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Processo: 015.071/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/08/2005

Assunto do processo
CONTRA O SR. MANOEL DIAS DE MIRANDA - EX-PREF DE GOIATINS-TO - MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. Nº 3068/96 - FNDE/MEC

Data de autuação
24/08/2005 - 17:21:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 31/03/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 05/09/2006 a 31/03/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 24/08/2005 a 05/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/07/2015 - 15:08:22

Unidade jurisdicionada
PRM/TO - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE TOCANTINS (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adailton Brito de Miranda
Ana Belice Brito Miranda
DORALICE BRITO DE MIRANDA MARTINS
DORINALVA BRITO DE MIRANDA CRUZ
DORIVAN BRITO DE MIRANDA TREZZE
Doraci Miranda Cruz
Dorina Dias de Brito Miranda
José Brito de Miranda
Manoel Dias de Miranda
NOGUEIRA & MIRANDA LTDA
Olímpio Barbosa Neto
Otalmir Brito de Miranda
Pedro Iran Brito de Miranda

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Goiatins - TO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 116.806,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2011 - 15:29:00Processo encerrado.Despacho de expediente
05/05/2011 - 16:26:38Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
05/05/2011 - 16:24:28Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
05/05/2011 - 16:18:22Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
05/05/2011 - 16:14:39Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
05/05/2011 - 16:08:13Documento Termo juntado ao processo por ADELINO ALVES DA SILVA
19/04/2011 - 15:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
31/03/2011 - 16:35:04Aceite realizado por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
28/03/2011 - 10:56:48Enviado por Seses para aceite na SEC-TO/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:54:41Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:54:40Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1765/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2010 - 12:19:09Aceite realizado por MINS-ALC
25/11/2010 - 15:15:37Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
25/11/2010 - 15:15:36Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer
27/08/2010 - 15:50:56Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/08/2010 - 16:29:01
26/08/2010 - 14:55:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/08/2010 - 15:22:11
25/08/2010 - 15:34:34Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.144-0
Assunto: -----
25/08/2010 - 15:04:08Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.982.298-0
Assunto: -----
13/08/2010 - 09:20:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.928.148-0
Assunto: -----
30/06/2010 - 09:13:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.846.155-5
Assunto: AVISO DE RECEBIMENTO RJ 17932677 2 BR - DESTINATÁRIO: ESPÓLIO DO SR. MANOEL DIAS DE MIRANDA - OFÍCIO Nº 351/2010-TCU/SECEX-TO - RECEBIDO EM 23/6/2010.
14/05/2010 - 14:35:30Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.599.257-1
Assunto: APRESENTA ALEGAÇÕES DE DEFESA
04/05/2010 - 09:25:27Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.708.845-6
Assunto: -----
04/05/2010 - 09:25:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.708.858-6
Assunto: -----
Destinatário: NOGUEIRA & MIRANDA LTDA
30/04/2010 - 15:15:28Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.599.318-9
Assunto: - PEDIDO DE VISTA
30/04/2010 - 15:13:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.599.319-6
Assunto: - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
27/04/2010 - 09:19:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.696.561-1
Assunto: AR - RJ - 17932350 7 BR - OFÍCIO Nº 352/2010-TCU-SECEX-TO
23/04/2010 - 09:09:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.691.103-8
Assunto: AR RJ 17932351 5 BR - OFÍCIO Nº 353 E 354/2010-TCU-SECEX/TO
13/04/2010 - 15:45:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.662.393-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/04/2010 - 15:43:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.662.304-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/04/2010 - 15:42:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.662.160-9
Assunto: -----
Destinatário: NOGUEIRA & MIRANDA LTDA
13/04/2010 - 15:23:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/07/2010
13/04/2010 - 15:23:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.662.046-6
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
31/03/2010 - 16:36:53Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/04/2010 - 16:11:49
30/03/2010 - 17:09:39Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2010 - 17:09:39Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.573.297-9
Assunto: Acórdão Nº 1389/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
30/03/2010 - 17:09:35Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.573.293-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
30/03/2010 - 17:09:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.573.272-6
Assunto: VOTO MINISTRO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
30/03/2010 - 17:09:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/03/2010 - 16:36:53
22/01/2010 - 16:09:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/01/2010 - 10:38:35
22/01/2010 - 16:09:32Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/01/2010 - 16:09:34
22/01/2010 - 15:52:40Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.519.763-1
Assunto: -----
15/10/2008 - 15:32:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/10/2008 - 15:26:19
10/10/2008 - 12:56:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2008 - 10:56:25
09/10/2008 - 18:18:48Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 16:54:51Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.684.781-1
Assunto: -----
09/10/2008 - 09:27:40Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.683.457-6
Assunto: -----
08/10/2008 - 15:09:56Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2008 - 11:35:51Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2008 - 16:32:11Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.405.032-9
Assunto: TC 015.071/2005-0 TCE OMISSÃO REVELIA MÉRITO FALECIMENTO; 01506720057_TCE_X.X_TCE REVELIA_INS_2007_SECEX-TO.GAB_CICEROSC
10/01/2008 - 14:27:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.875.418-9
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA -
12/12/2007 - 15:09:09Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.865.625-4
Assunto: EDITAL DE CITAÇÃO N.º 024/2007, DE 11/12/2007 - TC-015.071/2005-0 - NOGUEIRA E MIRANDA LTDA., ATUAL CAETANO & CAETANO LTDA.
11/12/2007 - 16:24:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.863.202-9
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
11/12/2007 - 16:24:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.863.200-5
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
11/12/2007 - 16:24:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.863.201-2
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
11/12/2007 - 16:24:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.863.199-2
Assunto: -----
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
31/10/2007 - 13:04:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.809.455-1
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA DO SR. OLIMPIO BARBOSA NETO REF. AO OFÍCIO Nº 1550/2007-TCU-SECEX/TO
24/10/2007 - 14:17:45Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.827.699-5
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. OLIMPIO BARBOSA NETO AO SR. WANDERSON JOSÉ LOPES FERRERIA P/REPRESENTÁ-LO.
10/10/2007 - 16:52:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2008
08/10/2007 - 17:45:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.818.334-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1551-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: NOGUEIRA & MIRANDA LTDA
08/10/2007 - 17:36:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.818.313-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1550-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Olímpio Barbosa Neto
08/10/2007 - 17:26:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.818.292-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1549-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 17:21:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.818.277-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1548-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 17:17:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.818.269-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1547-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 17:01:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.817.924-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1546-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 16:53:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.817.707-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1545-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 16:40:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.817.695-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1544-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 16:35:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.817.440-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1543-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 16:25:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.817.423-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1542-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
08/10/2007 - 15:48:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.817.371-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1541-2007-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
24/09/2007 - 14:05:16Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/09/2007 - 18:13:35
20/09/2007 - 13:52:27Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 15:48:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2007 - 16:20:24
13/08/2007 - 11:43:06Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 17:48:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/02/2007 - 15:10:00
09/02/2007 - 14:02:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 13/02/2007 - 15:43:08
08/02/2007 - 12:44:18Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 15:52:02Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 19:41:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.647.207-8
Assunto: EDITAL N.º 004/2006
10/10/2006 - 12:11:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/02/2007
09/10/2006 - 19:03:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.560-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3216-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 18:35:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.513-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3215-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 18:31:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.512-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3214-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 18:27:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.524-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3213-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 18:23:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.505-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3212-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 18:17:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.502-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3211-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 18:09:20Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.458-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3210-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 18:01:53Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.484-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3209-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 17:53:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.586.479-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3208-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 15:52:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.586.408-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 3207-2006-TCU-SECEX-TO
Destinatário: Manoel Dias de Miranda
09/10/2006 - 15:49:59Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 10:48:45Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 14:34:15Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/10/2006 - 17:29:27
29/09/2006 - 14:28:16Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 11:46:29Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/09/2006 - 14:54:30
30/08/2006 - 14:58:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 31/08/2006 - 17:46:28
28/08/2006 - 17:01:10Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2006 - 16:22:11Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2005 - 17:21:17Processo autuado em 24/08/2005 17:21:17
24/08/2005 - 17:19:32Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/08/2005 - 17:19:32