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Processo: 015.084/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 0007/2015, firmado com o/a Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR , Siafi/Siconv 683123, função null, que teve como objeto Ações de socorro, assistência às vítimas de desastres. (nº da TCE no sistema: 214/2023).

Data de autuação
02/06/2023 - 13:12:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 05/12/2024 - 15:52:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Xapuri - AC

Responsáveis
MÁRCIO PEREIRA MIRANDA

Interessados
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2024 - 15:52:02Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
29/11/2024 - 16:20:12Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
29/11/2024 - 16:19:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/10/2024 - 11:46:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 48244/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
29/10/2024 - 08:31:53Juntada comunicação Ofício 48244/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2024 - 20:21:51Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/10/2024 por meio do Acórdão 9083/2024-1C
15/10/2024 - 15:18:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/10/2024 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 15/10/2024, às 15h.
08/10/2024 - 13:22:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 08/10/2024, às 15h.
03/10/2024 - 19:01:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/10/2024, às 15h.
17/09/2024 - 12:45:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
17/09/2024 - 12:45:16Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
06/09/2024 - 18:03:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/09/2024 - 18:03:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
06/09/2024 - 18:03:28Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
08/08/2024 - 15:01:00Unidade responsável técnica alterada de D5AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
05/06/2023 - 15:38:37Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
05/06/2023 - 15:38:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:38:31Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
02/06/2023 - 13:13:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 13:13:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 13:13:04Processo enviado para definição de relatoria em lote