Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.049/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 182/2023).

Data de autuação
02/06/2023 - 12:46:34

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/04/2024 - 17:20:37

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA LAJES
COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DE GILO E REGIAO LTDA
Isaac Cavalcante de Carvalho

Interessados
-----

Representante legais
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
MIZAEL AQUINO RAMOS
VOLDI SILVA ALVES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2024 - 17:18:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por AudTCE
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
29/04/2024 - 08:38:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
08/04/2024 - 16:17:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7996/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 23:33:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 19:06:14Documento Petição juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 13:25:51Cadastrada representação legal 3607/2024 (representante VOLDI SILVA ALVES) por AudTCE
01/04/2024 - 13:25:50Cadastrada representação legal 3606/2024 (representante FABRICIO DE AGUIAR MARCULA) por AudTCE
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 13:12:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
01/04/2024 - 12:50:17Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
27/03/2024 - 21:34:43Cadastrada representação legal 3565/2024 (representante MIZAEL AQUINO RAMOS) por AudTCE
20/03/2024 - 13:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 7997/2024-TCU/Seproc.
20/03/2024 - 13:05:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7998/2024-TCU/Seproc.
06/03/2024 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 7996/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 7997/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/03/2024 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 7998/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/02/2024 - 14:58:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 14:57:07Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/02/2024 - 14:55:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 22:03:57Pronunciamento da AudTCE concluído
05/06/2023 - 15:53:12Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
05/06/2023 - 15:53:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:53:08Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por AudTCE (por Sorteio)
02/06/2023 - 12:46:49Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 12:46:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 12:46:36Processo enviado para definição de relatoria em lote