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Processo: 014.988/2018-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em razão da inexecução parcial do objeto do Convênio nº 7.93.070.0086/00, celebrado com a Prefeitura Municipal de Timon/MA, tendo por objeto a construção de 515 m de galeria para drenagem de águas pluviais (Proc. nº 59570.000546/2015-33).

Data de autuação
10/05/2018 - 15:46:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.482/2021-6 - Apensado desde 12/04/2021 - 18:11:37
Processo: 005.483/2021-2 - Apensado desde 12/04/2021 - 18:11:39
Processo: 005.484/2021-9 - Apensado desde 12/04/2021 - 18:11:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 31/03/2022 - 15:56:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Timon - MA

Responsáveis
A. P. DE OLIVEIRA E CIA LTDA
Antônio Delfino Guimarães
Maria do Socorro Almeida Waquim

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
AMANDA ALMEIDA WAQUIM
ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ
Guilherme Gonçalves Martin

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.877,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2022 - 15:56:42Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/02/2022 - 18:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
21/12/2021 - 14:00:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 60508/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 14:00:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 60508/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 14:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60508/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 14:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60508/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 14:00:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 60508/2021-TCU/Seproc.
10/12/2021 - 08:09:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/11/2021 - 08:49:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 60508/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS em nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
08/11/2021 - 17:22:45Juntada comunicação Ofício 60508/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2021 - 11:35:06Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/04/2021 - 06:33:24Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
21/04/2021 - 06:33:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
13/04/2021 - 15:36:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 17190/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLOS EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS em nome de Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
13/04/2021 - 15:15:38Juntada comunicação Ofício 17190/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2021 - 18:11:41Processo 005.484/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
12/04/2021 - 18:11:39Processo 005.483/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
12/04/2021 - 18:11:37Processo 005.482/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/02/2021 - 16:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 16:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 16:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
02/02/2021 - 16:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
01/02/2021 - 15:26:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
07/01/2021 - 16:22:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:40Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 15:21:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 59242/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 15:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 59239/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 17:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 59240/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 17:25:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 59241/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 15:53:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 59244/2020-TCU/Seproc.
30/10/2020 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 59244/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 59242/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 59241/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 59240/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2020 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 59239/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 19:40:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 59245/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 15:44:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 59243/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Maria do Socorro Almeida Waquim
27/10/2020 - 15:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 59246/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional
27/10/2020 - 14:31:31Juntada comunicação Ofício 59246/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 14:31:22Juntada comunicação Ofício 59243/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 11:27:50Juntada comunicação Ofício 59245/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 16:18:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/10/2020 - 16:10:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2020 - 16:23:41Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/10/2020 - 16:23:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 20/10/2020 por meio do Acórdão 11795/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2020 - 15:04:45Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/10/2020 - 19:04:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 20/10/2020, às 15h.
23/04/2020 - 11:37:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
23/04/2020 - 11:37:24Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/07/2019 - 16:06:44Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
11/07/2019 - 08:00:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/07/2019 - 08:00:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/04/2019 - 12:09:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1225/2019-TCU/Secex-TCE.
26/04/2019 - 11:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1226/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1225/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/04/2019 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1226/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/03/2019 - 17:44:35Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
28/03/2019 - 11:29:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2019 - 16:17:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1396/2018-TCU/Secex-TCE.
22/03/2019 - 16:15:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 1396/2018-TCU/Secex-TCE.
22/03/2019 - 16:10:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 1396/2018-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 14:17:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/02/2019 - 16:10:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2019 - 17:05:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
04/02/2019 - 17:04:11Cadastrada representação legal 1721/2019 (representante ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS) por Secex-TCE
04/02/2019 - 17:04:10Cadastrada representação legal 1720/2019 (representante FERNANDA DAYANE DOS SANTOS QUEIROZ) por Secex-TCE
28/01/2019 - 15:45:40Cadastrada representação legal 1358/2019 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por Secex-TCE
28/01/2019 - 15:45:39Cadastrada representação legal 1357/2019 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por Secex-TCE
28/01/2019 - 15:43:08Documento Pedido de ingresso como interessado (Pedido de acesso aos autos) juntado ao processo por Secex-TCE
20/12/2018 - 17:13:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3026/2018-TCU/Secex-TCE.
20/12/2018 - 17:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 3025/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:19:48Juntada comunicação Ofício 3025/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:19:41Juntada comunicação Ofício 3026/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/11/2018 - 18:42:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
12/11/2018 - 18:30:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
12/11/2018 - 18:16:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1397/2018-TCU/Secex-TCE.
18/10/2018 - 14:57:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1396/2018-TCU/Secex-TCE.
17/10/2018 - 15:26:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2018 - 15:25:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2018 - 17:28:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2018 - 14:47:11Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
03/10/2018 - 10:19:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2018 - 10:16:42Cadastrada representação legal 17893/2018 (representante AMANDA ALMEIDA WAQUIM) por Secex-TCE
07/09/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1396/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1397/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/08/2018 - 10:22:43Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
17/05/2018 - 10:12:05Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Saneamento
17/05/2018 - 10:11:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
14/05/2018 - 12:13:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saneamento
11/05/2018 - 17:11:06Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
11/05/2018 - 16:58:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:50:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 15:47:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA