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Processo: 015.067/2025-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 029.406/2020-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 15/07/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-753-3/2024-2C , referente ao TC 029.406/2020-0

Data de autuação
15/07/2025 - 14:45:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 15/07/2025

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 15/07/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/07/2025 - 12:25:27

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Carlos de Almeida Júnior

Interessados
José Carlos de Almeida Júnior

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/07/2025 - 10:51:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1554/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
29/07/2025 - 12:49:58Apensado ao processo 029.406/2020-0 por Seproc.
29/07/2025 - 12:25:27Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
29/07/2025 - 12:25:26Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/07/2025 - 16:26:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
15/07/2025 - 18:26:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
15/07/2025 - 18:26:02Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
15/07/2025 - 15:44:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/07/2025 - 15:38:24Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
15/07/2025 - 15:37:13Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
15/07/2025 - 14:51:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2025 - 14:51:07Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
15/07/2025 - 14:45:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/07/2025 - 14:45:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por Seproc (por Atribuição)