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Processo: 015.075/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/07/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra a Sra. Maria das Dores Silvestre e outros (ex-Técnica do Seguro Social e beneficiários). Prejuízo causado por servidor público no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS/MPS - agência Maceió/AL.

Data de autuação
01/07/2015 - 11:49:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.327/2016-6 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:00:22
Processo: 012.329/2016-9 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:00:24
Processo: 012.328/2016-2 - Apensado desde 13/09/2016 - 13:00:24

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/07/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 01/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 12/08/2016 - 14:32:50

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ARLINDALVA LORENCO DA SILVA
Adriano Nunes
Alcides dos Santos
Amanda Rodrigues da SIlva
Antonio Roberto Santos
Antonio Vieira de Araújo
Antonio Vieira dos Santos
Antonio dos Santos
Argemiro Carlos de Jesus
Aricélia Dantas da Cruz
Arisséia Ramos
Armando Tavares
Damião Beltrão Ferreira
Maria das Dores Silvestre
Rosélia dos Santos
Valdiler Ramos

Interessados
Instituto Nacional do Seguro Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.551,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2016 - 15:18:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/09/2016 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 0977/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/09/2016 - 13:00:24Processo 012.329/2016-9 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:00:24Processo 012.328/2016-2 foi apensado a este processo
13/09/2016 - 13:00:22Processo 012.327/2016-6 foi apensado a este processo
26/07/2016 - 18:34:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
26/07/2016 - 15:33:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/07/2016 - 15:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/07/2016 - 19:19:31Juntada comunicação Edital 0047/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/07/2016 - 19:19:16Juntada comunicação Edital 0046/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/07/2016 - 07:57:32Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
21/07/2016 - 07:57:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/07/2016 por meio do Acórdão 1792/2016-PL
13/07/2016 - 14:33:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/07/2016 - 11:17:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/07/2016, às 14h30.
04/07/2016 - 17:54:08Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
04/07/2016 - 17:54:03Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/06/2016 - 17:51:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/06/2016 - 17:08:47Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
21/06/2016 - 17:08:46Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
21/06/2016 - 16:36:07Processo reaberto.
02/06/2016 - 15:30:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
05/05/2016 - 19:33:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/05/2016 - 19:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2016 - 19:01:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2016 - 15:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/05/2016 - 15:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 18:56:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
28/04/2016 - 17:14:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:13:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:12:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
28/04/2016 - 17:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/04/2016 - 12:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/03/2016 - 12:58:35Juntada comunicação Edital 0014/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/03/2016 - 12:58:33Juntada comunicação Edital 0013/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
30/03/2016 - 14:42:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
30/03/2016 - 13:01:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:20:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:20:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/03/2016 - 18:20:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/03/2016 - 18:44:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/03/2016 - 18:49:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/03/2016 - 10:35:58Juntada comunicação Ofício 0213/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:31:54Juntada comunicação Ofício 0212/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:23:14Juntada comunicação Ofício 0214/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/03/2016 - 10:21:43Juntada comunicação Ofício 0215/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/03/2016 - 19:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
08/03/2016 - 12:56:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 15:40:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 15:26:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:55:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
07/03/2016 - 12:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
07/03/2016 - 12:25:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/03/2016 - 17:22:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/03/2016 - 13:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/03/2016 - 13:17:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/02/2016 - 06:19:54Juntada comunicação Ofício 0033/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:07:07Juntada comunicação Ofício 0034/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0045/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 0044/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
19/02/2016 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0046/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/02/2016 - 19:30:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:29:06Peça No. 41 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.809.849-1) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
04/02/2016 - 19:28:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 19:24:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
04/02/2016 - 15:13:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
03/02/2016 - 10:13:58Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
03/02/2016 - 10:13:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/01/2016 por meio do Acórdão 120/2016-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 14:37:28Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 27/01/2016
25/01/2016 - 15:04:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/01/2016, às 14h30.
21/10/2015 - 19:25:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/10/2015 - 18:58:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-PSB
19/10/2015 - 18:58:01Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/09/2015 - 14:52:33Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2015 - 14:41:57Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
30/09/2015 - 14:41:56Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
30/09/2015 - 10:40:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
14/09/2015 - 15:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
14/09/2015 - 15:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2015 - 11:47:54Juntada comunicação Edital 0020/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/09/2015 - 11:47:39Juntada comunicação Edital 0019/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/09/2015 - 17:28:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/09/2015 - 15:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 19:18:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2015 - 12:51:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/08/2015 - 10:52:53Juntada comunicação Ofício 0632/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:53Juntada comunicação Ofício 0631/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:52Juntada comunicação Ofício 0615/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:52:52Juntada comunicação Ofício 0613/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
24/08/2015 - 09:36:26Juntada comunicação Ofício 0614/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
21/08/2015 - 15:19:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
19/08/2015 - 19:38:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2015 - 19:27:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
18/08/2015 - 13:56:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/08/2015 - 15:32:52Juntada comunicação Ofício 0568/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
12/08/2015 - 15:32:24Juntada comunicação Ofício 0567/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
10/08/2015 - 11:46:02Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
28/07/2015 - 14:40:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
28/07/2015 - 14:39:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/07/2015 - 12:16:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
01/07/2015 - 12:16:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
01/07/2015 - 12:16:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
01/07/2015 - 12:16:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL