| Data/Hora |
Histórico |
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| 07/12/2024 - 20:09:09 | Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 04/12/2024 - 13:45:09 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2024 - 17:10:27 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2024 - 10:38:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50022/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 21/11/2024 - 10:31:18 | Juntada comunicação Ofício 50022/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/11/2024 - 08:36:16 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2024 - 08:35:20 | Peça No. 210 do tipo Termo (doc 76.973.881-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/11/2024 - 08:30:11 | Processo 024.518/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/10/2024 - 10:20:57 | Processo 024.517/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 21/10/2024 - 17:23:37 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 18/09/2024 - 11:00:35 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 18/09/2024 - 10:59:26 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2024 - 18:09:40 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2024 - 15:49:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/09/2024 - 15:49:38 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 10/09/2024 - 13:24:28 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1103/2024-TCU/Seproc. | |
| 10/09/2024 - 10:48:09 | Peça nº 203 do tipo Edital (doc 76.671.054-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 10/09/2024. | |
| 09/09/2024 - 10:57:02 | Juntada comunicação Edital 1103/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2024 - 17:39:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE | |
| 02/08/2024 - 20:07:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28318/2024-TCU/Seproc. | |
| 24/06/2024 - 15:31:35 | Juntada comunicação Ofício 28318/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/06/2024 - 13:32:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21791/2024-TCU/Seproc. | |
| 11/06/2024 - 13:32:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21792/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2024 - 06:01:03 | Juntada comunicação Ofício 21791/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2024 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 21792/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/05/2024 - 09:36:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21455/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 15/05/2024 - 15:33:37 | Juntada comunicação Ofício 21455/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/05/2024 - 15:24:27 | Juntada comunicação Ofício 21453/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2024 - 20:26:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2024 - 20:18:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21454/2024-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2024 - 14:46:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11504/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA em nome de Dioclécio Rosendo de Lima | |
| 13/05/2024 - 14:44:00 | Juntada comunicação Ofício 21454/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/05/2024 - 17:19:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/05/2024 - 18:25:46 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2024 por meio do Acórdão 3399/2024-1C | |
| 30/04/2024 - 11:00:45 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/04/2024 - 19:00:17 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2024, às 11h. | |
| 19/04/2024 - 17:42:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 19/04/2024 - 17:42:59 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 09/04/2024 - 15:31:51 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11507/2024-TCU/Seproc. | |
| 08/04/2024 - 06:53:43 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 08/04/2024 - 06:53:43 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 08/04/2024 - 06:53:42 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 27/03/2024 - 11:44:06 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Registro e Gestão de Deliberações) | |
| 26/03/2024 - 13:38:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11508/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 26/03/2024 - 13:38:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11509/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 26/03/2024 - 12:45:50 | Juntada comunicação Ofício 11508/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/03/2024 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 11507/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2024 - 16:57:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11513/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2024 - 13:28:34 | Juntada comunicação Ofício 11513/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2024 - 12:10:54 | Juntada comunicação Ofício 11504/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/03/2024 - 12:10:00 | Juntada comunicação Ofício 11509/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2024 - 17:03:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2024 - 17:02:44 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/03/2024 - 18:18:31 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/03/2024 por meio do Acórdão 1601/2024-1C | |
| 05/03/2024 - 11:39:28 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/03/2024 - 19:00:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/03/2024, às 11h. | |
| 05/02/2024 - 18:03:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 05/02/2024 - 18:03:42 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/02/2024 - 10:21:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/02/2024 - 10:21:44 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 05/02/2024 - 10:21:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 31/01/2024 - 13:12:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 08:18:49 | Peça No. 168 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.335.341-5) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 31/01/2024 - 08:10:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 08:09:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 30/01/2024 - 18:55:51 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/01/2024 - 18:55:51 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/01/2024 - 14:29:15 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 30/01/2024 - 14:22:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 21/12/2023 - 16:32:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56445/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2023 - 10:47:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56451/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/11/2023 - 06:06:24 | Juntada comunicação Ofício 56445/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/11/2023 - 06:06:18 | Juntada comunicação Ofício 56451/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/10/2023 - 10:35:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/09/2023 - 13:07:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35390/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/09/2023 - 15:14:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27343/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2023 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 35390/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/08/2023 - 12:03:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 01/08/2023 - 11:15:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27352/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 01/08/2023 - 09:28:17 | Juntada comunicação Ofício 27352/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 10:54:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27353/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2023 - 10:00:41 | Juntada comunicação Ofício 27353/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 09:28:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27351/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 28/07/2023 - 08:14:53 | Juntada comunicação Ofício 27343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2023 - 08:00:01 | Juntada comunicação Ofício 27351/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/06/2023 - 13:57:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/06/2023 - 13:56:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/06/2023 - 06:37:41 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/06/2023 - 06:37:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4095/2023-1C, referente ao Recurso 015.049/2020-5/R001 | |
| 30/05/2023 - 15:06:46 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/05/2023 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h. | |
| 09/05/2023 - 16:57:24 | Cadastrada representação legal 10502/2023 (representante Bernardo de Lima Barbosa Filho) por AudTCE | |
| 30/03/2023 - 13:55:02 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 30/03/2023 - 13:55:01 | Exame de mérito do recurso 015.049/2020-5/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 16/03/2023 - 19:55:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 16/03/2023 - 19:55:56 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 16/03/2023 - 19:55:55 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 015.049/2020-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 23/01/2023 - 16:09:40 | Processo enviado de Serur para AudRecursos/D3AudRecursos. (3ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 02/01/2023 - 16:56:11 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4 | |
| 28/01/2022 - 13:34:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0810/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/01/2022 - 13:28:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0808/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 28/01/2022 - 12:46:35 | Juntada comunicação Ofício 0810/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2022 - 17:38:09 | Juntada comunicação Ofício 0808/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/01/2022 - 10:07:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0809/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 26/01/2022 - 18:40:06 | Juntada comunicação Ofício 0809/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/01/2022 - 16:50:11 | Peça No. 134 do tipo Termo (doc 70.088.567-9) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 26/01/2022 - 16:49:46 | Peça No. 135 do tipo Termo (doc 70.088.571-6) desentranhada do processo por Serur/D3 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/01/2022 - 16:32:19 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 19/01/2022 - 13:19:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/01/2022 - 13:18:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/01/2022 - 09:49:06 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/01/2022 - 09:49:03 | Despacho oficializado. | |
| 18/01/2022 - 19:46:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70725/2021-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2022 - 21:23:33 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 015.049/2020-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2022 - 21:23:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2022 - 21:23:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
| 14/01/2022 - 21:23:28 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 015.049/2020-5/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 14/01/2022 - 21:23:27 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 14/01/2022 - 21:23:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 13/01/2022 - 22:22:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 13/01/2022 - 22:22:12 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 13/01/2022 contra o acórdão 18936/2021-1C | |
| 10/01/2022 - 16:12:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70723/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA em nome de Dioclécio Rosendo de Lima | |
| 06/01/2022 - 18:36:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70730/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/01/2022 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 70725/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/01/2022 - 08:12:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70727/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 04/01/2022 - 08:09:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 70726/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 03/01/2022 - 10:17:03 | Juntada comunicação Ofício 70727/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2022 - 10:14:27 | Juntada comunicação Ofício 70723/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/01/2022 - 10:06:38 | Juntada comunicação Ofício 70730/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/12/2021 - 13:20:34 | Juntada comunicação Ofício 70726/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/12/2021 - 13:20:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/12/2021 - 13:19:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/12/2021 - 16:09:28 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/12/2021 - 16:09:20 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 18936/2021-1C | |
| 30/11/2021 - 15:02:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/11/2021 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/11/2021, às 15h. | |
| 22/11/2021 - 19:05:42 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h | |
| 18/11/2021 - 19:00:38 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 15/10/2021 - 09:44:48 | Cadastrada representação legal 16132/2021 (representante CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA) por SecexTCE | |
| 13/10/2021 - 20:49:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 13/10/2021 - 20:49:07 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/10/2021 - 17:45:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 05/10/2021 - 17:45:29 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 05/10/2021 - 17:45:28 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 06/09/2021 - 12:22:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 18:10:08 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:10:08 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 15/09/2020 - 19:08:06 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 15/09/2020 - 19:08:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 03/09/2020 - 20:34:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27774/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2020 - 13:15:36 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/08/2020 - 13:36:52 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 13:36:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 13:36:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 13:36:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 13:36:49 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 13:36:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/08/2020 - 13:36:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2020 - 16:42:37 | Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 22/07/2020 - 10:39:59 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Petição - Prorrogação Defesa) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 16:52:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 16:45:27 | Documento Petição (Petição de Habilitação) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 09:07:23 | Cadastrada representação legal 10237/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 09:07:22 | Cadastrada representação legal 10236/2020 (representante FILIPE FERNANDES CAMPOS) por Secex-TCE | |
| 21/07/2020 - 09:05:00 | Documento Petição (Petição de Habilitação) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/07/2020 - 12:49:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27773/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/06/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 27773/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 27774/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/06/2020 - 09:49:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 06/06/2020 - 01:50:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/06/2020 - 01:48:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/06/2020 - 21:20:38 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/06/2020 - 21:20:38 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 28/05/2020 - 11:53:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE | |
| 28/05/2020 - 11:53:16 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 24/03/2020 - 15:06:27 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 15:06:25 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 15:06:25 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 23/03/2020 - 14:26:32 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
