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Processo: 015.075/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 152/2012, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 672640, função null, que teve como objeto AÇÕES DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE SOCORRO, ASSISTÊNCIA E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM. (nº da TCE no sistema: 2070/2022).

Data de autuação
02/06/2023 - 13:04:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/09/2025 - 17:38:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urucurituba - AM

Responsáveis
Edivaldo Silva Araújo

Interessados
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2025 - 10:40:41Juntada comunicação Ofício 41647/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2025 - 10:40:40Juntada comunicação Ofício 41646/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2025 - 17:37:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/08/2025 - 12:17:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25721/2025-TCU/Seproc.
14/07/2025 - 22:28:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 25723/2025-TCU/Seproc.
14/07/2025 - 12:15:47Juntada comunicação Ofício 25721/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 16:11:17Juntada comunicação Ofício 25723/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2025 - 16:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 25722/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Rodrigo Silva Fernandes em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
11/07/2025 - 15:43:50Juntada comunicação Ofício 25722/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2025 - 16:33:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/06/2025 - 13:19:20Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/06/2025 - 13:19:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 17/06/2025 por meio do Acórdão 3857/2025-1C
12/06/2025 - 19:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 17/06/2025, às 15h.
05/05/2025 - 18:42:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
05/05/2025 - 18:42:34Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/04/2025 - 18:13:15Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
08/04/2025 - 18:13:15Enviado para parecer do MP por AudTCE
08/04/2025 - 18:13:14Pronunciamento da AudTCE concluído
01/04/2025 - 09:48:20Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
01/04/2025 - 09:48:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
07/03/2025 - 16:42:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3358/2025-TCU/Seproc.
07/03/2025 - 16:41:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3359/2025-TCU/Seproc.
06/03/2025 - 10:53:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3357/2025-TCU/Seproc.
24/02/2025 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 3357/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2025 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 3358/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2025 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 3359/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/02/2025 - 17:16:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2025 - 07:18:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
10/02/2025 - 07:18:05Despacho oficializado.
07/02/2025 - 08:14:00Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
07/02/2025 - 08:13:59Pronunciamento da AudTCE concluído
29/01/2025 - 14:58:19Processo enviado de Seproc para AudTCE/D3AudTCE. (3ª Diretoria da AudTCE)
29/01/2025 - 14:57:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
28/01/2025 - 10:27:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 57739/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 10:27:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 57739/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 10:27:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 57739/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 10:27:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 57739/2024-TCU/Seproc.
28/01/2025 - 10:27:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 57739/2024-TCU/Seproc.
30/12/2024 - 09:21:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 57739/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
23/12/2024 - 07:58:26Juntada comunicação Ofício 57739/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2024 - 13:10:31Pronunciamento da AudTCE concluído
08/11/2024 - 07:34:30Processo enviado de MIN-BZ para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
08/11/2024 - 07:33:59Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
08/11/2024 - 07:33:52Despacho oficializado.
01/11/2024 - 17:44:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
01/11/2024 - 17:44:19Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
10/09/2024 - 17:53:51Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/09/2024 - 17:53:51Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/09/2024 - 17:53:50Pronunciamento da AudTCE concluído
08/08/2024 - 14:59:55Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
05/06/2023 - 15:38:37Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
05/06/2023 - 15:38:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:38:33Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
02/06/2023 - 13:04:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 13:04:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 13:04:37Processo enviado para definição de relatoria em lote