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Processo: 015.104/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente recursos captados (Lei Rouanet) por Mauro de Vargas Morales - ME, tendo por objeto o projeto cultural intitulado "Carnaval 2010 - São Lourenço do Sul" (Pronac n. 09.4634).

Data de autuação
20/05/2016 - 13:26:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.397/2018-0 - Apensado desde 04/07/2018 - 09:47:53
Processo: 037.253/2018-2 - Apensado desde 10/12/2018 - 14:01:59

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 20/05/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 23/02/2021 - 10:13:34

Unidade jurisdicionada
MEC - Ministério da Educação

Responsáveis
MAURO DE VARGAS MORALES - ME
Mauro de Vargas Morales

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 204.373,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2021 - 10:13:34Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/02/2021 - 12:34:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:16:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/04/2019 - 19:52:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0235/2019-TCU/Sec-RS.
09/04/2019 - 11:48:44Processo enviado de Sec-RS para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/04/2019 - 19:04:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-RS para SecexTCE por Sec-RS
26/03/2019 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0235/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
15/03/2019 - 17:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 14:25:08Documento Termo juntado ao processo por Sec-RS
15/03/2019 - 14:23:56Peça No. 55 do tipo Termo (doc 61.171.686-4) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/03/2019 - 14:22:02Documento Termo juntado ao processo por Sec-RS
22/02/2019 - 09:04:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1595/2018-TCU/Sec-RS.
13/02/2019 - 12:32:13Peça nº 52 do tipo Edital (doc 60.987.969-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 13/02/2019.
13/02/2019 - 12:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RS
12/02/2019 - 16:59:04Juntada comunicação Edital 0002/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
12/02/2019 - 12:04:21Pronunciamento da Sec-RS concluído
12/02/2019 - 11:51:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RSDespacho de expediente
12/02/2019 - 11:49:31Peça No. 50 do tipo Despacho de expediente (doc 60.979.101-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
11/02/2019 - 13:42:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RS
11/02/2019 - 13:08:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0050/2019-TCU/Sec-RS.
01/02/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0050/2019 por unidade Sec-RS em virtude de expedição
28/01/2019 - 13:13:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-RS
22/01/2019 - 12:53:15Documento Diversos (JJ921602694BR.) juntado ao processo por Sec-RS
04/01/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1595/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/12/2018 - 14:01:59Processo 037.253/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
26/11/2018 - 11:39:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1325/2018-TCU/SECEX-RS.
20/11/2018 - 15:13:34Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-RS
05/11/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1325/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/10/2018 - 11:44:48Processo enviado de Adgecex para SECEX-RS/Secex-RS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RS)
24/10/2018 - 11:39:54Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
19/10/2018 - 12:24:15Processo enviado de SECEX-RS para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/10/2018 - 12:20:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
19/10/2018 - 12:14:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/10/2018 - 12:13:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2018 - 15:17:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2018 - 15:15:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
11/10/2018 - 14:46:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
18/07/2018 - 13:03:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
04/07/2018 - 09:47:53Processo 021.397/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
27/06/2018 - 11:08:33Registrada ciência de comunicação por SECEX-RS.
22/06/2018 - 10:25:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/06/2018 - 16:30:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/06/2018 - 17:28:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/06/2018 - 17:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/06/2018 - 13:41:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/06/2018 - 13:41:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/05/2018 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0423/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:05:47Juntada comunicação Ofício 0422/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 0421/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0419/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0420/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
24/05/2018 - 10:56:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2018 - 10:55:13Peça No. 21 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.395.837-5) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/05/2018 - 10:54:44Peça No. 22 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.395.846-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/05/2018 - 10:50:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/05/2018 - 10:49:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2018 - 12:27:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
04/05/2018 - 08:05:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-RS/SA
03/05/2018 - 07:22:50Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
03/05/2018 - 07:22:49Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 02/05/2018 por meio do Acórdão 3201/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2018 - 10:24:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2018 - 08:33:31Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2018, às 10h30.
16/04/2018 - 18:47:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
16/04/2018 - 18:47:59Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/03/2017 - 10:14:26Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/03/2017 - 09:32:24Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
29/03/2017 - 09:32:20Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/12/2016 - 17:35:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
14/12/2016 - 17:34:26Peça No. 12 do tipo Despacho de expediente (doc 56.747.683-6) desentranhada do processo por Secex-RS/D1 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2016 - 17:28:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
01/11/2016 - 13:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
01/11/2016 - 13:03:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/10/2016 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1808/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
25/10/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 1807/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/10/2016 - 11:02:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/10/2016 - 11:01:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
18/10/2016 - 19:12:56Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
20/05/2016 - 13:29:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo