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Processo: 015.020/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 72031.001243/2014-12, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 707407/2009, SICONV 707407, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Terezinha/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à 'Festa da Juventude".

Data de autuação
30/06/2015 - 13:20:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.759/2017-0 - Apensado desde 18/05/2017 - 08:43:34

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 30/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 18/05/2017 - 09:21:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Terezinha - PE

Responsáveis
Alexandre Antônio Martins de Barros

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 251.936,82
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2017 - 12:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/05/2017 - 08:21:37Juntada comunicação Ofício 0723/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/05/2017 - 09:03:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
18/05/2017 - 08:43:34Processo 005.759/2017-0 foi apensado a este processo
21/03/2017 - 18:06:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
21/03/2017 - 17:14:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
21/03/2017 - 17:14:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/03/2017 - 13:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/03/2017 - 13:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/02/2017 - 09:43:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/02/2017 - 14:43:37Juntada comunicação Ofício 0139/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:41:53Juntada comunicação Ofício 0138/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:40:18Juntada comunicação Ofício 0137/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
06/02/2017 - 15:26:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
03/02/2017 - 19:38:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/02/2017 - 19:38:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 1132/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2017 - 19:50:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:53:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
24/01/2017 - 11:38:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
20/01/2017 - 12:01:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/01/2017, às 16h.
02/12/2016 - 10:39:30Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
02/12/2016 - 10:09:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2016, às 16h.
29/11/2016 - 13:13:18Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
25/11/2016 - 14:14:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/11/2016, às 16h.
27/09/2016 - 14:49:41Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
27/09/2016 - 14:49:34Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/09/2016 - 09:41:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/09/2016 - 17:37:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
16/09/2016 - 17:37:40Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
27/07/2016 - 15:36:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/07/2016 - 10:36:59Juntada comunicação Ofício 1018/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/07/2016 - 10:01:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
07/07/2016 - 18:22:15Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
11/06/2016 - 10:15:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
11/06/2016 - 10:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
07/06/2016 - 15:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
10/11/2015 - 15:13:06Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
27/07/2015 - 16:31:28Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
24/07/2015 - 14:58:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
06/07/2015 - 15:54:28Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
30/06/2015 - 13:22:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE