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Processo: 015.058/2023-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 265/2023).

Data de autuação
02/06/2023 - 12:51:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 05/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 05/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 18:57:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Canindé - CE

Responsáveis
Antonio Glauber Gonçalves Monteiro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 18:57:55Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
23/02/2024 - 13:32:14Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
23/02/2024 - 13:32:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/02/2024 - 11:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 6715/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
23/02/2024 - 09:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 6714/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
23/02/2024 - 09:15:05Juntada comunicação Ofício 6714/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 09:14:33Juntada comunicação Ofício 6715/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2024 - 08:47:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1123/2024-2C
20/02/2024 - 10:36:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/02/2024, às 10h30.
29/11/2023 - 15:24:40Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
29/11/2023 - 15:24:40Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/11/2023 - 11:49:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/11/2023 - 11:49:02Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/11/2023 - 11:49:02Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/06/2023 - 15:48:10Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
05/06/2023 - 15:48:09Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:48:09Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por AudTCE (por Sorteio)
02/06/2023 - 12:51:46Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 12:51:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 12:51:34Processo enviado para definição de relatoria em lote