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Processo: 015.043/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/06/2015

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONVÊNIO N°: CV-1063/2009V - SIAFI/SICONV: 705070 - MINISTÉRIO DO TURISMO e INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - IEC - DF

Data de autuação
30/06/2015 - 15:32:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.678/2024-2 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:59:50
Processo: 005.677/2024-6 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:59:49
Processo: 005.675/2024-3 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:59:47
Processo: 005.676/2024-0 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:59:48
Processo: 005.679/2024-9 - Apensado desde 08/03/2024 - 14:59:51

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 10/07/2015
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 10/07/2015 a 10/07/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 30/06/2015 a 10/07/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2024 - 16:19:46

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Ana Paula da Rosa Quevedo
CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME
IDALBY CRISTINE MORENO RAMOS DE MELO
IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 500.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2024 - 16:19:46Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/04/2024 - 13:39:57Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 15:26:22Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 15:24:07Peça No. 259 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 75.696.541-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/03/2024 - 15:22:49Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 13:39:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 10105/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/03/2024 - 12:43:28Juntada comunicação Ofício 10105/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2024 - 14:59:51Processo 005.679/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2024 - 14:59:50Processo 005.678/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2024 - 14:59:49Processo 005.677/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2024 - 14:59:48Processo 005.676/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/03/2024 - 14:59:47Processo 005.675/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2024 - 12:56:48Documento Despacho de expediente (Termo) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/02/2024 - 10:09:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 10:09:18Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 10:08:50Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 10:08:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 14:46:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 4841/2024-TCU/Seproc.
08/02/2024 - 07:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 4841/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas
07/02/2024 - 17:34:28Juntada comunicação Ofício 4841/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2024 - 14:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 09:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 09:18:54Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 09:18:00Peça No. 246 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.378.489-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
07/02/2024 - 09:13:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/02/2024 - 09:12:41Peça No. 246 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.377.869-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
06/02/2024 - 20:34:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/02/2024 - 20:34:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/02/2024 - 20:34:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/02/2024 - 20:34:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/02/2024 - 14:42:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/01/2024 - 09:48:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0833/2024-TCU/Seproc.
19/01/2024 - 16:21:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0011/2024-TCU/Seproc.
18/01/2024 - 13:49:19Peça nº 242 do tipo Edital (doc 75.222.124-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 18/01/2024.
17/01/2024 - 11:07:32Juntada comunicação Edital 0011/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2024 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0833/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2024 - 19:23:33Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/10/2023 - 15:18:11Registrada ciência de comunicação do Edital 1076/2023-TCU/Seproc.
03/10/2023 - 10:49:10Peça nº 238 do tipo Edital (doc 74.634.959-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 180, de 03/10/2023.
02/10/2023 - 10:43:17Juntada comunicação Edital 1076/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2023 - 14:02:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 29037/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 14:02:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29035/2023-TCU/Seproc.
08/09/2023 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 29035/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2023 - 06:15:42Juntada comunicação Ofício 29037/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2023 - 17:44:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 17:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 17:43:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 16:24:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19848/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 14:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 19844/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 11:24:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19846/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 14:40:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 19845/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 14:40:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 19847/2023-TCU/Seproc.
16/05/2023 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 19844/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 12:57:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 19849/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/05/2023 - 10:36:31Juntada comunicação Ofício 19849/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 19845/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 19846/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 19847/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 19848/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 08:45:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 19850/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
10/05/2023 - 16:39:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 19851/2023-TCU/Seproc.
10/05/2023 - 16:19:32Juntada comunicação Ofício 19850/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2023 - 16:09:37Juntada comunicação Ofício 19851/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2023 - 08:43:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 08:41:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 08:40:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/05/2023 - 08:37:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/05/2023 - 08:20:04Processo enviado de Seses para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
04/05/2023 - 10:52:30Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/05/2023 - 10:52:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2023 por meio do Acórdão 836/2023-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2023 - 14:42:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/04/2023 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2023, às 14h30.
12/01/2023 - 18:27:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
12/01/2023 - 18:27:46Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
19/12/2022 - 15:19:09Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/12/2022 - 15:19:08Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/12/2022 - 15:19:07Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/10/2022 - 11:19:57Peça nº 203 do tipo Despacho de autoridade (doc 72.187.897-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 199, de 24/10/2022.
21/10/2022 - 12:55:30Processo enviado de MIN-AN para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
21/10/2022 - 12:54:50Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ANDespacho de autoridade
21/10/2022 - 12:54:44Despacho oficializado.
23/08/2022 - 15:42:03Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
23/08/2022 - 15:41:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/06/2022 - 08:23:29Documento Petição (Manifestação sobre Juntada) juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2022 - 19:14:01Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
07/04/2022 - 19:14:01Enviado para parecer do MP por SecexTCE
07/04/2022 - 19:13:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/04/2022 - 10:19:30Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
06/04/2022 - 10:19:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2022 - 08:46:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8665/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 16:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8667/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 10:29:53Juntada comunicação Ofício 8667/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2022 - 10:23:02Juntada comunicação Ofício 8665/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2022 - 14:43:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
04/03/2022 - 14:26:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:44:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:44:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 14:44:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 09:48:55Registrada ciência de comunicação do Edital 1738/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 12:21:11Peça nº 186 do tipo Edital (doc 69.902.690-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022.
10/01/2022 - 21:44:21Juntada comunicação Edital 1738/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2021 - 16:59:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/11/2021 - 17:11:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60118/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 13:02:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60119/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 19:26:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 60119/2021-TCU/Seproc.
08/11/2021 - 18:11:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60122/2021-TCU/Seproc.
26/10/2021 - 18:20:20Juntada comunicação Ofício 60122/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 18:09:48Juntada comunicação Ofício 60119/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 17:58:48Juntada comunicação Ofício 60118/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 11:39:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2021 - 18:20:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2021 - 18:20:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/09/2021 - 18:19:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/09/2021 - 19:52:05Documento Petição (Manifestação) juntado ao processo por SecexTCE
31/08/2021 - 14:37:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 34609/2021-TCU/Seproc.
28/07/2021 - 13:54:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 34612/2021-TCU/Seproc.
16/07/2021 - 15:08:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34608/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:37:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34607/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:36:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34610/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 13:03:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 34611/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 11:50:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32754/2021-TCU/Seproc.
12/07/2021 - 20:45:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34606/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 12:24:46Juntada comunicação Ofício 34612/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 12:16:36Juntada comunicação Ofício 34611/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 12:04:07Juntada comunicação Ofício 34610/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 11:55:34Juntada comunicação Ofício 34609/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 11:43:34Juntada comunicação Ofício 34608/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 11:32:21Juntada comunicação Ofício 34607/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2021 - 11:14:56Juntada comunicação Ofício 34606/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2021 - 10:29:47Juntada comunicação Ofício 32754/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2021 - 00:33:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/06/2021 - 00:31:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/06/2021 - 00:29:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/06/2021 - 00:24:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/06/2021 - 00:22:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/06/2021 - 14:02:40Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:12:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:12:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 21:42:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:02:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19425/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:02:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8291/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:02:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19426/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
16/04/2020 - 13:02:21Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8290/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
13/01/2020 - 17:23:30Documento Novos elementos/informações adicionais (Res. 175/2005 ) juntado ao processo por Secex-TCE
29/11/2019 - 15:19:01Documento Novos elementos/informações adicionais (Citação irregular escritório) juntado ao processo por Secex-TCE
28/11/2019 - 08:31:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 11599/2019-TCU/Seproc.
25/11/2019 - 12:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0640/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0640/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0640/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0640/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0640/2016-TCU/Sec-CE.
25/11/2019 - 12:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0640/2016-TCU/Sec-CE.
22/11/2019 - 14:39:31Juntada comunicação Ofício 11599/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 13:27:34Cadastrada representação legal 21029/2019 (representante GUSTAVO RODRIGUES SILVA) por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:27:34Cadastrada representação legal 21028/2019 (representante GABRIEL JORGE JARDIM) por Secex-TCE
25/10/2019 - 22:10:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 9001/2019-TCU/Secex-TCE.
22/10/2019 - 16:37:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 8552/2019-TCU/Secex-TCE.
21/10/2019 - 17:09:04Documento Diversos (OAB) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 17:09:03Documento Diversos (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 10:01:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8556/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 22:19:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8999/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 21:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 8996/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 19:16:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 8560/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 19:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 8560/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 19:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 8560/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 19:16:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 8560/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 19:15:53Associados documentos à representação legal 8291/2017 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
15/10/2019 - 19:15:53Associados documentos à representação legal 8290/2017 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
15/10/2019 - 19:14:53Cadastrada representação legal 19426/2019 (representante HUILDER MAGNO DE SOUZA) por Secex-TCE
15/10/2019 - 19:14:53Cadastrada representação legal 19425/2019 (representante MARIANA DE CARVALHO NERY) por Secex-TCE
15/10/2019 - 07:43:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8554/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 02:27:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8998/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 02:26:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9002/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 02:23:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8997/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 8995/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 9000/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 9003/2019-TCU/Secex-TCE.
14/10/2019 - 12:00:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 8560/2019-TCU/Secex-TCE.
14/10/2019 - 11:59:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 8559/2019-TCU/Secex-TCE.
14/10/2019 - 11:50:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8558/2019-TCU/Secex-TCE.
14/10/2019 - 11:19:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8551/2019-TCU/Secex-TCE.
10/10/2019 - 19:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:13:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8555/2019-TCU/Secex-TCE.
10/10/2019 - 13:12:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8553/2019-TCU/Secex-TCE.
10/10/2019 - 11:08:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8557/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 09:19:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 8550/2019-TCU/Secex-TCE.
09/10/2019 - 09:00:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 8556/2019-TCU/Secex-TCE.
07/10/2019 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 9003/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:09:41Juntada comunicação Ofício 9002/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:09:35Juntada comunicação Ofício 9001/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:09:29Juntada comunicação Ofício 9000/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:09:23Juntada comunicação Ofício 8999/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:09:17Juntada comunicação Ofício 8998/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:09:11Juntada comunicação Ofício 8997/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 8996/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 8995/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 14:38:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 12:11:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/09/2019 - 14:09:37Juntada comunicação Ofício 8557/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 14:06:32Juntada comunicação Ofício 8558/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 14:04:07Juntada comunicação Ofício 8559/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 14:01:47Juntada comunicação Ofício 8560/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 12:17:57Juntada comunicação Ofício 8556/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 12:08:51Juntada comunicação Ofício 8555/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 12:03:01Juntada comunicação Ofício 8554/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 11:54:35Juntada comunicação Ofício 8553/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 11:44:07Juntada comunicação Ofício 8552/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 11:38:42Juntada comunicação Ofício 8551/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 09:40:30Juntada comunicação Ofício 8550/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/09/2019 - 13:16:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2019 - 10:33:26Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 10:33:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 15:26:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 16:04:53Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 16:04:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-TCE por Sec-CE
14/03/2019 - 13:08:56Processo enviado de MIN-AN para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
14/03/2019 - 13:08:56Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
26/07/2018 - 19:02:53Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-CMCS
26/07/2018 - 19:02:51Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/08/2017 - 18:34:59Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
01/08/2017 - 17:22:22Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
01/08/2017 - 17:22:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/07/2017 - 11:32:32Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2017 - 11:25:03Cadastrada representação legal 16125/2017 por SECEX-CE
21/07/2017 - 11:17:02Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7024/2017 por SECEX-CE
02/06/2017 - 14:05:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 15:57:23Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-CE
31/05/2017 - 15:52:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2017 - 15:47:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 17:52:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 17:44:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2017 - 17:41:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
28/04/2017 - 10:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2017 - 16:12:31Cadastrada representação legal 8291/2017 por SECEX-CE
26/04/2017 - 16:12:30Cadastrada representação legal 8290/2017 por SECEX-CE
26/04/2017 - 16:07:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2017 - 16:04:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
26/04/2017 - 16:03:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/04/2017 - 16:03:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/04/2017 - 14:04:54Cadastrada representação legal 7024/2017 por SECEX-CE
04/04/2017 - 19:04:38Juntada comunicação Ofício 0686/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/03/2017 - 08:23:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/03/2017 - 08:20:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 14:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 14:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/03/2017 - 14:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/12/2016 - 13:02:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2016 - 13:19:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/12/2016 - 11:03:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2016 - 13:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2016 - 16:36:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
24/11/2016 - 06:21:23Juntada comunicação Ofício 2701/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/11/2016 - 13:30:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20745/2016 por SECEX-CE
21/11/2016 - 13:30:03Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20746/2016 por SECEX-CE
21/11/2016 - 13:29:13Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
17/11/2016 - 20:00:47Juntada comunicação Ofício 2698/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2016 - 20:00:46Juntada comunicação Ofício 2697/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:50:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 16:40:47Juntada comunicação Edital 0167/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/09/2016 - 16:46:08Cadastrada representação legal 20746/2016 por SECEX-CE
22/09/2016 - 16:46:08Cadastrada representação legal 20745/2016 por SECEX-CE
06/09/2016 - 15:56:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:55:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2016 - 15:54:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2016 - 14:19:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/08/2016 - 16:23:41Juntada comunicação Ofício 1973/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2016 - 16:23:40Juntada comunicação Ofício 1972/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2016 - 16:23:40Juntada comunicação Ofício 1971/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/08/2016 - 13:08:03Juntada comunicação Edital 0116/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2016 - 14:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2016 - 19:40:51Juntada comunicação Ofício 0640/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2016 - 15:13:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
14/03/2016 - 14:57:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 14:12:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 14:10:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
02/03/2016 - 14:09:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2016 - 18:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/02/2016 - 17:37:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/02/2016 - 17:36:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/02/2016 - 14:10:40Juntada comunicação Ofício 0227/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2016 - 14:10:40Juntada comunicação Ofício 0226/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/02/2016 - 14:10:40Juntada comunicação Ofício 0225/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2016 - 17:41:19Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
08/01/2016 - 14:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2016 - 14:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2016 - 14:31:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2016 - 14:30:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2015 - 11:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/11/2015 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 2799/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/11/2015 - 13:12:02Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/11/2015 - 19:45:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2015 - 19:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2015 - 19:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2015 - 19:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2015 - 19:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2015 - 19:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
18/11/2015 - 19:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/11/2015 - 19:40:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2015 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
10/11/2015 - 16:48:23Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
12/08/2015 - 14:16:38Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
10/07/2015 - 15:03:57Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AN por SecexDesenvolvimento
10/07/2015 - 13:10:26Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por SecexDesenvolvimento
30/06/2015 - 15:36:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexDesenvolvimento