Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.070/2020-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/03/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Programa de Atenção Básica - PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 1871/2018).

Data de autuação
23/03/2020 - 20:23:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.463/2021-8 - Apensado desde 03/03/2022 - 17:13:22
Processo: 041.352/2021-1 - Apensado desde 25/10/2021 - 17:57:31

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/03/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 24/03/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/05/2022 - 11:39:33

Unidade jurisdicionada
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

Responsáveis
ANTONIO JOSE CARVALHO DUAILIBE
Prefeitura Municipal de São Bernardo - MA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Marcus Vinicius da Silva Santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2022 - 11:39:33Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/03/2022 - 18:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/03/2022 - 17:13:22Processo 041.463/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 17:57:31Processo 041.352/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2021 - 14:40:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/10/2021 - 14:40:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/10/2021 - 09:35:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/09/2021 - 15:43:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 42967/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS em nome de Prefeitura Municipal de São Bernardo - MA
04/08/2021 - 18:44:14Juntada comunicação Ofício 42967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 11:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 25525/2021-TCU/Seproc.
20/07/2021 - 20:08:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/07/2021 - 23:57:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25426/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 15:36:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 25524/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 15:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 25424/2021-TCU/Seproc.
17/06/2021 - 17:19:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 25526/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 10:46:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 25523/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 10:46:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 25523/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 10:46:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 25523/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 10:46:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 25523/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 10:46:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 25523/2021-TCU/Seproc.
08/06/2021 - 14:51:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 25526/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA ROSA PEREIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
08/06/2021 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 25524/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 25525/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 25424/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2021 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 25426/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 15:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 25527/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 13:48:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 25523/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
07/06/2021 - 08:13:52Juntada comunicação Ofício 25527/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 19:56:54Juntada comunicação Ofício 25526/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2021 - 19:56:52Juntada comunicação Ofício 25523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 13:49:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 14:36:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 14:26:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 17:17:02Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/04/2021 - 17:16:58Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
23/04/2021 - 13:20:37Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/04/2021 - 13:20:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 20/04/2021 por meio do Acórdão 6295/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/04/2021 - 10:24:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
15/04/2021 - 19:26:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/04/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:41:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:41:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 12:52:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
14/12/2020 - 12:52:22Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/11/2020 - 18:05:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/11/2020 - 15:50:05Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/11/2020 - 15:50:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/10/2020 - 11:16:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
29/10/2020 - 11:14:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2020 - 14:42:50Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
10/09/2020 - 14:42:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/09/2020 - 13:00:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 28540/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 16:08:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 28541/2020-TCU/Seproc.
23/08/2020 - 13:08:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
23/08/2020 - 13:08:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
23/08/2020 - 13:08:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
23/08/2020 - 13:08:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
23/08/2020 - 13:08:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
23/08/2020 - 13:08:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
23/08/2020 - 13:08:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 16:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 28540/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 17:07:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 16:59:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 28542/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 16:27:47Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:38:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:29:26Cadastrada representação legal 10902/2020 (representante Marcus Vinicius da Silva Santos) por Secex-TCE
24/07/2020 - 17:04:34Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 12:37:41Cadastrada representação legal 10478/2020 (representante FRANCISCO CELIO BEZERRA) por Secex-TCE
23/07/2020 - 11:58:42Documento Pedido de prorrogação de prazo (CNPJ empresa interessada) juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2020 - 11:58:40Documento Pedido de prorrogação de prazo (Requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 28540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 28542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 28541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 15:27:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:24:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:23:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 15:10:57Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/06/2020 - 14:31:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 14:29:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:18:51Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:18:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
24/03/2020 - 12:18:47Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Sorteio)
23/03/2020 - 20:23:31Processo enviado para definição de relatoria em lote