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Processo: 015.113/2001-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/10/2001

Assunto do processo
- APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS POR MEIO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE N. 1780/1998, APROVADO PELA PORTARIA N. 232/1998-SAS/MPAS (SIAFI 365843), CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL DO JARI/AP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PADARIA COMUNITÁRIA.

Data de autuação
26/10/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.151/2007-6 - Apensado desde 06/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 24/08/2005

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 24/08/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 26/10/2001 a 24/08/2005

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:06:59

Unidade jurisdicionada
PE-MPAS - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXTINTA)

Responsáveis
Manoel Gomes Coelho
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAPÁ (16 MUNICÍPIOS)
Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP

Interessados
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 22.649,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2011 - 14:23:51Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
17/03/2011 - 14:21:20Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
15/02/2011 - 10:00:03Enviado por SECEX-AP para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/08/2008 - 11:11:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.041.146-9
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO 96/2008-TCU/SECEX-AP
22/07/2008 - 07:57:18Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/11/2007 - 17:40:45Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 24/03/2008
07/11/2007 - 12:39:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/06/2007 - 09:44:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/07/2007
06/06/2007 - 09:44:08Ação
Descrição: Comunicação de decisão
05/06/2007 - 15:34:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.730.218-3
Assunto: Comunicações - outras; 1279-2007-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP
31/05/2007 - 13:18:09Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/06/2007 - 14:25:04
29/05/2007 - 15:23:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/05/2007 - 15:56:28
29/05/2007 - 14:20:01Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2007 - 18:43:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2007 - 13:59:11
28/03/2007 - 18:32:35Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 17:59:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/03/2007 - 11:38:09
28/02/2007 - 14:10:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/02/2007 - 15:51:47
27/02/2007 - 15:52:20Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 27/02/2007 - 18:02:24
14/02/2007 - 17:58:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/02/2007 - 15:52:19
13/02/2007 - 17:52:37Ação
Descrição: Apreciação
12/01/2007 - 15:35:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 17/01/2007 - 15:37:07
05/01/2007 - 15:46:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.640.485-7
Assunto: INFORMAÇÕES PRESTADAS EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO NOTIFICAÇÃO/RECURSO NEGADO Nº 3213/2006-TCU/SECEX-AP
05/01/2007 - 15:41:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.640.062-0
Assunto: OFÍCIO NOTIFICAÇÃO/RECURSO NEGADO Nº 3213/2006-TCU/SECEX-AP
30/11/2006 - 15:33:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/01/2007
29/11/2006 - 19:44:54Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.617.250-3
Assunto: Notificação Recurso Negado - Somento Débito; 3213-2006-TCU-SECEX-AP
Destinatário: Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari - AP
23/11/2006 - 18:34:52Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/11/2006 - 11:53:14
21/11/2006 - 16:10:50Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2006 - 12:03:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2006 - 15:53:54
11/10/2006 - 09:24:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/10/2006 - 15:07:53
11/10/2006 - 09:16:29Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2006 - 17:37:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/09/2006 - 10:30:10
21/09/2006 - 17:59:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/09/2006 - 16:56:38
21/09/2006 - 17:55:52Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2006 - 10:42:04Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retorno após inclusão/correção de documentos
Aceite em: 12/09/2006 - 17:56:08
06/09/2006 - 16:38:28Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 15:00:47Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 10:30:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.499.430-5
Assunto: OFÍCIO S/N
28/04/2006 - 09:49:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.479.849-1
Assunto: OFÍCIO N. 256/2006-SECEX/AP
11/04/2006 - 08:34:35Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/08/2006
31/03/2006 - 16:09:56Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/04/2006 - 15:14:57
28/03/2006 - 16:06:38Ação
Descrição: Apreciação
28/03/2006 - 10:28:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/03/2006 - 17:24:10
18/11/2005 - 16:45:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.454.316-7
Assunto: OF. Nº 979/2005-PR/EP/AP - REF. AO TC-015.113/2001-9.
09/11/2005 - 11:23:07Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/11/2005 - 14:15:14
07/11/2005 - 11:20:56Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2005 - 16:32:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/09/2005 - 17:19:36
30/08/2005 - 17:25:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/09/2005 - 15:31:56
24/08/2005 - 16:56:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/08/2005 - 14:51:00
17/08/2005 - 15:19:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2005 - 17:52:34
17/08/2005 - 15:16:09Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 11:47:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.401.762-0
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 394/2005-SECEX-AP - NOTIFICAÇÃO - TC-015.113/2001-9.
02/08/2005 - 09:13:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/08/2005 - 18:09:21
02/08/2005 - 08:59:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.400.637-2
Assunto:
REF. AO TC-015.113/2001-9.
28/07/2005 - 10:27:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.397.804-5
Assunto:
ATEND. AO OF. Nº 395/2005 - SECEX-AP - NOTIFICAÇÃO - TC-015.113/2001-9.
08/07/2005 - 15:39:28Ação
Descrição: Notificação
Término em: 02/08/2005
24/06/2005 - 12:58:07Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/06/2005 - 11:10:37
21/06/2005 - 13:29:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 21/06/2005 - 15:48:33
21/06/2005 - 09:04:26Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 11:31:55Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/06/2005 - 16:07:14
31/05/2005 - 17:21:20Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2005 - 17:20:16Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/05/2005 - 15:46:13
16/05/2005 - 17:37:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/05/2005 - 15:16:46
13/05/2005 - 15:54:31Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2005 - 09:02:00Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2004 - 10:33:56Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.233.033-2
Assunto: OFÍCIO N. 257/-SECEX/AP
24/08/2004 - 10:23:28Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.207.187-7
Assunto: OFÍCIO N. 008/2004-SECEX/AP
09/08/2004 - 19:11:15Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 13/05/2005
18/12/2003 - 15:29:47Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 09/08/2004
10/11/2003 - 14:08:41Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 12/11/2003 - 15:01:49
07/11/2003 - 14:15:18Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2003 - 11:26:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/10/2003 - 12:07:25
14/10/2003 - 09:42:51Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 17:27:47Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2003 - 18:01:25
05/08/2003 - 15:48:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/08/2003 - 16:57:46
05/08/2003 - 14:44:03Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2003 - 13:45:37Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2003 - 16:01:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.956.479-5
Assunto: OFICIO Nº293/2003-GAB/PMLJ
14/07/2003 - 16:12:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.951.739-5
Assunto: OFICIO Nº 043/SECEX-AP
25/06/2003 - 16:18:55Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 05/08/2003
05/06/2003 - 19:17:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.912.039-7
Assunto: OFÍCIO N. 036/2003-SECEX/AP
05/06/2003 - 15:17:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2003
17/01/2003 - 18:42:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.814.355-7
Assunto: OFICIO Nº 179/SECEX-AP
15/01/2003 - 13:42:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.812.956-8
Assunto: OFICIO Nº 179/SECEX-AP
10/01/2003 - 15:18:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.812.050-3
Assunto: OFICIO Nº 012/2003-GAB/PMLJ
19/12/2002 - 12:09:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2003
16/12/2002 - 15:58:55Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 18/12/2002 - 13:10:06
16/12/2002 - 15:15:33Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 17:45:57Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2002 - 10:52:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/09/2002 - 17:15:37
05/07/2002 - 11:00:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/07/2002 - 16:43:41
24/06/2002 - 18:05:21Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2002 - 12:14:18Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2001 - 19:22:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2002
29/11/2001 - 19:10:48Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2001 - 17:26:43Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2001 - 13:13:26Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 29/11/2001
26/10/2001 - 16:54:41Processo autuado em 26/10/2001 16:54:41
26/10/2001 - 16:54:29Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 26/10/2001 - 16:54:29