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Processo: 015.110/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/06/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 540834, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 540834, função null, que teve como objeto OBJETO: AMPLIACAO DE UNIDADE DE SAUDE DO SUS DO BAIRRO BRASILIA. (nº da TCE no sistema: 3299/2022).

Data de autuação
02/06/2023 - 16:32:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 05/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - Desde 05/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 09/08/2024 - 11:34:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cerro Largo - RS

Responsáveis
Adair Jose Trott

Interessados
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2024 - 11:34:53Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/02/2024 - 17:21:30Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/02/2024 - 17:21:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/02/2024 - 17:01:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 7180/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
27/02/2024 - 16:58:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 7179/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sandra Pelli Ribeiro em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
27/02/2024 - 12:11:27Juntada comunicação Ofício 7179/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 08:07:38Juntada comunicação Ofício 7180/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2024 - 08:52:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/02/2024 por meio do Acórdão 1165/2024-1C
20/02/2024 - 15:07:04Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/02/2024 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/02/2024, às 15h.
09/12/2023 - 11:22:24Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-SRCC
09/12/2023 - 11:22:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/11/2023 - 18:30:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/11/2023 - 18:30:03Enviado para parecer do MP por AudTCE
28/11/2023 - 18:30:02Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
05/06/2023 - 15:39:52Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D5AudTCE por AudTCE
05/06/2023 - 15:39:51Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/06/2023 - 15:39:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
02/06/2023 - 16:33:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 16:33:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
02/06/2023 - 16:32:09Processo enviado para definição de relatoria em lote