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Processo: 015.018/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.003001/2014-63, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. CV-0543/2009, SICONV 703810, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Pombos/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do projeto denominado "São João do Repente¿.

Data de autuação
30/06/2015 - 13:13:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.205/2018-3 - Apensado desde 12/09/2018 - 14:41:31
Processo: 021.204/2018-7 - Apensado desde 12/09/2018 - 14:41:30
Processo: 021.203/2018-0 - Apensado desde 12/09/2018 - 14:41:30

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 15/03/2019 - 16:44:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pombos - PE

Responsáveis
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA
Juliette Oliveira da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 172.504,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
15/03/2019 - 16:44:25Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2019 - 11:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 11:01:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
18/10/2018 - 09:57:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2378/2018-TCU/SECEX-SP.
11/10/2018 - 16:31:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
11/10/2018 - 16:28:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2378/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/09/2018 - 14:41:31Processo 021.205/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
12/09/2018 - 14:41:30Processo 021.204/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
12/09/2018 - 14:41:30Processo 021.203/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
28/06/2018 - 17:46:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2018 - 17:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/03/2018 - 12:53:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2018 - 10:40:27Juntada comunicação Ofício 0236/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/02/2018 - 16:15:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/12/2017 - 14:08:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2017 - 11:57:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/11/2017 - 15:10:27Juntada comunicação Ofício 2911/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/10/2017 - 13:12:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/10/2017 - 17:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2017 - 16:44:11Juntada comunicação Ofício 2255/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/09/2017 - 16:43:44Juntada comunicação Ofício 2250/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/09/2017 - 16:43:16Juntada comunicação Ofício 2251/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/09/2017 - 11:52:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 11:51:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
05/09/2017 - 11:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2017 - 14:53:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
31/08/2017 - 19:40:17Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
31/08/2017 - 19:39:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8000/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 16:02:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:50:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/08/2017, às 16h.
17/08/2017 - 14:18:30Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
17/08/2017 - 14:18:12Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
26/07/2017 - 18:24:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
26/07/2017 - 18:12:57Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
26/07/2017 - 18:12:51Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/07/2017 - 15:04:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 17:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/03/2017 - 13:30:26Juntada comunicação Edital 0021/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/03/2017 - 15:16:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/03/2017 - 15:03:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2017 - 15:02:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2017 - 12:49:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
22/03/2017 - 12:48:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/02/2017 - 14:05:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/02/2017 - 11:24:51Juntada comunicação Ofício 0152/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/01/2017 - 14:14:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/01/2017 - 14:12:30Peça No. 20 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.905.831-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2017 - 17:06:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/01/2017 - 17:05:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
10/01/2017 - 10:57:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/11/2016 - 09:33:55Juntada comunicação Ofício 3216/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/11/2016 - 10:15:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/10/2016 - 11:06:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/09/2016 - 11:49:21Juntada comunicação Ofício 2618/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/09/2016 - 11:49:21Juntada comunicação Ofício 2617/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/09/2016 - 10:53:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
21/09/2016 - 10:52:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/09/2016 - 16:33:19Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
24/08/2016 - 11:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 15:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 13:53:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 11:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 11:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/08/2016 - 11:23:35Peça No. 4 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.176.256-0) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
19/08/2016 - 10:06:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2015 - 15:14:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP
26/11/2015 - 18:18:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-SP/D1 por SECEX-SP
10/11/2015 - 16:00:11Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
27/07/2015 - 16:30:46Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
24/07/2015 - 14:58:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
06/07/2015 - 15:54:28Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
30/06/2015 - 13:16:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
30/06/2015 - 13:16:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE