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Processo: 014.995/2018-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2018

Assunto do processo
Tomada de Conta Especial instaurada em razão de irregularidades na prestação de contas do Convênio CRT/MA/2002/2011 (Siconv 759.553/2011), firmado entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão/MA (Proc. nº 54230.000599/2017-53)

Data de autuação
10/05/2018 - 16:20:43

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.451/2020-7 - Apensado desde 19/10/2020 - 15:02:24
Processo: 029.636/2020-5 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:43:46
Processo: 029.641/2020-9 - Apensado desde 02/10/2020 - 14:54:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/04/2021 - 14:26:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão - MA

Responsáveis
EDSON BARROS COSTA JUNIOR

Interessados
-----

Representante legais
VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 997.866,98
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2021 - 10:46:33Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h
27/05/2021 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/06/2021, às 15h.
29/04/2021 - 14:26:55Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
29/04/2021 - 14:25:50Exame de admissibilidade do recurso 014.995/2018-2/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
15/04/2021 - 17:10:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/04/2021 - 17:10:00Enviado para parecer do MP por Serur
15/04/2021 - 17:09:59Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 014.995/2018-2/R001 por Serur (por Sorteio)
15/04/2021 - 17:09:58Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2021 - 17:09:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.995/2018-2/R001 (Proposta: Não conhecer).
05/03/2021 - 12:07:21Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/03/2021 - 18:36:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
02/03/2021 - 18:35:40Associados documentos à representação legal 15268/2020 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por SecexTCE
01/03/2021 - 01:02:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/03/2021 - 00:59:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 15:42:05Pronunciamento da Seproc concluído
11/01/2021 - 19:01:56Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.995/2018-2/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:01:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:23:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/12/2020 - 18:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 06:58:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 57150/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
13/11/2020 - 20:38:42Juntada comunicação Ofício 57150/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2020 - 14:41:07Processo enviado de Serur para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
23/10/2020 - 16:27:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:27:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:27:19Documento Novos elementos/informações adicionais (RECURSO RECONSIDERAÇÃO E PROCU) juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:27:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:27:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:27:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 16:27:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 12:50:57Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/10/2020 - 12:50:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/10/2020 contra o acórdão 3170/2020-1C
20/10/2020 - 13:18:02Cadastrada representação legal 15268/2020 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por Secex-TCE
20/10/2020 - 13:18:01Cadastrada representação legal 15267/2020 (representante VALMIRA MARIA SILVA NOGUEIRA) por Secex-TCE
19/10/2020 - 15:02:24Processo 036.451/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
02/10/2020 - 14:54:41Processo 029.641/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2020 - 14:43:46Processo 029.636/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2020 - 12:22:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 12:21:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 11:19:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2020 - 11:41:25Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
18/08/2020 - 15:40:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
07/08/2020 - 16:13:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/06/2020 - 19:19:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 13457/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 11:11:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 16389/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:20:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 16390/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 18:23:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 16390/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 15:04:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 16390/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:25:07Juntada comunicação Ofício 16389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 13457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 16:50:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 13460/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 15:38:58Juntada comunicação Ofício 13460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 08:39:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13461/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
21/04/2020 - 17:05:59Juntada comunicação Ofício 13461/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 17:29:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 16390/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PLINIO PEREIRA MATEUS BORGESMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR)
20/04/2020 - 16:35:39Juntada comunicação Ofício 16390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2020 - 01:27:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 07:39:18Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/04/2020 - 07:39:14Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/03/2020 por meio do Acórdão 3170/2020-1C
17/03/2020 - 16:25:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 17/03/2020
17/03/2020 - 15:01:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/03/2020 - 19:13:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/03/2020, às 15h.
06/08/2019 - 13:17:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
06/08/2019 - 13:17:23Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
24/07/2019 - 18:25:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 3123/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 16:06:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/07/2019 - 08:09:02Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
11/07/2019 - 08:09:02Pronunciamento da Secex-TCE concluído
09/07/2019 - 14:55:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
02/07/2019 - 15:33:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 3123/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 18:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 3123/2019-TCU/Secex-TCE.
12/06/2019 - 17:06:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
07/06/2019 - 06:46:00Juntada comunicação Ofício 3123/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 08:59:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 17:06:30Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/05/2019 - 17:06:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
03/05/2019 - 17:34:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/05/2019, às 15h
02/05/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/05/2019, às 15h.
29/01/2019 - 17:22:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
29/01/2019 - 17:22:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/11/2018 - 18:15:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/11/2018 - 17:47:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/11/2018 - 17:47:53Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/11/2018 - 17:31:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2018 - 15:18:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1686/2018-TCU/Secex-TCE.
25/09/2018 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1686/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2018 - 18:22:28Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/05/2018 - 17:19:54Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Organização Agrária
22/05/2018 - 17:19:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D3 por PJ TCE Estados
14/05/2018 - 12:14:07Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
11/05/2018 - 17:19:09Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SECEX-MA por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:21:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:21:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 16:21:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA