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Processo: 015.042/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2015

Assunto do processo
Convênio 0139/2009 (Siconv: 703212). Objeto: a implementação da 13ª Festa Italiana” no município de Barretos/SP

Data de autuação
30/06/2015 - 15:25:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.447/2023-3 - Apensado desde 26/10/2023 - 17:33:25
Processo: 033.450/2023-4 - Apensado desde 26/10/2023 - 17:33:26
Processo: 033.454/2023-0 - Apensado desde 26/10/2023 - 17:33:27
Processo: 033.453/2023-3 - Apensado desde 26/10/2023 - 17:33:27
Processo: 033.455/2023-6 - Apensado desde 26/10/2023 - 17:33:28

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 30/07/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 10/07/2015 a 30/07/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 30/06/2015 a 10/07/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/12/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/12/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/11/2023 - 16:27:47

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Ana Paula da Rosa Quevedo
CAROLINE DA ROSA QUEVEDO
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 16:27:47Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/11/2023 - 13:21:41Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 10:58:07Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 12:06:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 54539/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
01/11/2023 - 18:21:22Juntada comunicação Ofício 54539/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2023 - 17:33:28Processo 033.455/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 17:33:27Processo 033.454/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 17:33:27Processo 033.453/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 17:33:26Processo 033.450/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2023 - 17:33:25Processo 033.447/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/09/2023 - 09:26:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/08/2023 - 17:47:50Registrada a revogação da representação legal 15994/2017 (representante JOAO PAULO MARTINS FAGUNDES) por AudTCE
26/08/2023 - 17:42:25Registrada a revogação da representação legal 3208/2016 (representante Fabricio David de Souza Gouveia) por AudTCE
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
17/11/2022 - 16:41:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2022 - 16:41:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2022 - 16:41:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2022 - 16:41:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/11/2022 - 14:55:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 14:49:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/11/2022 - 06:23:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/10/2022 - 12:42:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1269/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 12:40:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1268/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 11:27:53Peça nº 211 do tipo Edital (doc 72.038.082-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 195, de 18/10/2022.
18/10/2022 - 11:27:43Peça nº 210 do tipo Edital (doc 72.037.679-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 195, de 18/10/2022.
17/10/2022 - 15:22:42Juntada comunicação Edital 1269/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/10/2022 - 13:59:26Juntada comunicação Edital 1268/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2022 - 14:58:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42367/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 15:37:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42369/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 14:20:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 42368/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 17:02:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 42371/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 15:53:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42372/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 42371/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 42372/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 42367/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 42368/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 42369/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 11:10:27Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/06/2022 - 12:47:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 12:46:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 11:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 18:12:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/03/2022 - 14:02:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 4535/2022-TCU/Seproc.
03/03/2022 - 14:47:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:47:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:47:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
24/02/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 4535/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 13:46:16Peça No. 189 do tipo Termo (doc 70.228.258-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/02/2022 - 13:46:01Peça No. 190 do tipo Termo (doc 70.228.261-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
21/02/2022 - 13:45:33Peça No. 191 do tipo Termo (doc 70.228.269-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2022 - 02:48:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 02:42:38Peça No. 191 do tipo Termo (doc 70.228.262-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2022 - 02:41:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 02:41:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 02:39:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:59:16Peça No. 189 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.220.703-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
07/02/2022 - 12:37:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 12:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/11/2021 - 23:34:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57134/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 57134/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 17:15:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/08/2021 - 19:42:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40529/2021-TCU/Seproc.
02/08/2021 - 17:49:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 40531/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 06:07:02Juntada comunicação Ofício 40529/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2021 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 40531/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/06/2021 - 11:14:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
28/06/2021 - 11:11:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2021 - 23:42:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20501/2021-TCU/Seproc.
10/05/2021 - 23:11:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20500/2021-TCU/Seproc.
04/05/2021 - 06:09:18Juntada comunicação Ofício 20500/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 06:09:12Juntada comunicação Ofício 20501/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 11:29:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 20503/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
03/05/2021 - 11:29:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 20502/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/04/2021 - 22:26:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 20504/2021-TCU/Seproc.
29/04/2021 - 14:16:17Juntada comunicação Ofício 20504/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 14:13:46Juntada comunicação Ofício 20503/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 14:13:12Juntada comunicação Ofício 20502/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 22:50:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 22:44:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 11:10:48Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/04/2021 - 11:10:40Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/04/2021 por meio do Acórdão 6313/2021-1C, referente aos Recursos 015.042/2015-4/R001 e 015.042/2015-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/04/2021 - 15:06:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/04/2021 - 19:01:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/04/2021, às 15h.
11/01/2021 - 17:20:31Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 015.042/2015-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:16Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 015.042/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 21:45:54Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/12/2020 - 21:45:49Exame de mérito dos recursos 015.042/2015-4/R002 e 015.042/2015-4/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/10/2020 - 17:53:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/10/2020 - 17:51:38Enviado para parecer do MP por Serur
28/10/2020 - 17:51:32Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.042/2015-4/R002 (Proposta: Negar provimento), 015.042/2015-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/05/2020 - 11:52:34Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
21/04/2020 - 15:42:07Associados documentos à representação legal 10677/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
20/04/2020 - 14:29:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7593/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 12:59:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21797/2016 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
20/04/2020 - 12:59:37Registrada a revogação/renúncia da representação legal 21796/2016 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
20/04/2020 - 11:12:23Documento Novos elementos/informações adicionais (RENÚNCIA DE MANDATO ANA PAULA) juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2020 - 19:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 7594/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 13:13:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10670/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:13:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10669/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:12:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10678/2018 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
17/04/2020 - 13:12:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10679/2018 (representante FERNANDA BARBOSA ANTUNES) por Secex-TCE
16/04/2020 - 15:11:52Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10668/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 15:10:19Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10677/2018 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
18/03/2020 - 06:09:43Juntada comunicação Ofício 7593/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 06:09:37Juntada comunicação Ofício 7594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2020 - 19:47:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0516/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 10:58:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 11:55:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0518/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 11:55:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0519/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 11:55:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0709/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 11:55:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0710/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 11:55:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0517/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 17:31:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2020 - 17:29:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8395/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:37:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0521/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0519/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0518/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0709/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0710/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 10:37:05Juntada comunicação Ofício 0521/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2020 - 16:00:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/01/2020 - 15:00:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 11:53:26Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/01/2020 - 11:53:26Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
19/12/2019 - 19:14:25Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
19/12/2019 - 19:14:25Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 015.042/2015-4/R001 por Serur (por Sorteio)
19/12/2019 - 19:14:25Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 015.042/2015-4/R002 por Serur (por Sorteio)
19/12/2019 - 19:14:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
19/12/2019 - 19:14:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer), R001 (Proposta: Conhecer).
19/12/2019 - 18:37:41Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/12/2019 contra o acórdão 4768/2019-1C
10/12/2019 - 16:19:27Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/12/2019 - 16:16:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 09/12/2019 contra o acórdão 4768/2019-1C
02/12/2019 - 18:39:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 8398/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:33:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 8397/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:28:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 8396/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 8398/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 8397/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 8396/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 13:28:33Cadastrada representação legal 21031/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:28:32Cadastrada representação legal 21030/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
13/11/2019 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 8395/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 16:17:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8393/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 8393/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 11:13:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 8394/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 17:02:23Juntada comunicação Ofício 8394/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2019 - 21:19:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 21:17:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 21:16:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/10/2019 - 21:13:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2019 - 16:28:11Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/07/2019 - 16:12:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/06/2019 - 08:06:32Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2019 - 08:06:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/06/2019 por meio do Acórdão 4768/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2019 - 15:03:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/06/2019 - 19:01:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/06/2019, às 15h.
18/06/2019 - 10:44:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
12/06/2019 - 11:54:24Documento Pedido de sustentação oral (Defesa Caroline Quevedo ) juntado ao processo por MIN-VR
12/06/2019 - 11:53:41Documento Pedido de sustentação oral (Defesa IEC) juntado ao processo por MIN-VR
12/06/2019 - 11:52:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
12/06/2019 - 11:52:44Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
02/04/2019 - 16:28:31Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
02/04/2019 - 16:28:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 17:13:13Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC
20/03/2019 - 15:33:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/03/2019 - 13:55:10Enviado para parecer do MP por Sec-SC
20/03/2019 - 13:55:09Pronunciamento da Sec-SC concluídoInstrução
13/07/2018 - 21:58:54Registrada resposta de comunicação do Edital 0006/2018-TCU/SECEX-SC.
13/07/2018 - 21:58:54Registrada resposta de comunicação do Edital 0006/2018-TCU/SECEX-SC.
13/07/2018 - 21:58:53Registrada resposta de comunicação do Edital 0006/2018-TCU/SECEX-SC.
13/07/2018 - 21:58:53Registrada resposta de comunicação do Edital 0006/2018-TCU/SECEX-SC.
13/07/2018 - 21:58:53Registrada resposta de comunicação do Edital 0006/2018-TCU/SECEX-SC.
13/07/2018 - 21:57:39Registrada resposta de comunicação do Edital 0006/2018-TCU/SECEX-SC.
13/07/2018 - 21:56:30Registrada resposta de comunicação do Edital 0004/2018-TCU/SECEX-SC.
12/06/2018 - 15:37:00Pronunciamento da SECEX-SC concluído
12/06/2018 - 14:51:19Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:50:43Cadastrada representação legal 10679/2018 por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:50:43Cadastrada representação legal 10678/2018 por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:50:42Cadastrada representação legal 10677/2018 por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:44:50Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:36:55Peça No. 81 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 59.523.018-9) desentranhada do processo por Secex-SC/D1 - Motivo: Erro na juntada
12/06/2018 - 14:35:48Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:35:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:35:18Cadastrada representação legal 10670/2018 por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:35:18Cadastrada representação legal 10669/2018 por SECEX-SC
12/06/2018 - 14:35:18Cadastrada representação legal 10668/2018 por SECEX-SC
11/06/2018 - 15:49:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
11/06/2018 - 15:49:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
11/06/2018 - 14:31:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/05/2018 - 14:45:49Juntada comunicação Edital 0006/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
30/05/2018 - 14:45:48Juntada comunicação Edital 0005/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
30/05/2018 - 14:45:47Juntada comunicação Edital 0004/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/04/2018 - 17:23:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
18/10/2017 - 13:40:53Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
04/10/2017 - 10:13:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/10/2017 - 10:13:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/10/2017 - 10:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
29/09/2017 - 16:03:33Juntada comunicação Edital 0012/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/09/2017 - 16:03:27Juntada comunicação Edital 0011/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/09/2017 - 16:03:20Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/09/2017 - 11:26:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
28/09/2017 - 11:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
20/07/2017 - 10:11:38Cadastrada representação legal 15994/2017 por SECEX-SC
20/07/2017 - 10:08:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
19/07/2017 - 16:53:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6373/2017 por SECEX-SC
18/07/2017 - 12:28:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
17/07/2017 - 14:47:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
14/07/2017 - 10:39:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/07/2017 - 12:17:33Juntada comunicação Ofício 0464/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/07/2017 - 12:15:55Juntada comunicação Ofício 0465/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/07/2017 - 12:14:15Juntada comunicação Ofício 0466/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/06/2017 - 14:17:47Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
30/03/2017 - 14:50:44Cadastrada representação legal 6373/2017 por SECEX-SC
16/11/2016 - 13:37:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
20/10/2016 - 15:55:03Peça No. 51 do tipo Despacho de expediente (doc 56.451.766-2) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2016 - 13:59:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
17/10/2016 - 10:31:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
06/10/2016 - 11:19:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
06/10/2016 - 11:10:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
06/10/2016 - 11:10:36Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-SC
06/10/2016 - 11:10:03Cadastrada representação legal 21797/2016 por SECEX-SC
06/10/2016 - 11:10:02Cadastrada representação legal 21796/2016 por SECEX-SC
30/09/2016 - 10:29:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
30/09/2016 - 10:29:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
27/09/2016 - 13:44:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/09/2016 - 08:42:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/09/2016 - 13:45:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
23/09/2016 - 14:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/09/2016 - 15:52:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/09/2016 - 10:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/09/2016 - 13:45:09Juntada comunicação Ofício 0788/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
15/09/2016 - 06:06:53Juntada comunicação Ofício 0766/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/09/2016 - 15:51:55Juntada comunicação Edital 0016/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/09/2016 - 10:49:16Pronunciamento da SECEX-SC concluído
13/09/2016 - 09:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
12/09/2016 - 15:51:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
12/09/2016 - 15:49:20Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.277.670-2) desentranhada do processo por SECEX-SC - Motivo: Erro na juntada
09/09/2016 - 17:50:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
09/09/2016 - 15:34:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina
08/09/2016 - 17:14:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
08/09/2016 - 11:11:32Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
06/09/2016 - 10:39:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/09/2016 - 14:41:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/08/2016 - 17:18:45Juntada comunicação Ofício 0672/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/08/2016 - 17:11:44Juntada comunicação Ofício 0673/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/08/2016 - 17:07:58Juntada comunicação Ofício 0674/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/08/2016 - 17:00:13Juntada comunicação Ofício 0675/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
12/08/2016 - 19:16:35Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
29/02/2016 - 14:44:45Cadastrada representação legal 3208/2016 por SECEX-SC
29/02/2016 - 11:32:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
28/01/2016 - 11:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/01/2016 - 15:34:32Juntada comunicação Edital 0003/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
26/01/2016 - 11:13:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
25/01/2016 - 14:34:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
25/01/2016 - 11:46:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/01/2016 - 16:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
12/01/2016 - 10:24:53Juntada comunicação Ofício 0010/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
12/01/2016 - 09:34:38Peça No. 9 do tipo Despacho de expediente (doc 54.633.612-0) desentranhada do processo por Secex-SC/SA - Motivo: Erro na juntada
11/01/2016 - 17:10:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
11/01/2016 - 16:49:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/12/2015 - 10:13:23Juntada comunicação Ofício 1249/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
30/12/2015 - 10:04:38Juntada comunicação Ofício 1250/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/12/2015 - 13:43:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
28/12/2015 - 13:42:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
23/12/2015 - 15:12:47Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
10/11/2015 - 18:01:54Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SECEX-SC por SECEX-SC
10/11/2015 - 16:07:35Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS
11/08/2015 - 19:35:05Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
30/07/2015 - 13:24:30Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-VR por SecexDesenvolvimento
10/07/2015 - 14:47:23Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-AN por SecexDesenvolvimento
30/06/2015 - 15:28:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento