Processo: 015.062/2024-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2024

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 702117, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 702117, função null, que teve como objeto Convênio celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por intermédio da então Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, e o Instituto EPA - Espaço de Produção ao Desenvolvimento Sustentável, que teve por objetivo o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para execução das ações de qualificação social e profissional/QSP, no Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ Nacional Turismo - Bolsa Família, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, de forma a atender 1.559 (um mil, quinhentos e cinquenta e nove) trabalhadores. (nº da TCE no sistema: 455/2024).

Data de autuação
07/06/2024 - 12:41:55

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/06/2024

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 07/06/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/09/2025 - 09:51:02

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
INSTITUTO EPA]-ESPACO DE PRODUCAO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Interessados
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