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Processo: 015.060/2024-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 051/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 752329, função null, que teve como objeto Qualificação para o setor supermercadista de 2.010 trabalhadores no Estado de Santa Catarina (nº da TCE no sistema: 294/2024).

Data de autuação
07/06/2024 - 12:35:57

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 07/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 07/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JPJ - Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus - Desde 09/05/2025 - 10:18:36

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADRVALE
MILITINO ANGIOLETTI
OSMAR BOOS

Interessados
-----

Representante legais
ANA HELENA BOOS
JULIO CESAR BOOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2025 - 20:25:55Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-JMO
08/05/2025 - 20:25:55Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
04/04/2025 - 17:26:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/04/2025 - 17:26:17Enviado para parecer do MP por AudTCE
04/04/2025 - 17:26:16Pronunciamento da AudTCE concluído
19/02/2025 - 14:24:22Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
19/02/2025 - 14:24:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
20/01/2025 - 16:11:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 57539/2024-TCU/Seproc.
20/01/2025 - 16:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 57539/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 57539/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2024 - 11:31:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2024 - 00:46:48Cadastrada representação legal 15828/2024 (representante ANA HELENA BOOS) por AudTCE
21/11/2024 - 16:36:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 46156/2024-TCU/Seproc.
21/11/2024 - 16:00:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 46150/2024-TCU/Seproc.
21/11/2024 - 15:16:41Cadastrada representação legal 15797/2024 (representante JULIO CESAR BOOS) por AudTCE
19/11/2024 - 19:11:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 46152/2024-TCU/Seproc.
19/11/2024 - 19:10:08Cadastrada representação legal 15780/2024 (representante ANA HELENA BOOS) por AudTCE
19/11/2024 - 19:10:08Cadastrada representação legal 15779/2024 (representante JULIO CESAR BOOS) por AudTCE
13/11/2024 - 11:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 46152/2024-TCU/Seproc.
10/11/2024 - 10:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 46150/2024-TCU/Seproc.
10/11/2024 - 10:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 46156/2024-TCU/Seproc.
07/11/2024 - 06:56:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46155/2024-TCU/Seproc.
21/10/2024 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 46155/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2024 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 46150/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2024 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 46152/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2024 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 46156/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 20:48:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2024 - 20:40:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/10/2024 - 20:32:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2024 - 13:31:56Pronunciamento da AudTCE concluído
16/09/2024 - 11:01:30Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
16/09/2024 - 11:00:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
13/09/2024 - 16:10:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 40168/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 16:10:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 40168/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 16:10:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 40168/2024-TCU/Seproc.
13/09/2024 - 16:10:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 40168/2024-TCU/Seproc.
10/09/2024 - 09:57:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 40168/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
09/09/2024 - 16:51:38Juntada comunicação Ofício 40168/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2024 - 12:39:15Pronunciamento da AudTCE concluído
07/06/2024 - 14:04:11Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
07/06/2024 - 14:04:05Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/06/2024 - 14:04:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
07/06/2024 - 12:36:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/06/2024 - 12:36:34Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/06/2024 - 12:36:17Processo enviado para definição de relatoria em lote