:03:03Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SeinfraRodovias/SA
13/04/2016 - 15:02:37Unidade responsável técnica alterada de Urban/D3 para SeinfraRodovias por SeinfraUrbana
08/04/2016 - 11:59:50Enviado por GABPRES para providências externas na SeinfraUrbana/SA
08/04/2016 - 11:59:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
05/04/2016 - 13:53:21Cadastrada representação legal 5593/2016 por SeinfraUrbana
05/04/2016 - 12:34:32Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na GABPRES/SA
05/04/2016 - 12:13:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/04/2016 - 13:24:18Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA
01/04/2016 - 09:33:25Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
01/04/2016 - 09:33:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/03/2016 por meio do Acórdão 708/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2016 - 14:35:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/03/2016 - 14:55:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/03/2016, às 14h30.
09/03/2016 - 16:39:51Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SeinfraUrbana
09/03/2016 - 16:39:50Pronunciamento da SeinfraUrbana concluídoInstrução
24/06/2015 - 17:48:32Cadastrada representação legal 12871/2015 por SeinfraUrbana
24/06/2015 - 10:30:12Cadastrada representação legal 12785/2015 por SeinfraUrbana
24/06/2015 - 10:30:12Cadastrada representação legal 12784/2015 por SeinfraUrbana
24/06/2015 - 10:30:12Cadastrada representação legal 12783/2015 por SeinfraUrbana
24/06/2015 - 10:30:12Cadastrada representação legal 12782/2015 por SeinfraUrbana
05/02/2015 - 11:11:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
05/02/2015 - 10:52:14Vista eletrônica solicitada por DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGALHAES
07/01/2015 - 11:26:59Enviado por EXTINTA SecobInfraurbana para providências externas na Seinfraurbana/D3
07/01/2015 - 11:26:09Unidade responsável técnica alterada de Urban/D3 para Seinfraurbana/D3 por EXTINTA SecobInfraurbana
07/01/2015 - 11:26:01Unidade responsável técnica alterada de Urb/D3 para Seinfraurbana/D3 por EXTINTA SecobInfraurbana
02/06/2014 - 12:41:16Cadastrada representação legal 8602/2014 por SecobInfraurbana
02/06/2014 - 12:41:16Cadastrada representação legal 8601/2014 por SecobInfraurbana
02/06/2014 - 12:41:14Cadastrada representação legal 8600/2014 por SecobInfraurbana
28/05/2014 - 16:12:45Documento Termo juntado ao processo por SecobInfraurbana
13/02/2014 - 13:32:10Unidade responsável técnica alterada de SecobEdif para SecobEdificação/D3 por -
13/02/2014 - 12:46:19Enviado por MIN-JM para providências externas na SecobEdificação/SA
13/02/2014 - 12:46:14Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
21/01/2014 - 17:33:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JM
17/01/2014 - 10:37:31Enviado por SecobEdificação para providências externas na MIN-JM
17/01/2014 - 10:36:35Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-JM por
16/01/2014 - 15:02:27Enviado por SEGECEX para providências externas na SecobEdificação/SA
16/01/2014 - 10:04:14Enviado por MIN-JM para providências externas na SEGECEX/SA
14/01/2014 - 15:01:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-JM
26/12/2013 - 11:22:06Enviado por Seprot para providências externas na MIN-JJ
26/12/2013 - 11:20:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
26/12/2013 - 10:48:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na SMLOG
13/12/2013 - 18:10:34Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SecobEdificação
13/12/2013 - 18:10:30Pronunciamento da SecobEdificação concluídoInstrução
03/12/2013 - 14:17:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobEdificação
06/03/2013 - 15:14:22Enviado por SecobRodov para providências externas na Edif/SA
06/03/2013 - 15:13:53Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D1 para SecobEdif por SecobRodov
29/01/2013 - 19:53:06Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D2 para Rodov/D1 por Rodov/D1
16/05/2012 - 15:14:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
14/05/2012 - 17:08:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
07/05/2012 - 11:56:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
06/03/2012 - 14:36:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
02/03/2012 - 13:52:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
27/02/2012 - 20:16:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
10/02/2012 - 11:20:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 2
07/02/2012 - 18:53:12Vista eletrônica solicitada por Lívia Gouveia
06/02/2012 - 15:55:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/02/2012 - 11:44:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
23/01/2012 - 16:56:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
23/01/2012 - 14:10:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
13/01/2012 - 11:34:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
08/12/2011 - 17:48:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3289/2011-PL
09/11/2011 - 18:44:54Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2011 por motivo de exclusão da pauta
22/09/2011 - 16:19:17Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
22/09/2011 - 16:19:15Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
15/06/2011 - 18:12:11Documento Termo juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
15/06/2011 - 18:09:14Peça No. 93 desentranhada por PROC-JMO
15/06/2011 - 18:04:37Documento Termo juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
15/06/2011 - 18:02:51Documento Certidão juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
15/06/2011 - 17:59:55Documento Certidão juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
15/06/2011 - 17:44:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
14/06/2011 - 17:08:50Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
10/06/2011 - 11:31:10Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
09/06/2011 - 16:04:27Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
27/05/2011 - 14:45:36Documento juntado ao processo 014.982/2010-2 por SERUR(GILMAR GALDINO FERNANDES)
27/05/2011 - 14:42:41Documento juntado ao processo 014.982/2010-2 por SERUR(GILMAR GALDINO FERNANDES)
27/05/2011 - 13:56:49Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
26/04/2011 - 14:23:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/03/2011 - 18:09:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
28/02/2011 - 16:08:29Documento juntado ao processo 014.982/2010-2 por SERUR(CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA)
24/02/2011 - 09:58:32Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
23/02/2011 - 08:49:11Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 08:49:11Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
18/02/2011 - 12:14:19Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
18/02/2011 - 12:11:59Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 19:52:06Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/02/2011 - 19:49:50Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/02/2011 - 14:06:08Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
16/02/2011 - 15:19:52Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
16/02/2011 - 14:45:28Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
14/02/2011 - 08:48:28Aceite realizado por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
11/02/2011 - 15:34:38Enviado por SECOB-2 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 12:22:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
08/02/2011 - 00:55:49Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/01/2011 - 10:16:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/01/2011 - 14:07:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ADORALICE DE SOUZA CARDOSO
24/11/2010 - 10:39:46Aceite realizado por SECOB-2
23/11/2010 - 18:40:58Enviado por Seses para aceite na SECOB-2/SA. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 18:39:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
04/11/2010 - 15:29:11Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/11/2010 - 15:27:18Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/11/2010 - 14:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/11/2010 - 14:00:53Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/11/2010 - 13:56:49Aceite realizado por Seses
03/11/2010 - 19:54:50Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/11/2010 - 19:54:49Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 03/11/2010 por meio do Acórdão 2954/2010-PL
29/10/2010 - 17:38:48Aceite realizado por MIN-JM
29/10/2010 - 17:31:38Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
29/10/2010 - 17:10:19Pronunciamento da SECOB-2 - de acordo realizado por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOS
25/10/2010 - 13:02:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
25/10/2010 - 09:03:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 18:40:52Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 18:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2010 - 17:29:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:29:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:29:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:29:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:19:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:19:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:19:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:19:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:19:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:19:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 17:19:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 16:02:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 15:54:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
20/10/2010 - 15:07:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FREDERICO SOARES CANÊDO
25/08/2010 - 16:13:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/10/2010
24/08/2010 - 10:34:50Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/08/2010 - 15:20:35
24/08/2010 - 10:34:48Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2010 - 15:48:51Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/08/2010 - 17:20:20
15/07/2010 - 16:09:11Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2010 - 17:41:09Tramitação
Destinatário: SecobRodov - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/05/2010 - 17:41:09
28/05/2010 - 17:41:09Processo autuado em 28/05/2010 17:41:09