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Processo: 015.040/1999-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/12/2009
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 07/02/2003 a 04/12/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 18/11/1999 a 07/02/2003

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARIQUEMES-RO ACERCA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO SUS

Data de autuação
18/11/1999 - 16:23:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.778/2012-1 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:50:43
Processo: 011.779/2012-8 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:49:53

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 20/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/12/2009 a 20/12/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 17/02/2009 a 22/12/2009
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 14/03/2007 a 17/02/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 21/06/2006 a 14/03/2007
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 21/06/2006
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 28/03/2001 a 20/09/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 28/03/2001 a 28/03/2001

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/08/2014 - 10:58:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO

Responsáveis
Antonio Luiz do Amaral Neto
Eder Pereira de Castro
Edmundo Lopes de Sousa
Francisco Sales Duarte Azevedo
NASIA PROCESSAMENTOS LTDA - ME
Nadia Alves da Silva
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO
Sergio Carvalho de Andrade

Interessados
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO

Representante legais
FERNANDO SALIONI DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2014 - 10:58:39Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
20/09/2012 - 17:32:30Processo encerrado.Despacho de expediente
19/09/2012 - 19:46:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
15/08/2012 - 17:50:43Processo 011.778/2012-1 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 17:49:53Processo 011.779/2012-8 foi apensado a este processo
24/04/2012 - 18:28:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/04/2012 - 12:17:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/04/2012 - 12:13:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
26/03/2012 - 18:42:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
23/03/2012 - 12:20:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2012 - 12:48:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2012 - 12:47:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/01/2012 - 16:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
08/07/2011 - 12:02:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
08/07/2011 - 12:00:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
03/06/2011 - 17:42:38Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
16/05/2011 - 16:36:53Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
16/05/2011 - 16:17:29Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
12/05/2011 - 16:32:05Enviado por MIN-UA para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 16:32:03Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 11/05/2011 por meio do Acórdão 1195/2011-PL
28/12/2010 - 10:45:30Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
20/12/2010 - 14:38:01Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
07/06/2010 - 15:51:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2010 - 14:59:09
04/06/2010 - 15:32:29Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 09:44:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/04/2010 - 09:49:02
09/03/2010 - 12:36:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/02/2010 - 17:36:22Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 17:36:13Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/03/2010 - 11:16:51
02/02/2010 - 18:01:18Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/02/2010 - 13:04:56
28/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2009 - 20:14:52Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/01/2010 - 09:50:00
22/12/2009 - 12:41:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/12/2009 - 16:55:22
22/12/2009 - 12:41:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/12/2009 - 12:41:34
04/12/2009 - 23:27:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/12/2009 - 11:03:07
01/10/2009 - 12:52:24Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2009 - 12:17:29
30/09/2009 - 16:39:27Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:39:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2009 - 12:52:24
12/02/2009 - 14:44:28Tramitação
Destinatário: MINS-WDO - Gabinete do Ministro Substituto WEDER DE OLIVEIRA
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 18/02/2009 - 16:38:49
12/02/2009 - 14:44:25Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2009 - 14:44:27
21/10/2008 - 17:29:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 22/10/2008 - 12:11:03
20/10/2008 - 15:15:06Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 14:28:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/10/2008 - 16:48:37
20/10/2008 - 14:28:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/10/2008 - 14:28:24
16/10/2008 - 15:35:34Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2008 - 16:21:37
14/10/2008 - 12:10:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/10/2008 - 11:59:02
09/10/2008 - 19:23:37Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 14:28:00Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 15:40:52Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 12:26:42Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 11:47:43Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2006 - 11:41:48Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/07/2006 - 15:46:42
28/06/2006 - 10:46:04Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/07/2006 - 11:29:34
16/06/2006 - 17:29:07Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2006 - 17:19:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/06/2006 - 13:45:10
04/11/2005 - 16:11:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/11/2005 - 16:56:07
03/11/2005 - 13:42:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/11/2005 - 15:36:41
03/11/2005 - 13:42:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/11/2005 - 13:42:08
24/10/2005 - 16:32:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/10/2005 - 12:00:15
21/10/2005 - 20:14:05Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2005 - 14:40:54Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 14:20:43Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 15:55:21Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 15:08:53Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 17:20:19Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 17/10/2002 - 18:29:11
10/09/2002 - 13:48:07Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 14:15:52Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 14:08:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2002 - 15:54:40
26/06/2002 - 15:28:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/06/2002 - 16:47:29
13/06/2002 - 10:17:58Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2002 - 16:59:42Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 17/06/2002 - 17:13:43
11/06/2002 - 19:01:13Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2001 - 17:22:09Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/08/2001 - 15:20:33
09/08/2001 - 10:53:07Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/08/2001 - 16:59:14
08/08/2001 - 14:26:57Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2001 - 11:51:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/04/2001 - 15:46:20
22/01/2001 - 14:43:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/01/2001 - 11:10:31
02/01/2001 - 12:23:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 08/01/2001 - 10:58:03
14/12/2000 - 14:32:43Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/12/2000 - 17:15:57
03/10/2000 - 14:59:52Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/10/2000 - 12:36:17
26/09/2000 - 19:35:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/09/2000 - 15:43:38
18/11/1999 - 16:23:30Processo autuado em 18/11/1999 16:23:30
18/11/1999 - 16:23:04Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/11/1999 - 16:23:04