| Data/Hora |
Histórico |
|
| 25/04/2024 - 19:01:22 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 25/04/2024 - 15:16:39 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2024 - 17:31:02 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/04/2024 - 17:30:18 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 11/04/2024 - 08:37:49 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/04/2024 - 14:54:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13231/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 05/04/2024 - 09:57:54 | Juntada comunicação Ofício 13231/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/03/2024 - 14:19:31 | Processo 006.225/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 20/03/2024 - 14:19:29 | Processo 006.222/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/03/2024 - 15:59:04 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 11:35:05 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 11/03/2024 - 11:33:04 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 21/02/2024 - 17:42:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 21/02/2024 - 17:35:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 21/02/2024 - 17:35:32 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 19/02/2024 - 19:08:57 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 19/02/2024 - 19:03:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 16/02/2024 - 14:46:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1123/2024-TCU/Seproc. | |
| 05/02/2024 - 12:31:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1081/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/01/2024 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1081/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/01/2024 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 1123/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/01/2024 - 22:50:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/12/2023 - 16:45:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/11/2023 - 12:44:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47613/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/10/2023 - 14:12:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47607/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2023 - 12:18:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45061/2023-TCU/Seproc. | |
| 04/10/2023 - 06:07:44 | Juntada comunicação Ofício 47607/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/10/2023 - 06:07:39 | Juntada comunicação Ofício 47613/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2023 - 08:15:48 | Juntada comunicação Ofício 47611/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2023 - 13:44:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2023 - 06:06:36 | Juntada comunicação Ofício 45061/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/09/2023 - 12:38:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45074/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2023 - 09:39:42 | Juntada comunicação Ofício 45074/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2023 - 18:10:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45053/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 14/09/2023 - 17:49:56 | Juntada comunicação Ofício 45053/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2023 - 17:16:29 | Juntada comunicação Ofício 45052/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2023 - 15:30:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2023 - 15:25:35 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2023 - 15:25:03 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/09/2023 - 09:17:41 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 06/09/2023 - 09:17:30 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 10334/2023-1C, referente ao Recurso 015.083/2020-9/R001 | |
| 05/09/2023 - 15:08:12 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 31/08/2023 - 19:00:44 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/09/2023, às 15h. | |
| 29/08/2023 - 13:29:58 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h. | |
| 24/08/2023 - 19:01:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2023, às 15h. | |
| 25/07/2023 - 13:01:36 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER. | |
| 25/07/2023 - 13:01:34 | Exame de mérito do recurso 015.083/2020-9/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/04/2023 - 11:25:14 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/04/2023 - 11:25:14 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 19/04/2023 - 11:25:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 015.083/2020-9/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 02/01/2023 - 16:53:20 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 29/07/2022 - 11:15:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37857/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/07/2022 - 14:24:57 | Juntada comunicação Ofício 37857/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2022 - 14:09:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37855/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 27/07/2022 - 13:20:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37856/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 27/07/2022 - 13:09:56 | Juntada comunicação Ofício 37856/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2022 - 13:09:56 | Juntada comunicação Ofício 37855/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/07/2022 - 17:03:22 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 04/07/2022 - 17:02:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 04/07/2022 - 17:02:43 | Despacho oficializado. | |
| 04/07/2022 - 14:34:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21087/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 19:53:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21087/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2022 - 14:10:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21089/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/06/2022 - 21:07:48 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 015.083/2020-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 13/06/2022 - 21:07:44 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/06/2022 - 21:06:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 13/06/2022 - 21:06:40 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 015.083/2020-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 13/06/2022 - 21:06:40 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 13/06/2022 - 21:06:34 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 10/06/2022 - 16:27:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 10/06/2022 - 16:26:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/06/2022 contra o acórdão 2435/2022-1C | |
| 10/06/2022 - 16:23:53 | Cadastrada representação legal 10067/2022 (representante RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO) por Seproc | |
| 10/06/2022 - 16:23:53 | Cadastrada representação legal 10066/2022 (representante Welger Freire dos Santos) por Seproc | |
| 10/06/2022 - 16:23:52 | Cadastrada representação legal 10065/2022 (representante Abdon Clementino de Marinho) por Seproc | |
| 10/06/2022 - 14:12:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21088/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/06/2022 - 14:22:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21086/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2022 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 21089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2022 - 06:03:43 | Juntada comunicação Ofício 21086/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2022 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 21087/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2022 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 21088/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/05/2022 - 10:56:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21091/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 19/05/2022 - 09:04:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21090/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 18/05/2022 - 18:08:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21092/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2022 - 17:22:38 | Juntada comunicação Ofício 21092/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:31:25 | Juntada comunicação Ofício 21091/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/05/2022 - 16:31:24 | Juntada comunicação Ofício 21090/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2022 - 15:09:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2022 - 15:06:45 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/05/2022 - 15:02:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/05/2022 - 12:21:18 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/05/2022 - 12:21:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2435/2022-1C | |
| 03/05/2022 - 14:59:05 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 28/04/2022 - 19:00:18 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/05/2022, às 15h. | |
| 01/04/2022 - 13:13:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF | |
| 01/04/2022 - 13:13:16 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 25/01/2022 - 15:49:41 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 25/01/2022 - 15:49:41 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 25/01/2022 - 15:49:39 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 30/09/2021 - 09:16:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 30/09/2021 - 09:16:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 08/09/2021 - 23:22:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43586/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/09/2021 - 00:45:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36058/2021-TCU/Seproc. | |
| 24/08/2021 - 20:54:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36055/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/08/2021 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 43586/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2021 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 36058/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/08/2021 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 36055/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2021 - 18:24:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2021 - 11:03:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/07/2021 - 11:02:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2021 - 17:46:42 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 30/06/2021 - 19:07:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato conta vinculada) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 18:10:10 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:10:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2020 - 12:26:14 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:26:12 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/03/2020 - 12:26:12 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 23/03/2020 - 20:43:13 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
