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Processo: 015.021/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.003632/2014-82 Instituto Educar e Crescer/DF

Data de autuação
30/06/2015 - 13:35:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.968/2023-8 - Apensado desde 27/03/2023 - 20:00:28
Processo: 001.972/2023-5 - Apensado desde 27/03/2023 - 20:00:30
Processo: 001.967/2023-1 - Apensado desde 27/03/2023 - 20:00:27
Processo: 001.959/2023-9 - Apensado desde 27/03/2023 - 20:00:25
Processo: 001.964/2023-2 - Apensado desde 27/03/2023 - 20:00:26

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 03/07/2017
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 30/07/2015 a 03/07/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/07/2015 a 30/07/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 30/06/2015 a 10/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/11/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 11/11/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/07/2023 - 18:32:15

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Ana Paula da Rosa Quevedo
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2023 - 18:32:15Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/07/2023 - 14:58:31Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:38:41Peça No. 229 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.922.645-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/06/2023 - 20:13:43Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 12:28:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 12780/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 21:06:06Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
19/05/2023 - 13:39:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2023 - 13:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 12780/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
19/05/2023 - 11:48:18Juntada comunicação Ofício 12780/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2023 - 08:28:41Registrada a revogação da representação legal 16124/2017 por AudTCE
10/05/2023 - 08:16:29Registrada a revogação da representação legal 21878/2016 por AudTCE
04/05/2023 - 19:47:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 12777/2023-TCU/Seproc.
03/05/2023 - 11:23:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12777/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
28/04/2023 - 16:50:49Juntada comunicação Ofício 12777/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2023 - 20:00:30Processo 001.972/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
27/03/2023 - 20:00:28Processo 001.968/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
27/03/2023 - 20:00:27Processo 001.967/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
27/03/2023 - 20:00:26Processo 001.964/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
27/03/2023 - 20:00:25Processo 001.959/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
23/03/2023 - 16:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 07:45:08Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 15:11:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 16:13:06Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 17:44:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/01/2023 - 14:43:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/01/2023 - 14:40:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/01/2023 - 14:34:27Peça No. 214 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.775.441-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
18/01/2023 - 12:20:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 19:35:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/01/2023 - 19:30:40Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/01/2023 - 16:05:58Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
17/01/2023 - 15:52:25Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/01/2023 - 15:18:15Registrada ciência de comunicação do Edital 1510/2022-TCU/Seproc.
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
19/12/2022 - 16:50:57Registrada ciência de comunicação do Edital 0510/2022-TCU/Seproc.
13/12/2022 - 13:49:47Peça nº 208 do tipo Edital (doc 72.375.388-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 13/12/2022.
12/12/2022 - 13:01:47Juntada comunicação Edital 1510/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 18:43:52Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
02/06/2022 - 09:38:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/05/2022 - 10:52:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/05/2022 - 11:19:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0510/2022-TCU/Seproc.
11/05/2022 - 12:04:42Peça nº 202 do tipo Edital (doc 70.624.421-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 85, de 11/05/2022.
10/05/2022 - 12:41:20Juntada comunicação Edital 0510/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 18:20:27Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
24/02/2022 - 12:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
22/11/2021 - 15:10:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 60964/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 60964/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 13:47:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2021 - 18:45:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 46371/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 46371/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2021 - 09:56:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/05/2021 - 03:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/05/2021 - 03:02:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 18:24:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:12:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:05Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 18:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:35:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:34:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/01/2021 - 18:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/11/2020 - 15:51:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39392/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 17:07:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2020 - 18:01:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 39388/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 20:20:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39393/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:20:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 39395/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 39394/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 14:23:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 39391/2020-TCU/Seproc.
22/09/2020 - 16:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 44555/2020-TCU/Seproc.
11/09/2020 - 06:12:54Juntada comunicação Ofício 44555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 18:12:36Registrada ciência de comunicação do Edital 1337/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 11:30:48Peça nº 172 do tipo Edital (doc 65.548.983-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020.
08/09/2020 - 14:24:58Juntada comunicação Edital 1337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2020 - 10:43:13Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/08/2020 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 39388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 39395/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 39394/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 39393/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 39392/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 39391/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 18:53:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 39390/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 18:52:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 39389/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 19:41:52Juntada comunicação Ofício 39390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:41:50Juntada comunicação Ofício 39389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 03:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 03:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 03:38:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 03:08:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 02:58:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 09:03:03Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2020 - 09:03:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/07/2020 por meio do Acórdão 1847/2020-PL, referente aos Recursos 015.021/2015-7/R001 e 015.021/2015-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/07/2020 - 14:32:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2020 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/07/2020, às 14h30.
06/05/2020 - 17:00:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14351/2020-TCU/Seproc.
05/05/2020 - 16:23:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 14352/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 16:58:46Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
30/04/2020 - 16:58:41Exame de mérito dos recursos 015.021/2015-7/R001 e 015.021/2015-7/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/04/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 14352/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 14351/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 18:26:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
22/04/2020 - 18:10:40Enviado para parecer do MP por Serur
22/04/2020 - 18:10:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.021/2015-7/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 015.021/2015-7/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
16/04/2020 - 18:52:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6969/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:52:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6970/2017 (representante Liliane Silva Souza) por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:52:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19118/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:52:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6968/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:52:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6971/2017 (representante ANA PAULA PEREIRA DA LUZ MENDES) por Secex-TCE
16/04/2020 - 18:44:55Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 09:36:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/01/2020 - 10:41:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10337/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 15:40:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10368/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 08:03:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10341/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:25:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 10935/2019-TCU/Secex-TCE.
22/01/2020 - 14:25:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 10934/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 10335/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:14:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 10985/2019-TCU/Secex-TCE.
19/12/2019 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 10985/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 10935/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 10934/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 10337/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 10335/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 17:45:38Juntada comunicação Ofício 10368/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/12/2019 - 17:43:08Juntada comunicação Ofício 10341/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/11/2019 - 12:52:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0195/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 0195/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0195/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0195/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 0195/2016-TCU/Sec-CE.
19/11/2019 - 09:37:03Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
18/11/2019 - 13:29:35Cadastrada representação legal 21033/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:29:35Cadastrada representação legal 21032/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE
12/11/2019 - 18:37:46Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/11/2019 - 18:37:46Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
11/11/2019 - 11:45:20Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.021/2015-7/R001 por Serur (por Sorteio)
11/11/2019 - 11:45:17Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 015.021/2015-7/R002 por Serur (por Sorteio)
11/11/2019 - 10:45:20Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
11/11/2019 - 10:45:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
11/11/2019 - 10:45:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.021/2015-7/R001 (Proposta: Conhecer), 015.021/2015-7/R002 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
14/10/2019 - 18:49:21Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/10/2019 - 18:18:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4369/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 11:10:31Cadastrada representação legal 19118/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
09/10/2019 - 11:08:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/10/2019 contra o acórdão 1418/2019-PL
01/10/2019 - 21:33:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4372/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:12:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4373/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 12:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 4374/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 12:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4367/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 4374/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 4373/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 4372/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 4369/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 4367/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 11:52:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 4376/2019-TCU/Seproc.
20/09/2019 - 11:46:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4375/2019-TCU/Seproc.
19/09/2019 - 13:36:47Juntada comunicação Ofício 4376/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 13:34:57Juntada comunicação Ofício 4375/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 16:38:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 12/08/2019 contra o acórdão 1418/2019-PL
22/07/2019 - 15:11:53Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
27/06/2019 - 12:16:43Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/06/2019 - 12:12:26Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/06/2019 - 07:29:41Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2019 - 07:29:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/06/2019 por meio do Acórdão 1418/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/06/2019 - 14:32:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/06/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 19/06/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 15:26:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
28/06/2018 - 16:20:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
28/06/2018 - 16:19:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
25/05/2018 - 16:35:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/05/2018 - 15:17:24Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
25/05/2018 - 15:17:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/02/2018 - 15:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2018 - 16:29:03Juntada comunicação Edital 0011/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/01/2018 - 15:44:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/12/2017 - 13:14:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/12/2017 - 13:14:18Juntada comunicação Ofício 2973/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2017 - 14:17:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/12/2017 - 14:16:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2017 - 15:14:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2017 - 20:10:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2017 - 20:10:17Juntada comunicação Ofício 2691/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/11/2017 - 09:48:26Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-CE/SA
09/11/2017 - 14:41:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-CE
09/11/2017 - 14:41:37Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/11/2017 - 01:44:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2017 - 01:41:49Peça No. 75 do tipo Rol de Responsáveis (doc 58.370.820-1) desentranhada do processo por Secex-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
07/11/2017 - 00:11:22Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 11:32:11Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 11:23:41Cadastrada representação legal 16124/2017 por SECEX-CE
21/07/2017 - 11:14:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7026/2017 por SECEX-CE
06/07/2017 - 17:27:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
06/07/2017 - 11:12:15Enviado por MIN-AN para providências externas na SECEX-CE
06/07/2017 - 11:12:14Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/07/2017 - 11:39:30Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AN
03/07/2017 - 19:33:56Relator alterado de MIN-VR para MIN-AN pelo gestor do sistema
03/07/2017 - 16:51:34Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
03/07/2017 - 16:51:31Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
02/06/2017 - 12:34:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/06/2017 - 12:26:59Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
02/06/2017 - 12:26:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2017 - 12:24:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/05/2017 - 12:36:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2017 - 17:05:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2017 - 11:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/04/2017 - 14:13:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2017 - 13:54:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2017 - 13:42:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2017 - 14:06:21Cadastrada representação legal 7026/2017 por SECEX-CE
07/04/2017 - 12:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/04/2017 - 12:28:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/04/2017 - 16:55:45Cadastrada representação legal 6971/2017 por SECEX-CE
06/04/2017 - 16:55:44Cadastrada representação legal 6970/2017 por SECEX-CE
06/04/2017 - 16:53:57Cadastrada representação legal 6969/2017 por SECEX-CE
06/04/2017 - 16:53:57Cadastrada representação legal 6968/2017 por SECEX-CE
04/04/2017 - 18:07:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2017 - 18:07:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0499/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2017 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/03/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0500/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2017 - 11:17:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/11/2016 - 13:28:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20747/2016 por SECEX-CE
21/11/2016 - 13:28:15Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20748/2016 por SECEX-CE
21/11/2016 - 13:27:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2016 - 15:59:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/10/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2556/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 16:40:45Juntada comunicação Edital 0165/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2016 - 15:46:09Cadastrada representação legal 21878/2016 por SECEX-CE
06/10/2016 - 15:45:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2016 - 15:37:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/09/2016 - 15:37:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/09/2016 - 09:10:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 17:42:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2016 - 17:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/09/2016 - 16:46:55Cadastrada representação legal 20748/2016 por SECEX-CE
22/09/2016 - 16:46:55Cadastrada representação legal 20747/2016 por SECEX-CE
19/09/2016 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 2142/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/09/2016 - 12:06:22Juntada comunicação Ofício 2141/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/09/2016 - 12:06:22Juntada comunicação Ofício 2140/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/09/2016 - 15:52:25Juntada comunicação Edital 0130/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2016 - 16:10:42Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2016 - 16:09:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
14/03/2016 - 15:05:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
14/03/2016 - 14:53:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
10/03/2016 - 11:12:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/03/2016 - 11:09:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2016 - 11:01:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/02/2016 - 13:20:53Juntada comunicação Ofício 0196/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/02/2016 - 13:20:52Juntada comunicação Ofício 0195/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/02/2016 - 13:20:52Juntada comunicação Ofício 0194/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/02/2016 - 08:43:14Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/12/2015 - 18:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2015 - 18:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2015 - 18:28:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 11:38:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2015 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 2783/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2015 - 15:26:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
17/11/2015 - 15:19:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2015 - 12:37:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2015 - 12:32:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2015 - 12:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2015 - 12:27:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2015 - 12:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2015 - 12:25:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2015 - 12:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2015 - 16:02:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
12/11/2015 - 16:02:30Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
10/11/2015 - 16:48:22Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
11/08/2015 - 19:35:04Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
30/07/2015 - 13:29:35Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VR por SecexDesenvolvimento
10/07/2015 - 14:40:09Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AN por SecexDesenvolvimento
30/06/2015 - 13:39:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/06/2015 - 13:39:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento