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Processo: 015.021/2008-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 16/06/2008

Assunto do processo
indícios de irregularidades na empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A.

Data de autuação
16/06/2008 - 09:55:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.375/2009-9 - Apensado desde 26/05/2009 - 14:56:10

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 16/06/2008 a 20/12/2010

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/09/2013
R002 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/09/2013
R003 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/09/2013
R004 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/09/2013
R005 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/09/2013
R006 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/09/2013
R007 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/04/2014
R008 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/04/2014

Unidade responsável técnica
SeinfraElétrica - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/09/2021 - 14:52:37

Unidade jurisdicionada
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Privatizada)

Responsáveis
ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA
Adhemar Palocci
Anselmo de Santana Brasil
Antonio Pérez Puente
Astrogildo Fraguglia Quental
Breno Soares Feitoza
Camilo Gil Cabral
Carlos Alberto de Gusmão Lobo Neto
ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA
Eliezer Claudiano da Silva
Elson Athan da Silva
FUNDACAO COMITE DE GESTAO EMPRESARIAL- FUNDACAO COGE
Flávio Decat de Moura
Fábio Gino Francescutti
Jorge Jose Teles Rodrigues
José Antonio Muniz Lopes
João Bosco Melo de Souza
Leonardo Lins de Albuquerque
Luis Hiroshi Sakamoto
Luiz Henrique Hamann
Marcio de Almeida Abreu
Moises Antonio Benaion de Alencar
Pedro Carlos Hosken Vieira
Roberto Garcia Salmeron
Rogério Ferreira Morgado
Ronaldo Ferreira Braga
Ruy Ribeiro da Silveira
Telton Elber Correa
Uilton Roberto Rocha
Valdeni Batista Milhomens
Wady Charone Júnior
Wenceslau Abtibol
Willamy Moreira Frota

Interessados
AMAZONAS ENERGIA S.A

Representante legais
ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO
ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA
Beatriz Helena Cavalcante Nunes
DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO
Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
EDUARDO DE SOUZA PEREIRA
FABIANA ALVES RODOPOULOS
HUMBERTO GURGEL DO AMARAL CARDOSO JUNIOR
LEONARDO JOSE MELO BRANDAO
LUCIANA CRISTINA RODRIGUES
LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA
Luciano Pinho Nilo
Mariana Araujo Becker
NARAYANA TOLOSA DE SOUSA DOS SANTOS
Neiva Evangelista Barboza
PAULA JARINA SILVA BESSA
PRISCILA SOARES FEITOZA
Rogério Ferreira Morgado
Vanderlei Bertoldi de Azevedo
gerson alves de oliveira junior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 14:52:37Processo enviado de SeinfraElétrica para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
06/08/2020 - 21:36:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
06/08/2020 - 21:36:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraElétrica
17/10/2019 - 17:55:09Processo encerrado por SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/09/2019 - 15:05:34Processo enviado de Seproc para SeinfraElétrica/SeinfraElétrica/D3. (3ª Diretoria - SeinfraElétrica)
06/08/2019 - 17:13:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraElétrica - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/08/2019 - 11:56:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1331/2019-TCU/Seproc.
30/07/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1331/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2019 - 07:27:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2019 por meio do Acórdão 1491/2019-PL
03/07/2019 - 14:31:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/06/2019 - 19:00:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/07/2019, às 14h30.
10/06/2019 - 16:26:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
10/06/2019 - 16:26:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/06/2019 - 13:11:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/06/2019 - 10:53:56Enviado para parecer do MP por Seproc
03/06/2019 - 10:53:54Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/05/2019 - 14:42:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
29/05/2019 - 10:12:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 16:45:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 16:44:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 16:42:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 16:42:17Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 16:32:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 16:30:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 16:19:51Peça No. 450 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 61.639.465-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 16:19:09Peça No. 451 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 61.639.483-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 16:18:18Peça No. 452 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 61.639.637-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 15:47:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:43:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:42:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:41:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:39:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:11:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:08:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:07:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 15:04:45Peça No. 449 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.638.218-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 15:02:20Peça No. 450 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.638.227-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 14:59:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:58:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:56:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:55:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:54:35Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:53:36Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:52:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:49:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:46:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:40:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:39:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:35:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:16:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:13:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:11:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:09:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:08:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:07:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:06:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 14:05:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRESSA VERONIQUE PINTO GUSMÃO DE OLIVEIRA por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 13:56:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 13:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 13:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 13:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 13:52:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 12:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
28/05/2019 - 12:10:46Peça No. 431 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.628.893-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 12:08:52Peça No. 432 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.628.930-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/05/2019 - 12:08:10Peça No. 433 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 61.628.972-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/05/2019 - 16:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/05/2019 - 16:31:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
27/05/2019 - 16:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraElétrica
23/04/2019 - 13:35:37Unidade responsável técnica alterada de SeinfraEle para SeinfraElétrica/D3 por SeinfraElétrica
17/04/2019 - 12:54:37Processo enviado de Sec-AM para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
04/04/2019 - 18:15:41Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SeinfraEle por Sec-AM
22/03/2019 - 12:43:07Removido sobrestamento de processo. Motivo: Retirado atendendo orientação da Corregedoria.
22/03/2019 - 12:43:06Excluído motivo de sobrestamento: Parcelamento em 20 vezes - Retirado atendendo orientação da Corregedoria
20/03/2019 - 11:21:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0158/2019-TCU/Sec-AM.
20/03/2019 - 11:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0157/2019-TCU/Sec-AM.
07/03/2019 - 16:12:23Juntada comunicação Ofício 0157/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
07/03/2019 - 16:10:41Juntada comunicação Ofício 0158/2019 por unidade Sec-AM em virtude de expedição
26/02/2019 - 13:54:28Processo enviado de MIN-AA para Sec-AM/Secex-AM/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AM)
26/02/2019 - 13:54:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 306/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
23/01/2019 - 18:53:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
23/01/2019 - 18:52:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:56:47Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
28/12/2018 - 16:22:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
21/12/2018 - 12:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 2196/2018-TCU/SECEX-AM.
17/12/2018 - 13:31:09Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
17/12/2018 - 13:31:01Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
17/12/2018 - 13:12:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 2196/2018-TCU/SECEX-AM.
17/12/2018 - 13:11:46Documento Novos elementos/informações adicionais (Oficio 206/2018/APS/Aleixo/GEXMAN/INSS) juntado ao processo por SECEX-AM
14/12/2018 - 18:40:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
14/12/2018 - 18:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/12/2018 - 18:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
10/12/2018 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 2196/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
21/11/2018 - 18:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2091/2018-TCU/SECEX-AM.
16/11/2018 - 16:06:22Pronunciamento da SECEX-AM concluído
08/11/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2091/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/11/2018 - 13:16:16Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFICIO N° 1176/GABPRE/INSS) juntado ao processo por SECEX-AM
31/10/2018 - 19:31:30Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
31/10/2018 - 15:43:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
29/10/2018 - 13:55:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
25/10/2018 - 10:13:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1971/2018-TCU/SECEX-AM.
15/10/2018 - 14:31:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 1819/2018-TCU/SECEX-AM.
10/10/2018 - 14:42:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 1803/2018-TCU/SECEX-AM.
10/10/2018 - 13:19:16Juntada comunicação Ofício 1971/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
24/09/2018 - 12:08:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1724/2018-TCU/SECEX-AM.
20/09/2018 - 06:05:59Juntada comunicação Ofício 1819/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 14:10:07Juntada comunicação Ofício 1803/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/09/2018 - 08:44:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
14/09/2018 - 08:43:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
12/09/2018 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1724/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
11/09/2018 - 10:27:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1533/2018-TCU/SECEX-AM.
04/09/2018 - 14:00:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1532/2018-TCU/SECEX-AM.
04/09/2018 - 13:58:55Cadastrada representação legal 16077/2018 (representante LEONARDO JOSE MELO BRANDAO) por SECEX-AM
04/09/2018 - 13:58:54Cadastrada representação legal 16076/2018 (representante DANILO CARVALHO FREIRE SILVA FILHO) por SECEX-AM
23/08/2018 - 11:52:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1533/2018-TCU/SECEX-AM.
23/08/2018 - 11:52:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1532/2018-TCU/SECEX-AM.
09/08/2018 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1532/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/08/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1533/2018 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/08/2018 - 12:21:06Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
01/08/2018 - 20:18:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
11/12/2017 - 15:59:29Processo sobrestado. Motivo: Parcelamento em 20 vezes
14/07/2017 - 12:05:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/06/2017 - 12:04:53Cadastrada representação legal 12879/2017 por SECEX-AM
12/06/2017 - 12:04:53Cadastrada representação legal 12878/2017 por SECEX-AM
12/06/2017 - 12:04:52Cadastrada representação legal 12877/2017 por SECEX-AM
12/06/2017 - 12:04:51Cadastrada representação legal 12876/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:47:43Cadastrada representação legal 12860/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:47:43Cadastrada representação legal 12859/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:47:42Cadastrada representação legal 12858/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:47:42Cadastrada representação legal 12857/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:47:41Cadastrada representação legal 12856/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:47:41Cadastrada representação legal 12855/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:47:40Cadastrada representação legal 12854/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:25:03Cadastrada representação legal 12853/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:25:03Cadastrada representação legal 12852/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:25:02Cadastrada representação legal 12851/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:25:01Cadastrada representação legal 12850/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:25:01Cadastrada representação legal 12849/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:25:00Cadastrada representação legal 12848/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:25:00Cadastrada representação legal 12847/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:24:59Cadastrada representação legal 12846/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:24:58Cadastrada representação legal 12845/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 17:24:57Cadastrada representação legal 12844/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:13Cadastrada representação legal 12842/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:13Cadastrada representação legal 12841/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:13Cadastrada representação legal 12840/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:12Cadastrada representação legal 12839/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:12Cadastrada representação legal 12838/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:11Cadastrada representação legal 12837/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:11Cadastrada representação legal 12836/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:11Cadastrada representação legal 12835/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:10Cadastrada representação legal 12834/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:40:10Cadastrada representação legal 12833/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:51Cadastrada representação legal 12832/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:50Cadastrada representação legal 12831/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:50Cadastrada representação legal 12830/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:49Cadastrada representação legal 12829/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:49Cadastrada representação legal 12827/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:48Cadastrada representação legal 12826/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:48Cadastrada representação legal 12824/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:47Cadastrada representação legal 12823/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:47Cadastrada representação legal 12822/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:18:47Cadastrada representação legal 12821/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:19Cadastrada representação legal 12819/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:19Cadastrada representação legal 12818/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:18Cadastrada representação legal 12817/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:17Cadastrada representação legal 12816/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:17Cadastrada representação legal 12815/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:16Cadastrada representação legal 12814/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:16Cadastrada representação legal 12813/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:15Cadastrada representação legal 12812/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:15Cadastrada representação legal 12811/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 16:06:14Cadastrada representação legal 12810/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:47:01Cadastrada representação legal 12764/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:47:00Cadastrada representação legal 12763/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:47:00Cadastrada representação legal 12762/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:47:00Cadastrada representação legal 12761/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:46:59Cadastrada representação legal 12760/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:46:59Cadastrada representação legal 12759/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:46:59Cadastrada representação legal 12758/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:46:58Cadastrada representação legal 12757/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:46:58Cadastrada representação legal 12756/2017 por SECEX-AM
09/06/2017 - 15:46:57Cadastrada representação legal 12755/2017 por SECEX-AM
11/05/2017 - 14:36:50Juntada comunicação Ofício 0889/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/05/2017 - 11:01:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
03/05/2017 - 15:05:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
27/04/2017 - 11:38:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
28/03/2017 - 14:29:04Juntada comunicação Ofício 0472/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
23/03/2017 - 14:08:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
07/03/2017 - 11:38:56Juntada comunicação Ofício 0308/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
07/03/2017 - 10:03:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
02/03/2017 - 12:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
02/03/2017 - 12:44:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
17/02/2017 - 15:46:53Juntada comunicação Ofício 0219/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
17/02/2017 - 15:46:06Juntada comunicação Ofício 0220/2017 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
09/02/2017 - 18:50:04Cadastrada representação legal 3208/2017 por SECEX-AM
02/02/2017 - 19:21:12Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/02/2017 - 13:59:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:59:01Cadastrada representação legal 2152/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:59:01Cadastrada representação legal 2151/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:59:00Cadastrada representação legal 2150/2017 por SECEX-AM
01/02/2017 - 13:59:00Cadastrada representação legal 2149/2017 por SECEX-AM
27/01/2017 - 16:18:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AM/SA
27/01/2017 - 16:18:43Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/01/2017 por meio do Acórdão 92/2017-PL
25/01/2017 - 17:10:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/01/2017 - 12:04:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 25/01/2017, às 14h30.
17/01/2017 - 15:12:15Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30.
16/01/2017 - 10:43:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 18/01/2017, às 14h30.
23/12/2016 - 12:50:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
19/12/2016 - 15:52:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
16/12/2016 - 06:09:21Juntada comunicação Ofício 3110/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/11/2016 - 20:20:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/11/2016 - 20:01:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AM
16/11/2016 - 20:01:24Pronunciamento da SECEX-AM concluído
11/11/2016 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 2849/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/11/2016 - 14:41:51Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/11/2016 - 14:01:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
01/11/2016 - 14:00:44Cadastrada representação legal 23937/2016 por SECEX-AM
01/11/2016 - 13:45:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
30/08/2016 - 17:06:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/08/2016 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 2092/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/07/2016 - 19:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
12/07/2016 - 16:45:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
08/07/2016 - 10:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
01/07/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1502/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/06/2016 - 15:21:17Juntada comunicação Ofício 1510/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
27/06/2016 - 15:20:37Juntada comunicação Ofício 1503/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/06/2016 - 09:10:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-AM/SA
10/06/2016 - 09:10:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1450/2016-PL
08/06/2016 - 15:02:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/06/2016 - 08:19:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
17/05/2016 - 13:32:24Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-AM
17/05/2016 - 13:32:17Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
11/05/2016 - 13:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
14/09/2015 - 19:29:53Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
25/08/2015 - 11:53:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
03/08/2015 - 16:27:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
09/07/2015 - 16:00:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-AM
10/04/2015 - 16:19:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
24/03/2015 - 14:01:31Juntada comunicação Ofício 0422/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
18/03/2015 - 13:33:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
29/12/2014 - 12:57:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/12/2014 - 21:11:46Pronunciamento da SECEX-AM concluído
16/12/2014 - 11:52:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
16/12/2014 - 11:51:42Associados documentos à representação legal 18973/2013 por SECEX-AM
28/10/2014 - 16:06:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/10/2014 - 16:04:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/10/2014 - 16:04:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
28/10/2014 - 16:04:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
14/10/2014 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1492/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 1493/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:05:16Juntada comunicação Ofício 1494/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 1495/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/10/2014 - 15:21:47Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-AM
06/10/2014 - 13:14:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
06/10/2014 - 11:07:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/10/2014 - 11:07:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/10/2014 por meio do Acórdão 2572/2014-PL, referente aos Recursos 015.021/2008-2/R007 e 015.021/2008-2/R008Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
10/09/2014 - 11:49:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
02/09/2014 - 10:57:43Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/09/2014 - 13:41:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
26/08/2014 - 12:47:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/08/2014 - 16:01:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
20/08/2014 - 16:01:00Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.021/2008-2/R008, 015.021/2008-2/R007 da SERUR concluído.Instrução
30/05/2014 - 19:43:24Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.021/2008-2/R007, 015.021/2008-2/R008
30/05/2014 - 19:43:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R007, R008 da SERUR concluído.
28/05/2014 - 18:06:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
28/05/2014 - 18:06:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/04/2014 - 14:08:38Enviado por SECEX-AM para providências externas na MIN-BZ
14/04/2014 - 14:05:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AMDespacho de expediente
11/04/2014 - 16:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/04/2014 - 16:08:08Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.021/2008-2/R008
11/04/2014 - 16:08:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 08/04/2014 contra o acórdão 537/2014-PL
11/04/2014 - 16:05:35Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.021/2008-2/R007
11/04/2014 - 16:05:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 08/04/2014 contra o acórdão 537/2014-PL
09/04/2014 - 15:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2014 - 15:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2014 - 15:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2014 - 15:20:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2014 - 15:20:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2014 - 15:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/04/2014 - 15:20:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
31/03/2014 - 17:32:00Juntada comunicação Ofício 0382/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 17:29:43Juntada comunicação Ofício 0386/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 17:08:43Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 17:07:14Juntada comunicação Ofício 0388/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 16:57:54Juntada comunicação Ofício 0389/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 16:54:58Juntada comunicação Ofício 0390/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 16:47:17Juntada comunicação Ofício 0391/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
31/03/2014 - 16:43:48Juntada comunicação Ofício 0392/2014 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/03/2014 - 14:40:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
19/03/2014 - 11:20:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
19/03/2014 - 11:20:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 537/2014-PL, referente aos Recursos 015.021/2008-2/R001, 015.021/2008-2/R002, 015.021/2008-2/R003, 015.021/2008-2/R004, 015.021/2008-2/R005 e 015.021/2008-2/R006AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
11/03/2014 - 18:27:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
14/02/2014 - 13:33:30Cadastrada representação legal 2077/2014 por SECEX-AM
14/02/2014 - 13:33:23Associados documentos à representação legal 28239/2013 por SECEX-AM
05/02/2014 - 14:23:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
21/01/2014 - 15:59:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
09/01/2014 - 19:02:56Cadastrada representação legal 299/2014 por SECEX-AM
09/01/2014 - 19:02:55Cadastrada representação legal 298/2014 por SECEX-AM
30/12/2013 - 16:26:29Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
30/12/2013 - 16:26:20Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 015.021/2008-2/R004, 015.021/2008-2/R005, 015.021/2008-2/R002, 015.021/2008-2/R003, 015.021/2008-2/R001, 015.021/2008-2/R006 da SERUR concluído.Instrução
21/10/2013 - 13:09:11Associados documentos à representação legal 28208/2013 por SERUR
21/10/2013 - 13:09:10Cadastrada representação legal 31330/2013 por SERUR
21/10/2013 - 13:09:09Cadastrada representação legal 31329/2013 por SERUR
21/10/2013 - 13:09:06Cadastrada representação legal 31328/2013 por SERUR
10/10/2013 - 14:38:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
10/10/2013 - 14:38:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/09/2013 - 12:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/09/2013 - 21:21:48Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
20/09/2013 - 21:21:42Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 015.021/2008-2/R001, 015.021/2008-2/R002, 015.021/2008-2/R003, 015.021/2008-2/R004, 015.021/2008-2/R005, 015.021/2008-2/R006 (por sorteio)
20/09/2013 - 21:21:37Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.021/2008-2/R004, 015.021/2008-2/R005, 015.021/2008-2/R002, 015.021/2008-2/R003, 015.021/2008-2/R001, 015.021/2008-2/R006 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
16/09/2013 - 12:55:47Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
13/09/2013 - 17:36:17Cadastrada representação legal 28243/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 17:35:07Cadastrada representação legal 28241/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 17:33:57Cadastrada representação legal 28240/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 17:32:42Cadastrada representação legal 28239/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 17:30:05Cadastrada representação legal 28238/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 17:04:47Cadastrada representação legal 28232/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 13:06:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 13/09/2013 contra o acórdão 2017/2013-PL
13/09/2013 - 13:04:57Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 13/09/2013 contra o acórdão 2017/2013-PL
13/09/2013 - 13:03:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 13/09/2013 contra o acórdão 2017/2013-PL
13/09/2013 - 13:02:44Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 13/09/2013 contra o acórdão 2017/2013-PL
13/09/2013 - 13:00:43Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 13/09/2013 contra o acórdão 2017/2013-PL
13/09/2013 - 09:40:22Cadastrada representação legal 28209/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 09:40:21Cadastrada representação legal 28208/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 09:40:21Cadastrada representação legal 28207/2013 por SECEX-AM
13/09/2013 - 09:40:18Cadastrada representação legal 28206/2013 por SECEX-AM
12/09/2013 - 10:12:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
11/09/2013 - 17:37:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - AM recurso interposto em 06/09/2013 contra o acórdão 2017/2013-PL
10/09/2013 - 09:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/09/2013 - 15:00:29Juntada comunicação Ofício 1473/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
06/09/2013 - 11:13:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
06/09/2013 - 11:03:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/09/2013 - 11:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/09/2013 - 11:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/09/2013 - 10:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/08/2013 - 16:16:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
22/08/2013 - 16:15:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
20/08/2013 - 15:57:38Juntada comunicação Ofício 1378/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/08/2013 - 15:22:53Juntada comunicação Ofício 1377/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/08/2013 - 13:46:54Juntada comunicação Ofício 1376/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/08/2013 - 13:39:28Juntada comunicação Ofício 1375/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/08/2013 - 13:33:09Juntada comunicação Ofício 1374/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/08/2013 - 12:50:28Juntada comunicação Ofício 1373/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
20/08/2013 - 12:41:06Juntada comunicação Ofício 1379/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
19/08/2013 - 15:05:00Juntada comunicação Ofício 1372/2013 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
15/08/2013 - 17:32:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
01/08/2013 - 16:45:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-AM/SA
01/08/2013 - 09:56:53Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/08/2013 - 09:56:50Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 31/07/2013 por meio do Acórdão 2017/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2013 - 09:52:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
07/06/2013 - 12:35:09Cadastrada representação legal 18975/2013 por MIN-AA
07/06/2013 - 12:33:24Excluída representação legal 18974/2013 por MIN-AA
07/06/2013 - 12:29:26Cadastrada representação legal 18974/2013 por MIN-AA
07/06/2013 - 12:21:24Cadastrada representação legal 18973/2013 por SECEX-AM
03/06/2013 - 09:47:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
27/05/2013 - 17:57:41Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-AM
27/05/2013 - 17:57:35Pronunciamento da SECEX-AM concluído
17/05/2013 - 15:22:26Cadastrada representação legal 16803/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 15:22:26Cadastrada representação legal 16802/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 15:22:25Cadastrada representação legal 16801/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 15:22:24Cadastrada representação legal 16799/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 15:07:36Cadastrada representação legal 16766/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 15:07:36Cadastrada representação legal 16765/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 15:07:36Cadastrada representação legal 16764/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 15:07:33Cadastrada representação legal 16763/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 14:58:09Cadastrada representação legal 16762/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 14:58:08Cadastrada representação legal 16761/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 14:58:08Cadastrada representação legal 16760/2013 por SECEX-AM
17/05/2013 - 14:58:07Cadastrada representação legal 16759/2013 por SECEX-AM
09/07/2012 - 09:53:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AM
27/06/2012 - 10:29:50Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
03/05/2012 - 18:26:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
03/05/2012 - 14:10:24Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 17:41:13Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 17:41:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:07Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:07Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:07Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:06Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:06Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:06Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:06Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:05Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:05Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:05Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:04Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:04Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
02/05/2012 - 11:13:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
12/03/2012 - 14:32:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
12/03/2012 - 14:32:40Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
09/03/2012 - 19:35:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
12/12/2011 - 17:45:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
07/12/2011 - 14:16:53Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
07/12/2011 - 14:16:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
07/12/2011 - 14:16:51Documento Procuração juntado ao processo por MIN-AA
29/11/2011 - 18:49:02Pronunciamento da SECEX-AM concluído
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
25/03/2011 - 09:58:38Aceite realizado por EVANDRO ALBINO SIMPSON
21/03/2011 - 18:01:24Enviado por MIN-UA para aceite na SEC-AM/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 18:01:24Despacho proferido pelo Ministro Ubiratan Aguiar.
24/02/2011 - 17:13:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
24/02/2011 - 17:13:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MATIAS
28/12/2010 - 11:49:25Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
20/12/2010 - 18:01:04Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 14:11:29Enviado por SECEX-AM para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
30/11/2010 - 14:11:27Pronunciamento da SECEX-AM - de acordo realizado por ZENAIDE FERNANDES DA SILVA
11/05/2010 - 08:36:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/05/2010
04/05/2010 - 10:09:21Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2010 - 13:54:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2010
22/04/2010 - 15:08:51Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 15:52:55Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 15:56:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/04/2010
23/03/2010 - 14:48:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/2010
15/03/2010 - 18:58:05Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/03/2010 - 14:33:03
15/03/2010 - 18:58:03Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 13:31:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/12/2009 - 09:48:47
07/12/2009 - 12:58:46Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2009 - 11:19:50Ação
Descrição: Apreciação
24/07/2009 - 14:15:51Tramitação
Destinatário: SefidTrans - EXTINTA Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/07/2009 - 15:07:54
23/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2009 - 16:35:47Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/07/2009 - 10:28:18
26/06/2009 - 20:19:28Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 20:00:03Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 18:11:47Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 17:44:05Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 15:38:52Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2008 - 12:57:57Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2008 - 14:28:11Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/07/2008 - 10:57:14
09/07/2008 - 13:46:03Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2008 - 12:18:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2008 - 15:19:18
20/06/2008 - 11:55:00Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 18:26:08Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 20:50:22Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 09:55:38Processo autuado em 16/06/2008 09:55:38
16/06/2008 - 09:55:31Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2008 - 09:55:31