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Processo: 015.106/1999-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/1999

Assunto do processo
TCE DA PM DE CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE

Data de autuação
19/11/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.879/2006-3 - Apensado desde 16/10/2006 - 00:00:00
Processo: 018.881/2006-1 - Apensado desde 16/10/2006 - 00:00:00
Processo: 018.883/2006-6 - Apensado desde 16/10/2006 - 00:00:00
Processo: 018.882/2006-9 - Apensado desde 17/11/2006 - 00:00:00
Processo: 018.880/2006-4 - Apensado desde 17/11/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/09/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 03/09/2003
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/05/2001 a 03/09/2003
MIN-AG - ADHEMAR PALADINI GHISI - De 19/11/1999 a 08/05/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 25/03/2008 - 11:28:15

Unidade jurisdicionada
PRM/PE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Abnoam Gomes da Silva
Jacó Gomes da Silva
RESORT EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2008 - 11:34:07Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/03/2008 - 11:28:15
21/02/2008 - 11:34:05Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/02/2008 - 11:34:07
17/11/2006 - 14:01:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/10/2006 - 14:46:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.586.320-4
Assunto: AR DE OF 812 E 814/2006-SECEX-PE
09/10/2006 - 11:08:21Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 17/11/2006
04/10/2006 - 14:38:36Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 06/10/2006 - 13:40:38
28/09/2006 - 09:11:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.578.365-6
Assunto: OFICIO Nº 813 - 815 - 817/2006-SECEX-PE
11/09/2006 - 10:16:07Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/09/2006 - 15:22:26
24/08/2006 - 10:52:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 11/09/2006
23/08/2006 - 10:28:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/08/2006 - 10:27:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/08/2006 - 10:27:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/08/2006 - 10:26:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/08/2006 - 10:25:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/08/2006 - 11:23:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.554.235-2
Assunto: OFICIO 657/2006-SECEX-PE - DEVOLVIDO
08/08/2006 - 10:01:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.550.365-0
Assunto: AR DE OF 657/2006
26/06/2006 - 09:28:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.518.444-6
Assunto: OFICIO Nº 532/2006-SECEX-PE - DEVOLVIDO
26/05/2006 - 17:19:38Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.493.788-3
Assunto: -----
04/05/2006 - 16:24:01Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/05/2006 - 17:00:07
02/05/2006 - 11:19:51Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2006 - 10:37:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/05/2006 - 17:25:01
22/09/2005 - 16:20:49Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/09/2005 - 13:55:55
21/09/2005 - 15:21:42Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 11:52:48Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/01/2005 - 12:53:10
11/01/2005 - 11:11:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/01/2005 - 11:27:32
11/01/2005 - 11:09:59Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2004 - 16:32:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.232.893-3
Assunto:
15/10/2004 - 16:31:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.232.892-6
Assunto:
15/10/2004 - 13:44:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2004 - 15:00:08
15/10/2004 - 13:44:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2004 - 13:44:07
14/10/2004 - 18:33:32Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2004 - 10:17:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 01/10/2004 - 12:05:58
30/09/2004 - 16:25:42Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/09/2004 - 16:39:13
30/09/2004 - 16:25:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/09/2004 - 16:25:41
10/09/2004 - 20:05:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 13/09/2004 - 15:00:32
31/08/2004 - 17:15:15Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 31/08/2004 - 17:26:29
31/08/2004 - 17:15:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/08/2004 - 17:15:13
26/07/2004 - 09:55:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/07/2004 - 11:34:28
23/07/2004 - 16:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.195.215-3
Assunto:
19/07/2004 - 12:48:42Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.192.075-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO PELA PROMOTORIA ELEITORAL COM ATUAÇÃO JUNTO A 15ª ZONA ELEITORAL DE CABO DE SANTO AGOSTINHO.
10/09/2003 - 16:13:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/09/2003 - 17:48:19
09/09/2003 - 14:25:12Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 16:53:00Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/09/2003 - 17:36:57
28/08/2003 - 17:32:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/09/2003 - 16:52:31
22/08/2003 - 10:14:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/08/2003 - 12:50:52
21/08/2003 - 15:41:24Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.983.320-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 993/2003-TCU-2ª CÂMARA.
18/08/2003 - 14:27:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.978.479-7
Assunto: PROCURAÇÃO DA RESORT EMPREENDIMENTOS LTDA - RESPONSÁVEIS: MARIA GORETTY DA FONSECA SOARES E ADILSON NASCIMENTO DE SOUZA - TC-015.106/1999-3
18/08/2003 - 14:22:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.978.467-4
Assunto: PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO SR. ALYSSON WENDELL VASCONCELOS DE ANDRADE LIMA, REFERENTE AO TC-015.106/1999-3 - RESORT EMPREENDIMENTOS LTDA.
12/08/2003 - 12:31:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.974.904-8
Assunto: AR DE OF 707/2003-SECEX-PE - JACÓ GOMES DA SILVA
05/08/2003 - 09:58:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.967.088-5
Assunto: PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO - ABNOAM GOMES DA SILVA
05/08/2003 - 09:56:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.967.087-8
Assunto: PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO - JACÓ GOMES DA SILVA
04/08/2003 - 17:52:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.966.859-2
Assunto: PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO - ALYSSON WENDELL VASCONCELOS DE ANDRADE LIMA
04/08/2003 - 16:55:59Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 3.966.700-7
Assunto: OF N° 709/2003-SECEX-PE - RESORT EMPREENDIMENTOS LTDA
01/08/2003 - 11:02:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.965.013-9
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 708/2003 - ABNOAM GOMES DA SILVA - TC - 015.106/1999-3
31/07/2003 - 14:27:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.964.301-8
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 710/2003 - MARIA GORETTY DA FONSECA SOARES, TC-015.106/1999-3
30/07/2003 - 14:45:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.963.512-9
Assunto: AR, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 709/2003 - ADILSON NASCIMENTO DE SOUZA
07/07/2003 - 15:34:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2003
04/07/2003 - 11:52:10Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/07/2003 - 15:31:38
17/06/2003 - 13:01:20Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2003 - 11:09:41Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/06/2003 - 13:58:34
09/04/2003 - 14:27:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2003 - 11:22:19
09/04/2003 - 14:26:41Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2003 - 14:26:41
04/04/2003 - 14:33:42Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2003 - 11:15:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/03/2003 - 13:30:47
28/02/2003 - 16:58:06Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2003 - 10:10:16Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2002 - 18:07:39Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/04/2002 - 15:23:37
01/04/2002 - 17:31:10Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2002 - 14:25:39Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 01/04/2002 - 11:07:48
11/01/2002 - 11:56:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/03/2002
08/11/2001 - 11:11:53Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/11/2001 - 14:41:07
26/10/2001 - 11:58:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/11/2001 - 10:52:34
27/04/2001 - 14:21:39Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/10/2001 - 11:56:23
10/04/2001 - 08:29:31Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 18/04/2001 - 10:56:25
01/06/2000 - 10:56:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2001
05/04/2000 - 14:46:24Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 10/04/2000 - 15:03:34
22/03/2000 - 08:06:40Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/03/2000 - 10:14:41
19/11/1999 - 12:28:43Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 19/11/1999 - 12:28:43