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Processo: 015.098/1995-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/10/1995

Assunto do processo
IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 71, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI NUMERO 8443/92

Data de autuação
04/10/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.151/2012-5 - Apensado desde 31/08/2012 - 16:07:23
Processo: 009.150/2012-9 - Apensado desde 15/08/2012 - 17:53:04
Processo: 009.149/2012-0 - Apensado desde 31/08/2012 - 16:06:47

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 31/05/2006 a 15/08/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 25/11/2003 a 31/05/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 20/02/2002 a 25/11/2003
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/04/1999 a 20/02/2002
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 04/10/1995 a 12/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 18/03/2024 - 15:14:10

Unidade jurisdicionada
TRT/AC e RO - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Responsáveis
Alan Gurgel do Amaral
COTA CONSTRUTORA AMAZONIA S A
Rosa Maria Nascimento Silva

Interessados
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/AC e RO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 255.461,45
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2013 - 12:45:46Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2013 - 16:14:19Apensado ao processo 750.072/1996-2
23/01/2013 - 15:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
17/12/2012 - 16:33:06Expedida a comunicação Ofício 0965/2012 por unidade SECEX-RO
31/08/2012 - 16:07:23Processo 009.151/2012-5 foi apensado a este processo
31/08/2012 - 16:06:47Processo 009.149/2012-0 foi apensado a este processo
15/08/2012 - 17:53:04Processo 009.150/2012-9 foi apensado a este processo
02/04/2012 - 13:06:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2012 - 18:14:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2012 - 18:11:10Peça No. 39 desentranhada por SEC-RO/SA
28/03/2012 - 17:22:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2012 - 16:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2012 - 16:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 14:05:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 13:05:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 18:59:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/12/2011 - 18:17:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
01/09/2011 - 18:51:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
01/09/2011 - 18:51:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
31/08/2011 - 22:34:34Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 31/08/2011 por meio do Acórdão 2347/2011-PL
03/08/2011 - 15:36:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
03/08/2011 - 11:34:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
14/07/2011 - 17:10:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
20/06/2011 - 17:03:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
17/06/2011 - 16:51:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
03/06/2011 - 12:03:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
13/05/2011 - 17:12:39Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
25/02/2011 - 13:50:06Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
25/02/2011 - 13:49:52Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
25/02/2011 - 13:48:28Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
24/02/2011 - 11:12:23Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:12:22Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 23/02/2011 por meio do Acórdão 450/2011-PL
20/05/2010 - 18:17:30Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/05/2010 - 11:58:42
18/05/2010 - 16:51:09Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2010 - 16:48:38
17/05/2010 - 12:35:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2010 - 16:50:01
11/05/2010 - 12:28:27Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 19:43:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/01/2010
23/11/2009 - 10:41:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/11/2009 - 14:06:22
23/11/2009 - 10:41:36Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 17:42:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/11/2009 - 11:23:22
15/10/2009 - 11:39:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/11/2009
01/10/2009 - 11:04:55Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/10/2009 - 12:29:22
30/09/2009 - 16:35:42Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:35:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2009 - 11:04:54
19/03/2007 - 18:12:49Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 20/03/2007 - 13:43:10
19/03/2007 - 18:12:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2007 - 18:12:49
01/06/2006 - 16:45:29Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/06/2006 - 11:17:06
09/05/2006 - 16:44:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 16:31:13
09/05/2006 - 16:44:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2006 - 16:44:29
23/04/2004 - 16:46:48Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 26/04/2004 - 10:56:50
23/04/2004 - 09:26:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/04/2004 - 14:50:42
23/04/2004 - 09:24:27Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2004 - 18:05:41Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/03/2004 - 11:35:59
15/03/2004 - 18:21:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/03/2004 - 16:13:00
11/03/2004 - 11:26:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 11/03/2004 - 12:50:34
27/02/2004 - 15:28:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 04/03/2004 - 11:19:25
25/11/2003 - 18:08:08Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/12/2003 - 11:15:45
21/10/2003 - 10:33:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 21/10/2003 - 13:42:17
17/10/2003 - 11:07:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/10/2003 - 16:23:46
17/10/2003 - 11:06:07Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2003 - 17:09:32Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/10/2003 - 18:39:08
09/10/2003 - 18:10:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2003 - 14:44:50
09/10/2003 - 18:10:02Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/10/2003 - 18:10:03
03/09/2003 - 11:19:54Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 03/09/2003 - 14:17:16
29/08/2003 - 12:01:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2003 - 11:19:09
15/08/2003 - 12:55:51Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2002 - 15:42:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/12/2002 - 10:35:13
28/11/2002 - 13:12:46Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2002 - 12:56:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/11/2002 - 17:43:21
31/10/2002 - 16:27:38Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 16:09:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/11/2002 - 13:47:53
02/10/2002 - 11:20:01Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2002 - 10:39:28Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2002 - 12:46:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/04/2002 - 15:35:02
19/04/2002 - 10:18:00Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/04/2002 - 10:53:49
13/03/2002 - 17:38:09Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2002 - 13:39:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/03/2002 - 15:56:04
05/03/2002 - 15:52:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/03/2002 - 17:51:00
01/03/2002 - 17:29:44Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/03/2002 - 12:12:16
22/02/2002 - 17:00:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/02/2002 - 14:52:56
22/02/2002 - 16:35:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/02/2002 - 16:35:05
19/02/2002 - 10:06:18Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/02/2002 - 16:05:42
25/01/2002 - 13:00:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 30/01/2002 - 13:04:47
22/01/2002 - 11:49:44Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 22/01/2002 - 11:50:02
03/01/2002 - 21:19:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/01/2002 - 17:00:35
19/12/2001 - 15:38:56Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/12/2001 - 12:20:30
12/12/2001 - 11:40:27Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/12/2001 - 17:13:15
11/12/2001 - 12:26:10Ação
Descrição: Apreciação
03/12/2001 - 15:42:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/12/2001 - 15:49:25
22/11/2001 - 17:12:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 22/11/2001 - 17:18:40
15/10/2001 - 19:27:57Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 18/10/2001 - 14:18:43
05/10/2001 - 17:26:06Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 09/10/2001 - 17:58:29
30/08/2001 - 16:40:04Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2001 - 16:40:04
27/08/2001 - 14:43:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 27/08/2001 - 16:57:56
08/08/2001 - 15:03:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2001 - 16:26:16
04/06/2001 - 16:09:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para despacho
Aceite em: 05/06/2001 - 16:47:25
30/05/2001 - 15:56:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2001 - 15:56:11
30/03/2001 - 11:41:53Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2001 - 15:32:42
29/03/2001 - 14:05:38Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2001 - 14:05:38
14/03/2001 - 15:26:34Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/03/2001 - 16:26:30
06/10/2000 - 17:08:28Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/10/2000 - 18:40:14
03/10/2000 - 17:24:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/10/2000 - 18:02:54
03/10/2000 - 15:51:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/10/2000 - 15:57:48
25/09/2000 - 15:39:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/09/2000 - 15:48:08
14/09/2000 - 17:54:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2000 - 17:54:22
01/09/2000 - 11:09:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/09/2000 - 15:39:03
15/08/2000 - 12:13:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 18/08/2000 - 11:56:10
13/06/2000 - 13:39:03Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/06/2000 - 20:01:30
30/05/2000 - 11:14:26Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/05/2000 - 15:21:41
21/09/1999 - 17:34:30Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/10/1999 - 13:26:39
10/09/1999 - 18:13:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 15:01:59
18/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 18/03/1998 - 12:00:00
22/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 22/09/1997 - 12:00:00
09/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 09/09/1997 - 12:00:00
29/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 29/08/1997 - 12:00:00
16/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 16/07/1997 - 12:00:00
01/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 01/07/1997 - 12:00:00
05/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/1997
04/06/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/1997
26/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 26/05/1997 - 12:00:00
26/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 26/05/1997 - 12:00:00
18/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 18/02/1997 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00
19/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 19/07/1996 - 12:00:00
18/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 18/07/1996 - 12:00:00
03/07/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 03/07/1996 - 12:00:00
12/06/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/1996
03/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 03/06/1996 - 12:00:00
30/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Aceite em: 30/05/1996 - 12:00:00
04/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 04/03/1996 - 12:00:00
04/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - Gabinete do Ministro CARLOS ÁTILA
Aceite em: 04/10/1995 - 12:00:00
04/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Aceite em: 04/10/1995 - 12:00:00
04/10/1995 - 12:00:00Processo autuado em 04/10/1995 12:00:00