Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 015.080/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/05/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.1 DO ACÓRDÃO 2894/2011-TCU-2ª CÂMARA.

Data de autuação
30/05/2011 - 16:01:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.678/2021-0 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:29:42
Processo: 012.679/2021-6 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:29:44
Processo: 012.676/2021-7 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:29:38
Processo: 012.677/2021-3 - Apensado desde 10/05/2021 - 17:29:40

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 30/05/2011 a 12/03/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/05/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 07/05/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/09/2012
R005 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 08/12/2015
R006 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 21/09/2015
R007 - Recurso de revisão - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/06/2022 - 16:13:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ananás - TO

Responsáveis
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE ANANAS
RAIMUNDA ROSA DE SOUSA CARVALHO
Valdecy Araujo Lima
Wilson Saraiva de Carvalho

Interessados
Prefeitura Municipal de Ananás - TO

Representante legais
DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS
FERNANDO ARAÚJO LUZ
MÔNICA TORRES COELHO
THIAGO RIBEIRO AMORIM
Valdinez Ferreira de Miranda
Wilson Saraiva de Carvalho
ana carolina marchetti nader

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/12/2021 - 16:47:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
23/12/2021 - 14:40:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 65434/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania
23/12/2021 - 13:16:57Juntada comunicação Ofício 65434/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2021 - 16:08:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/10/2021 - 16:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 12:38:54Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:36Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:20Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 12:38:00Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/07/2021 - 08:34:25Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
13/07/2021 - 08:34:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/06/2021 - 18:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 29934/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
08/06/2021 - 15:38:23Juntada comunicação Ofício 29934/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 17:29:44Processo 012.679/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:29:42Processo 012.678/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:29:40Processo 012.677/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
10/05/2021 - 17:29:38Processo 012.676/2021-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
15/03/2021 - 18:36:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 18:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 18:27:18Peça No. 294 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.443.769-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/03/2021 - 18:20:28Peça No. 295 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.443.807-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/03/2021 - 18:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 18:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 18:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 18:03:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 18:01:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 17:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 17:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 17:54:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:59:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 08:03:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
01/10/2020 - 19:39:37Registrada ciência de comunicação do Edital 1573/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 11:27:05Peça nº 284 do tipo Edital (doc 65.775.741-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 181, de 29/09/2020.
28/09/2020 - 14:08:58Juntada comunicação Edital 1573/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 20:51:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39998/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 20:49:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36545/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:30:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36544/2020-TCU/Seproc.
18/08/2020 - 19:28:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36543/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:07:11Juntada comunicação Ofício 39998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 36545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 36544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 36543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2020 - 10:01:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 10:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 09:57:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 15:37:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22924/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 12:34:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22910/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 12:21:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22912/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 12:15:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 22911/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 13:24:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22913/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 23:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 22914/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 14:47:05Juntada comunicação Ofício 22924/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:15:56Juntada comunicação Ofício 22913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:15:48Juntada comunicação Ofício 22912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:15:41Juntada comunicação Ofício 22911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 06:15:32Juntada comunicação Ofício 22910/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 11:26:20Juntada comunicação Ofício 22914/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 10:35:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 22916/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Ministério da Cidadania
25/05/2020 - 19:16:35Juntada comunicação Ofício 22916/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 12:13:52Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2020 - 12:13:51Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/05/2020 por meio do Acórdão 1174/2020-PL, referente ao Recurso 015.080/2011-0/R007
13/05/2020 - 14:38:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2020 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/05/2020, às 14h30.
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
12/11/2018 - 16:53:11Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
12/11/2018 - 16:53:08Exame de admissibilidade do recurso 015.080/2011-0/R007 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/08/2018 - 09:20:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/08/2018 - 20:46:17Processo enviado de MIN-AC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
08/08/2018 - 20:46:17Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
20/09/2017 - 14:11:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
20/09/2017 - 14:11:03Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.080/2011-0/R007 da Serur concluído.
18/08/2017 - 16:43:10Enviado por SECEX-TO para providências externas na Serur/SA
15/08/2017 - 16:51:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/07/2017 - 15:17:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
28/06/2017 - 11:41:41Juntada comunicação Ofício 0504/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/05/2017 - 11:54:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2017 - 15:03:23Juntada comunicação Ofício 0341/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/04/2017 - 17:23:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-TO/SA
06/04/2017 - 17:23:00Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
31/03/2017 - 18:14:18Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
31/03/2017 - 18:14:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.080/2011-0/R007 da Serur concluído.
01/01/2017 - 00:02:17Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 015.080/2011-0/R007
01/01/2017 - 00:01:17Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 015.080/2011-0/R007
15/12/2016 - 19:48:54Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
15/12/2016 - 19:48:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
14/12/2016 - 14:40:25Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
14/12/2016 - 14:40:21Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 015.080/2011-0/R007 (por sorteio)
14/12/2016 - 14:40:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.080/2011-0/R007 da Serur concluído.
01/12/2016 - 12:07:51Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
01/12/2016 - 12:06:43Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
01/12/2016 - 12:06:16Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
19/10/2016 - 14:36:29Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
19/10/2016 - 14:17:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
13/09/2016 - 11:20:58Juntada comunicação Ofício 0947/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/09/2016 - 14:24:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
02/09/2016 - 14:58:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/08/2016 - 15:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/08/2016 - 15:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/08/2016 - 15:16:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/08/2016 - 15:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/08/2016 - 15:57:36Juntada comunicação Ofício 0879/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2016 - 15:53:39Juntada comunicação Ofício 0881/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2016 - 15:50:42Juntada comunicação Ofício 0880/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2016 - 15:44:46Juntada comunicação Ofício 0878/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/08/2016 - 15:41:58Juntada comunicação Ofício 0877/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/07/2016 - 16:09:57Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
28/07/2016 - 16:09:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 4895/2016-1C
26/07/2016 - 14:59:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:33:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/07/2016, às 15h.
02/06/2016 - 17:13:26Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
02/06/2016 - 17:13:23Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/04/2016 - 12:22:17Associados documentos à representação legal 6677/2016 por SECEX-TO
25/04/2016 - 12:19:27Cadastrada representação legal 6677/2016 por SECEX-TO
25/04/2016 - 12:17:19Cadastrada representação legal 6676/2016 por SECEX-TO
25/04/2016 - 12:15:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5742/2014 por SECEX-TO
25/04/2016 - 12:15:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6832/2012 por SECEX-TO
25/04/2016 - 12:13:19Cadastrada representação legal 6675/2016 por SECEX-TO
25/04/2016 - 12:13:19Cadastrada representação legal 6674/2016 por SECEX-TO
19/04/2016 - 09:57:41Associados documentos à representação legal 6436/2016 por SECEX-TO
19/04/2016 - 09:56:32Associados documentos à representação legal 6437/2016 por SECEX-TO
19/04/2016 - 09:55:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO
19/04/2016 - 09:44:20Cadastrada representação legal 6437/2016 por SECEX-TO
19/04/2016 - 09:43:23Cadastrada representação legal 6436/2016 por SECEX-TO
07/04/2016 - 16:24:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 20/01/2016 contra o acórdão 1632/2012-1C
07/04/2016 - 15:54:53Dissociados documentos da representação legal 6022/2015 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:53:45Associados documentos à representação legal 6022/2015 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:44:02Dissociados documentos da representação legal 6833/2012 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:44:01Associados documentos à representação legal 6833/2012 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:42:25Dissociados documentos da representação legal 6833/2012 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:42:25Associados documentos à representação legal 6833/2012 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:39:10Associados documentos à representação legal 6830/2012 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:33:12Dissociados documentos da representação legal 6829/2012 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:33:11Associados documentos à representação legal 6829/2012 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:30:56Dissociados documentos da representação legal 6023/2015 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:30:55Associados documentos à representação legal 6023/2015 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:30:09Dissociados documentos da representação legal 6022/2015 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:28:05Associados documentos à representação legal 6024/2015 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:27:01Associados documentos à representação legal 6023/2015 por SECEX-TO
07/04/2016 - 15:26:33Associados documentos à representação legal 6022/2015 por SECEX-TO
18/01/2016 - 11:23:04Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/01/2016 - 15:32:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
15/01/2016 - 14:55:15Enviado por SECEX-TO para providências externas na MINS-ASC
15/01/2016 - 14:55:14Pronunciamento da SECEX-TO concluído
30/12/2015 - 10:36:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/12/2015 - 16:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/12/2015 - 16:54:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/12/2015 - 16:45:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/12/2015 - 15:59:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/12/2015 - 16:48:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2015 - 19:34:54Juntada comunicação Ofício 1011/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2015 - 19:32:51Juntada comunicação Ofício 1010/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2015 - 19:19:00Juntada comunicação Ofício 1009/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/12/2015 - 16:14:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/12/2015 - 15:15:53Relator do recurso R005 alterado de A SORTEAR para MIN-ASC pelo gestor do sistema
08/12/2015 - 15:15:04Documento Excerto associado ao(s) recurso(s) R005 por Seses
18/11/2015 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0920/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/11/2015 - 17:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/11/2015 - 18:22:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
05/11/2015 - 18:26:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/10/2015 - 13:35:48Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
29/10/2015 - 13:35:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6691/2015-1C, referente ao Recurso 015.080/2011-0/R006
23/10/2015 - 10:40:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
19/10/2015 - 18:58:04Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
19/10/2015 - 18:58:02Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2015 - 13:16:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2015 - 12:21:20Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
21/09/2015 - 12:55:16Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SERUR
21/09/2015 - 12:55:16Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti para os recursos 015.080/2011-0/R006
21/09/2015 - 12:55:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.080/2011-0/R006 da SERUR concluído.
11/08/2015 - 18:31:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/07/2015 - 14:20:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/06/2015 - 15:17:01Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 015.080/2011-0/R006
27/05/2015 - 16:35:48Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
27/05/2015 - 16:19:11Juntada comunicação Ofício 0429/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/05/2015 - 11:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
20/05/2015 - 11:01:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 10:11:52Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
29/04/2015 - 10:11:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 2216/2015-1C
28/04/2015 - 16:05:37O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/04/2015
24/04/2015 - 18:27:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2015, às 15:00.
24/03/2015 - 13:54:30Cadastrada representação legal 6024/2015 por SECEX-TO
24/03/2015 - 13:54:29Cadastrada representação legal 6023/2015 por SECEX-TO
24/03/2015 - 13:54:28Cadastrada representação legal 6022/2015 por SECEX-TO
05/03/2015 - 08:57:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
03/03/2015 - 13:54:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
26/02/2015 - 17:01:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
25/08/2014 - 14:56:11Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
25/08/2014 - 14:56:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
20/08/2014 - 16:44:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
20/08/2014 - 16:18:58Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
20/08/2014 - 16:18:50Pronunciamento da SECEX-TO concluído
15/07/2014 - 18:11:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2014 - 16:50:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/06/2014 - 14:01:44Juntada comunicação Ofício 0359/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/05/2014 - 17:31:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2014 - 14:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2014 - 14:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/04/2014 - 10:40:51Juntada comunicação Ofício 0187/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/04/2014 - 10:34:50Juntada comunicação Ofício 0188/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/04/2014 - 16:38:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
13/04/2014 - 15:47:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/04/2014 - 15:39:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
13/04/2014 - 15:15:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2014 - 17:48:06Cadastrada representação legal 5742/2014 por SECEX-TO
11/04/2014 - 17:46:55Excluída representação legal 5741/2014 por SECEX-TO
11/04/2014 - 17:45:52Cadastrada representação legal 5741/2014 por SECEX-TO
11/04/2014 - 17:00:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2014 - 16:57:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/02/2014 - 15:40:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 20/02/2014 contra o acórdão 253/2014-1C
13/02/2014 - 06:08:23Juntada comunicação Ofício 0081/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/02/2014 - 13:06:11Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
05/02/2014 - 13:06:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 253/2014-1C
03/12/2013 - 12:20:22Enviado por Conjur para providências externas na MINS-ASC
08/11/2013 - 16:56:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na CONJUR/SA
27/09/2013 - 17:24:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SERUR
27/09/2013 - 17:24:03Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 015.080/2011-0/R005
27/09/2013 - 17:24:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.080/2011-0/R005 da SERUR concluído.
25/09/2013 - 14:43:46Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
25/09/2013 - 14:40:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
23/09/2013 - 16:54:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 19/09/2013 contra o acórdão 2858/2013-1C
20/09/2013 - 18:18:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
12/09/2013 - 16:07:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2013 - 15:57:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2013 - 15:55:35Peça No. 161 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.512.870-4) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
12/09/2013 - 15:54:09Peça No. 162 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 50.470.785-6) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
03/09/2013 - 15:48:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
03/09/2013 - 15:47:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
10/07/2013 - 15:29:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/07/2013 - 15:28:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/07/2013 - 15:27:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/06/2013 - 11:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2013 - 18:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2013 - 18:10:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2013 - 18:10:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/05/2013 - 10:01:54Juntada comunicação Ofício 0313/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2013 - 10:00:20Juntada comunicação Ofício 0312/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2013 - 09:58:26Juntada comunicação Ofício 0311/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2013 - 09:56:23Juntada comunicação Ofício 0309/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2013 - 09:54:39Juntada comunicação Ofício 0308/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2013 - 09:52:04Juntada comunicação Ofício 0306/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/05/2013 - 09:50:34Juntada comunicação Ofício 0305/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/05/2013 - 10:26:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/05/2013 - 10:24:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/05/2013 - 10:23:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/05/2013 - 10:21:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2013 - 13:49:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
16/05/2013 - 10:20:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/05/2013 - 10:20:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/05/2013 por meio do Acórdão 2858/2013-1C, referente aos Recursos 015.080/2011-0/R003 e 015.080/2011-0/R004
26/03/2013 - 17:18:11Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
26/03/2013 - 17:18:06Exame de mérito dos recursos 015.080/2011-0/R004 e 015.080/2011-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/03/2013 - 10:50:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/03/2013 - 10:45:57Enviado por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
19/03/2013 - 14:24:24Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
19/03/2013 - 14:21:10Enviado para parecer do MP por SERUR
19/03/2013 - 14:21:06Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.080/2011-0/R004, 015.080/2011-0/R003 da SERUR concluído.
09/01/2013 - 09:38:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/01/2013 - 09:35:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/11/2012 - 15:21:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/11/2012 - 17:41:27Expedida a comunicação Ofício 1051/2012 por unidade SECEX-TO
23/11/2012 - 13:46:38Cadastrada representação legal 12353/2012 por SERUR
06/11/2012 - 18:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/11/2012 - 15:44:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/10/2012 - 15:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/10/2012 - 17:09:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/10/2012 - 15:48:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/10/2012 - 16:14:33Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
02/10/2012 - 16:14:32Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
27/09/2012 - 13:09:07Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
27/09/2012 - 13:09:04Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 015.080/2011-0/R003, 015.080/2011-0/R004 (por sorteio)
27/09/2012 - 13:09:00Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.080/2011-0/R004, 015.080/2011-0/R003 da SERUR concluído.
27/09/2012 - 08:03:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
27/09/2012 - 08:01:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/09/2012 - 10:55:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/09/2012 - 10:55:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
24/09/2012 - 10:54:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
21/09/2012 - 13:17:00Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
21/09/2012 - 13:14:16Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
21/09/2012 - 13:13:48Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
21/09/2012 - 13:09:42Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
21/09/2012 - 13:09:21Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
21/09/2012 - 13:08:01Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
21/09/2012 - 11:36:38Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
21/09/2012 - 11:35:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2012 - 17:16:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 18/09/2012 contra o acórdão 5205/2012-1C
20/09/2012 - 17:10:30Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 18/09/2012 contra o acórdão 5205/2012-1C
20/09/2012 - 15:41:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2012 - 13:39:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 18:06:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 15:56:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 15:54:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 09:42:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 09:42:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2012 - 09:42:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2012 - 17:27:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2012 - 17:27:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2012 - 13:02:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2012 - 13:02:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
30/08/2012 - 14:39:04Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
29/08/2012 - 18:25:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
29/08/2012 - 18:25:15Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 28/08/2012 por meio do Acórdão 5205/2012-1C, referente aos Recursos 015.080/2011-0/R001 e 015.080/2011-0/R002
29/08/2012 - 18:20:57Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
29/08/2012 - 18:20:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
03/08/2012 - 09:32:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
01/08/2012 - 19:43:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
01/08/2012 - 17:55:11Enviado por Aceri para providências externas na MINS-ASC
01/08/2012 - 16:55:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na SMLOG
01/08/2012 - 16:51:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
26/07/2012 - 15:52:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MINS-ASC
26/07/2012 - 10:32:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
20/07/2012 - 18:38:06Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ASC
20/07/2012 - 18:36:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
20/07/2012 - 18:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
20/07/2012 - 14:03:44Documento Certidão juntado ao processo por SERUR
20/07/2012 - 10:51:19Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
19/07/2012 - 16:51:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na SERUR/SA
19/07/2012 - 16:51:01Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
19/07/2012 - 16:13:38Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por MINS-ASC
13/06/2012 - 14:41:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/05/2012 - 17:33:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2012 - 14:20:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-TO
15/05/2012 - 14:09:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2012 - 13:50:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2012 - 13:50:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
15/05/2012 - 13:32:49Peça No. 68 desentranhada por SECEX-TO
15/05/2012 - 13:30:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 09:21:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 09:21:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2012 - 15:49:33Peça No. 66 desentranhada por SECEX-TO
08/05/2012 - 15:46:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2012 - 10:42:54Peça No. 66 desentranhada por SECEX-TO
08/05/2012 - 10:39:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 17:21:10Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 015.080/2011-0/R002
07/05/2012 - 17:21:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 30/04/2012 contra o acórdão 1632/2012-1C
07/05/2012 - 17:19:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 17:18:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-TO
07/05/2012 - 17:16:40Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 015.080/2011-0/R001
07/05/2012 - 17:16:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 1632/2012-1C
30/04/2012 - 09:41:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2012 - 09:40:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2012 - 09:38:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 08:54:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 08:54:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 08:53:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 10:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 10:03:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 09:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 08:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/04/2012 - 08:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2012 - 17:39:14Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
09/04/2012 - 12:27:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na SeSes/SA
09/04/2012 - 12:27:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 1632/2012-1C
12/03/2012 - 15:25:42Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
12/03/2012 - 11:26:02Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ALC
12/03/2012 - 11:23:48Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-ASC por MINS-MBC
09/03/2012 - 17:36:37Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
09/03/2012 - 17:36:36Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/10/2011 - 17:32:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
25/10/2011 - 17:16:27Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
25/10/2011 - 17:16:23Pronunciamento da SECEX-TO - de acordo realizado por WAGNER MARTINS DE MORAIS
18/10/2011 - 12:53:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CICERO SANTOS COSTA JUNIOR
25/07/2011 - 14:27:57Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
25/07/2011 - 11:52:20Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
25/07/2011 - 11:50:13Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CAROLINA SAMPAIO FREIRE SANTOS MOREIRA
21/07/2011 - 14:54:02Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 11:04:10Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 11:02:22Peça No. 30 desentranhada por SEC-TO/SA
18/07/2011 - 10:55:04Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 10:53:52Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 10:52:34Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 10:50:36Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 10:49:25Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 10:48:14Documento Termo juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
18/07/2011 - 09:51:02Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
04/07/2011 - 17:59:58Documento Procuração juntado ao processo por MAVANIA RODRIGUES MORAIS DE SOUSA
01/07/2011 - 07:55:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
30/06/2011 - 11:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
30/06/2011 - 11:46:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
30/06/2011 - 11:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
30/06/2011 - 11:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
30/06/2011 - 11:38:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
14/06/2011 - 17:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
14/06/2011 - 17:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
14/06/2011 - 17:26:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
14/06/2011 - 17:24:44Peça No. 8 desentranhada por SEC-TO/SA
14/06/2011 - 17:24:13Peça No. 9 desentranhada por SEC-TO/SA
14/06/2011 - 17:19:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
14/06/2011 - 17:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CILEIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
31/05/2011 - 13:11:37Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
31/05/2011 - 13:06:11Peça No. 7 desentranhada por SEC-TO/SA
30/05/2011 - 18:29:33Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 18:27:52Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 18:25:56Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 18:23:54Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 18:22:03Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 18:20:02Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 18:17:39Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 18:17:29Documento Termo juntado ao processo por RICARDO ALEXANDRE AQUINO
30/05/2011 - 16:01:39Processo apartado gerado a partir do processo originador 023.732/2010-5
30/05/2011 - 16:01:36Processo autuado por SECEX-TO
10/05/2011 - 17:19:25Ação
Descrição: Apreciação