| Data/Hora |
Histórico |
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| 06/11/2021 - 12:56:03 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/05/2021 - 16:53:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/05/2021 - 16:50:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/05/2021 - 14:56:33 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 19/05/2021 - 14:39:30 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 19/05/2021 - 14:39:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/05/2021 - 17:56:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17551/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania | |
| 18/05/2021 - 16:47:23 | Juntada comunicação Ofício 17551/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/04/2021 - 16:04:30 | Processo 006.396/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 10/02/2021 - 15:59:02 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 10/02/2021 - 15:40:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 08/02/2021 - 21:31:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65943/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2021 - 11:21:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65944/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:19:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:19:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2020 - 06:12:26 | Juntada comunicação Ofício 65943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/12/2020 - 00:17:22 | Juntada comunicação Ofício 65944/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 13:16:56 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/11/2020 - 14:19:18 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 10/11/2020 por meio do Acórdão 12490/2020-2C | |
| 10/11/2020 - 10:32:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/11/2020 - 19:00:35 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2020, às 10h30. | |
| 28/09/2020 - 14:55:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 28/09/2020 - 14:55:20 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/12/2019 - 13:09:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 03/12/2019 - 13:02:49 | Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 03/12/2019 - 13:02:47 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 23/08/2019 - 16:09:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2019 - 16:09:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/08/2019 - 16:23:39 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 09/08/2019 - 16:22:41 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/07/2019 - 11:18:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4065/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/07/2019 - 09:41:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4067/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 11/07/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 4065/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/07/2019 - 16:55:01 | Juntada comunicação Ofício 4067/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 29/03/2019 - 12:19:39 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/03/2019 - 11:59:14 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/03/2019 - 11:59:07 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2287/2019-2C | |
| 26/03/2019 - 15:59:38 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/03/2019 - 13:17:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 25/03/2019 - 12:54:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 21/03/2019 - 19:11:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h. | |
| 28/01/2019 - 17:17:46 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 0068/2019/GECOP) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 08/10/2018 - 18:05:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-RML | |
| 08/10/2018 - 18:05:32 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/08/2018 - 12:01:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 15:35:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 31/07/2018 - 15:10:23 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 15:10:22 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 14/06/2018 - 08:55:49 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE | |
| 03/05/2018 - 18:52:47 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na Fábio Souza - Secex-TCE/D1 | |
| 15/02/2018 - 17:52:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 15/02/2018 - 17:52:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 06/02/2018 - 13:04:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 09/01/2018 - 06:00:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 09/01/2018 - 06:00:57 | Juntada comunicação Ofício 1235/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 11/12/2017 - 16:36:12 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 07/12/2017 - 16:29:35 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 07/12/2017 - 16:27:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 09/08/2017 - 16:32:04 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 01/08/2017 - 12:08:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN | |
| 24/07/2017 - 06:07:02 | Juntada comunicação Ofício 0736/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição | |
| 18/07/2017 - 10:46:28 | Pronunciamento da SECEX-RN concluído | |
| 23/06/2017 - 15:12:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 23/06/2017 - 15:08:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 07/06/2017 - 14:41:55 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 07/06/2017 - 14:40:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN | |
