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Processo: 015.066/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HERCILIA MARIA DE SOUZA CAMPOS SILVA E ANUSIO LIMA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° CODIGO UG 257001/25901 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.129951/2004-22 )

Data de autuação
16/06/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.072/2011-0 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:56:14
Processo: 013.070/2011-8 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:54:26
Processo: 013.071/2011-4 - Apensado desde 06/09/2011 - 12:55:23

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 18/10/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 18/10/2010 a 18/10/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 18/10/2010 a 18/10/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 18/10/2010 a 18/10/2010
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 24/11/2009 a 18/10/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/10/2007 a 24/11/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 15/10/2014 - 12:49:38

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Responsáveis
Anúsio Lima
Hercília Maria de Souza Campos Silva

Interessados
Anúsio Lima
Hercília Maria de Souza Campos Silva
MUNICÍPIO DE UBATÃ - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.005.619,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2013 - 10:52:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
22/01/2013 - 19:03:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
26/12/2011 - 16:51:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 11:21:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
08/12/2011 - 17:21:43Processo encerrado.Despacho de expediente
08/12/2011 - 17:19:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
18/11/2011 - 18:47:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:55:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
14/11/2011 - 10:09:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
12/11/2011 - 18:51:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
06/09/2011 - 12:56:14Processo 013.072/2011-0 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 12:55:23Processo 013.071/2011-4 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 12:54:26Processo 013.070/2011-8 foi apensado a este processo
13/07/2011 - 09:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
13/07/2011 - 08:53:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
11/05/2011 - 18:47:13Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
16/02/2011 - 11:28:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
17/01/2011 - 16:45:59Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
12/01/2011 - 11:15:50Enviado por SECEX-7 para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
26/11/2010 - 17:30:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
25/11/2010 - 13:28:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
10/11/2010 - 12:34:14Aceite realizado por SECEX-7
09/11/2010 - 10:11:56Enviado por SECEX-BA para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 14:35:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/11/2010 - 09:15:15
28/10/2010 - 16:20:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/10/2010 - 14:35:13
28/10/2010 - 16:20:19Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2010 - 16:20:19Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 45.148.728-3
Assunto: Relatório Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
28/10/2010 - 16:20:19Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 45.148.714-6
Assunto: Voto Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
28/10/2010 - 16:20:18Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 45.148.720-7
Assunto: Acórdão Nº 7066/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
08/10/2010 - 16:24:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.362.491-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
08/10/2010 - 16:23:55Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/10/2010
08/10/2010 - 16:23:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.362.259-3
Assunto: -----
Destinatário: Anúsio Lima
23/06/2010 - 12:33:16Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2010 - 11:06:05
23/06/2010 - 12:33:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2010 - 12:33:15
23/06/2010 - 11:03:14Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.830.617-7
Assunto: -----
03/03/2010 - 09:53:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.402.025-1
Assunto: -----
08/02/2010 - 16:17:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2010 - 15:33:46
05/02/2010 - 22:33:17Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2010 - 12:58:34Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.542.354-9
Assunto: -----
05/02/2010 - 11:38:19Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.526.179-0
Assunto: -----
03/12/2009 - 13:16:32Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/12/2009 - 15:55:29
03/12/2009 - 13:16:32Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.438.273-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
03/12/2009 - 13:16:30Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2009 - 15:20:22Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2009 - 16:36:49
25/11/2009 - 15:20:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/11/2009 - 15:20:22
20/11/2009 - 10:07:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/11/2009 - 14:00:01
18/11/2009 - 15:16:09Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.307.567-2
Assunto: -----
11/11/2009 - 17:03:18Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.307.640-2
Assunto: INTERESSADO: ANUSIO LIMA
10/11/2009 - 09:58:11Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/11/2009 - 12:01:16
09/11/2009 - 10:33:08Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.401.290-4
Assunto: -----
04/11/2009 - 10:31:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.386.822-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. Nº 1932/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/10/2009)
30/10/2009 - 16:53:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.383.652-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1933/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 26/10/2009).
29/10/2009 - 18:25:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.381.877-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1909/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 27/10/2009).
29/10/2009 - 18:00:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.381.786-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1931/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/10/2009).
29/10/2009 - 17:02:33Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.355.414-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
22/10/2009 - 12:23:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/11/2009
22/10/2009 - 12:23:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.362.258-6
Assunto: -----
Destinatário: Hercília Maria de Souza Campos Silva
14/10/2009 - 10:57:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/10/2009 - 14:05:25
13/10/2009 - 15:51:18Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2009 - 15:51:18Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.342.982-6
Assunto: Acórdão Nº 5798/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
13/10/2009 - 15:51:16Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.350.240-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
13/10/2009 - 15:51:13Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.342.981-9
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
13/10/2009 - 15:51:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/10/2009 - 10:57:46
13/08/2009 - 10:21:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/08/2009 - 11:29:52
13/08/2009 - 10:21:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2009 - 10:21:49
23/07/2009 - 09:59:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2009 - 16:04:58
22/07/2009 - 16:25:45Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2009 - 15:30:39Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.170.938-8
Assunto: TCE-FH DE UBATÃ-BA-MÉRITO
22/07/2009 - 15:01:13Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 17:43:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.992.459-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº808/2008-TCU-SECEX-7ª
02/09/2008 - 10:50:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.054.492-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1169/2008 - REFERENTE AO TC 015.066/2008-4.
19/08/2008 - 12:40:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2008
07/08/2008 - 11:51:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.029.195-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1169-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Hercília Maria de Souza Campos Silva
06/08/2008 - 17:17:15Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2008 - 14:45:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.028.347-9
Assunto: RESPOSTA AO OF. 809/2008 - TCU/SECEX-7
05/08/2008 - 16:10:52Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.026.656-4
Assunto: REFERENTE
05/08/2008 - 16:09:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.945.172-8
Assunto: PEDIDO
31/07/2008 - 15:20:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.024.013-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 809/2008-TCU-SECEX-7 (RECEBIDO EM 23.07.2008)
30/07/2008 - 12:09:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.022.763-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF . 808/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 21/07/2008)
30/06/2008 - 15:53:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2008
25/06/2008 - 11:07:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.992.301-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 809-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Anúsio Lima
25/06/2008 - 10:39:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.992.248-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 808-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Hercília Maria de Souza Campos Silva
23/06/2008 - 10:33:17Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 13:41:53Processo autuado em 16/06/2008 13:41:53
26/10/2007 - 21:05:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/06/2008 - 14:06:38
26/10/2007 - 21:04:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/10/2007 - 21:04:43