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Processo: 015.020/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/09/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA-RESP. BERNARDO RAMOS DOS SANTOS -CONV. MMA Nº 029/00.

Data de autuação
01/09/2003 - 14:52:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.258/2009-3 - Apensado desde 16/06/2010 - 11:26:04
Processo: 029.257/2009-6 - Apensado desde 16/06/2010 - 11:26:44
Processo: 031.783/2008-2 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:22:51

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 28/04/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/06/2006 a 28/04/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 01/09/2003 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/04/2014 - 12:24:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Humberto de Campos - MA
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Responsáveis
A GONCALVES MOTA
Antônio Gonçalves Mota
Bernardo Ramos dos Santos

Interessados
Bernardo Ramos dos Santos
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 151.682,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2011 - 13:54:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/03/2011 - 13:53:23Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/11/2010 - 18:21:47Processo encerrado.Despacho de expediente
16/11/2010 - 18:22:51Processo 031.783/2008-2 foi apensado a este processo
08/10/2010 - 15:48:37Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.112.222-1
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Roberto Meireles Lopes
04/10/2010 - 15:13:59Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 45.112.339-6
Assunto: -----
23/03/2010 - 19:46:23Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
15/12/2009 - 21:21:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2009 - 21:03:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/03/2009 - 18:34:45Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 18:09:00Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.026.803-9
Assunto: Acórdão Nº 1423/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
31/03/2009 - 18:08:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/04/2009 - 13:00:35
20/02/2009 - 17:10:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/03/2009 - 10:42:20
11/12/2008 - 16:09:27Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/12/2008 - 09:01:53
09/12/2008 - 14:06:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 11/12/2008 - 14:52:46
05/09/2008 - 10:48:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2008 - 15:56:41
02/07/2008 - 10:51:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.999.960-2
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 658-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: A GONCALVES MOTA
04/06/2008 - 13:30:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.737-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 536-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
04/06/2008 - 13:23:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.729-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 535-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: Bernardo Ramos dos Santos
04/06/2008 - 13:21:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.972.728-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 534-2008-TCU-SECEX-RS
Destinatário: A GONCALVES MOTA
02/05/2008 - 16:45:38Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/05/2008 - 14:18:57
29/04/2008 - 17:21:03Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 11:21:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 29/04/2008 - 14:35:36
29/04/2008 - 11:21:09Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/04/2008 - 11:21:11
09/06/2006 - 19:23:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/06/2006 - 16:38:03
24/05/2006 - 15:52:08Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/06/2006 - 19:23:10
24/05/2006 - 15:50:48Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/05/2006 - 15:50:48
17/05/2006 - 16:50:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/05/2006 - 18:35:21
16/05/2006 - 17:23:45Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2006 - 19:47:45Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/05/2006 - 09:58:08
08/05/2006 - 13:45:10Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 08/05/2006 - 19:47:24
23/03/2006 - 17:18:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/03/2006 - 14:22:30
23/03/2006 - 16:36:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/03/2006 - 16:36:47
23/02/2006 - 18:33:59Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 18:11:51Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2005 - 17:16:23Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 14:29:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.356.985-4
Assunto: OFÍCIO 215
06/05/2005 - 16:02:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/2005
11/03/2005 - 09:53:04Tramitação
Destinatário: SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/03/2005 - 10:47:49
11/03/2005 - 09:48:03Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2005 - 09:48:03
14/12/2004 - 17:03:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.268.654-5
Assunto: OFICIO Nº 173.1/GAB./2004
PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
21/10/2004 - 16:06:59Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2004 - 16:02:05Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2004 - 16:03:49Tramitação
Destinatário: ProjEstoq - EXTINTA Projeto Redução de Estoque de Processos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/06/2004 - 13:57:21
01/09/2003 - 14:52:14Processo autuado em 01/09/2003 14:52:14
01/09/2003 - 14:52:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/09/2003 - 14:52:04