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Processo: 014.991/2018-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2018

Assunto do processo
Tomada de Conta Especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/MA/27.000/2009 (Siconv 704.767/2009), firmado entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Palmeirândia/MA (Proc. nº 54230.000026/2017-20)

Data de autuação
10/05/2018 - 16:01:31

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.551/2020-6 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:25:32
Processo: 004.548/2020-5 - Apensado desde 16/04/2020 - 20:25:31

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2020 - 18:28:47

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.026.436,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:23:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 11:57:39Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 18:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2020 - 14:53:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 18600/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 18600/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 16:51:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/04/2020 - 20:25:32Processo 004.551/2020-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
16/04/2020 - 20:25:31Processo 004.548/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/02/2020 - 14:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 14:55:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 11:45:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
12/12/2019 - 21:02:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10661/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 12:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10658/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 12:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 10659/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 11:59:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10660/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 10658/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 10661/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 10660/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 10659/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 11:49:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 23:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 16:25:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1218/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 12:52:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1216/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:08:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1219/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1763/2019-TCU/Seproc.
07/08/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1763/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1219/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/08/2019 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1216/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 10:46:37Juntada comunicação Ofício 1218/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2019 - 15:37:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
28/02/2019 - 19:00:06Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/02/2019 - 18:02:12Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/02/2019 - 18:02:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1844/2019-1C
26/02/2019 - 14:57:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/02/2019 - 19:02:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h.
05/12/2018 - 17:08:31Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
05/12/2018 - 17:08:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
20/11/2018 - 18:15:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/11/2018 - 17:43:58Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/11/2018 - 17:43:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/11/2018 - 17:29:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 14:44:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1478/2018-TCU/Secex-TCE.
26/09/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1478/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/09/2018 - 07:59:51Pronunciamento da Secex-TCE concluído
05/09/2018 - 06:31:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 17:19:54Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Organização Agrária
22/05/2018 - 17:19:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
17/05/2018 - 11:48:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
17/05/2018 - 11:42:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2018 - 11:42:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2018 - 11:42:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2018 - 11:41:24Peça No. 4 do tipo TCE - Inicial (doc 59.313.271-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/05/2018 - 11:41:16Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 59.313.278-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/05/2018 - 11:41:04Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 59.313.236-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2018 - 10:20:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2018 - 17:15:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:02:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:02:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:02:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:02:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA