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Processo: 015.114/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2016

Assunto do processo
TCE INSTAURADA CONTRA O SR. FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS CONCERNENTES AO CONVÊNIO Nº 703630/2009-MTUR, SICONV 703630.

Data de autuação
20/05/2016 - 14:38:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.968/2022-4 - Apensado desde 14/06/2022 - 15:49:01

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/06/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 12/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexDesenvolvimento# - Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/07/2022 - 18:02:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Doutor Severiano - RN

Responsáveis
FRANCISCO MARQUES DE SOUZA PROMOCOES - ME
Francisco Neri de Oliveira

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
DANIEL MONTEIRO DA SILVA
Emanuel Pessoa Dantas
MARIA DE FÁTIMA SILVA REIS
YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 390.010,13
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2022 - 18:02:40Processo encerrado por SecexDesenvolvimento. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/06/2022 - 20:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 17:29:13Peça No. 133 do tipo Termo (doc 71.302.598-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/06/2022 - 14:59:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 15:49:01Processo 005.968/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 11:52:10Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 11:51:19Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 11:42:29Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
31/03/2022 - 11:41:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 15:29:03Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 10:31:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
27/01/2022 - 10:13:07Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
22/09/2021 - 13:06:37Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
22/09/2021 - 12:49:21Excluída representação legal 27290/2016 (representante Emanuel Pessoa Dantas) por SecexDesenvolvimento
17/09/2021 - 15:10:54Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
17/09/2021 - 15:10:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/08/2021 - 19:31:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 40440/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 40440/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40441/2021-TCU/Seproc.
24/08/2021 - 20:48:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 40438/2021-TCU/Seproc.
29/07/2021 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 40441/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:06:44Juntada comunicação Ofício 40438/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 06:06:39Juntada comunicação Ofício 40440/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2021 - 10:49:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 40439/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
27/07/2021 - 09:01:55Juntada comunicação Ofício 40439/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2021 - 17:20:44Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/07/2021 por meio do Acórdão 1700/2021-PL, referente ao Recurso 015.114/2016-3/R001
21/07/2021 - 14:37:10Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/07/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 21/07/2021, às 14h30.
08/04/2021 - 12:20:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 8836/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8835/2021-TCU/Seproc.
22/03/2021 - 11:05:03Processo enviado de MIN-VR para MIN-AC/não definida.
19/03/2021 - 14:13:44Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
19/03/2021 - 14:13:42Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/03/2021 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 8835/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2021 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 8836/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 12:58:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2021 - 12:58:27Enviado para parecer do MP por Seproc
10/03/2021 - 12:58:26Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
10/03/2021 - 12:52:32Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
09/03/2021 - 11:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 8837/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
09/03/2021 - 09:51:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
08/03/2021 - 23:25:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 8838/2021-TCU/Seproc.
08/03/2021 - 21:24:10Juntada comunicação Ofício 8838/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2021 - 19:19:43Juntada comunicação Ofício 8837/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/03/2021 - 20:07:13Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/03/2021 - 20:07:06Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/03/2021 por meio do Acórdão 417/2021-PL, referente ao Recurso 015.114/2016-3/R002AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
03/03/2021 - 14:54:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/02/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/03/2021, às 14h30.
23/02/2021 - 20:53:10Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30.
19/02/2021 - 19:10:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 24/02/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 17:28:24Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.114/2016-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:28:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:09:55Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 015.114/2016-3/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:09:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
24/08/2020 - 12:55:56Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
24/08/2020 - 12:55:42Exame de admissibilidade do recurso 015.114/2016-3/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/08/2020 - 12:57:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
17/08/2020 - 10:36:32Enviado para parecer do MP por Serur
17/08/2020 - 10:36:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 015.114/2016-3/R002 (Proposta: Não conhecer).
13/08/2020 - 16:08:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
13/08/2020 - 14:47:03Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
13/08/2020 - 14:46:51Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
13/08/2020 - 14:46:38Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
13/08/2020 - 14:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
13/08/2020 - 10:55:01Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/08/2020 - 10:54:47Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/08/2020 - 10:54:21Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/08/2020 - 10:54:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/08/2020 - 10:53:43Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
12/07/2020 - 12:40:51Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 015.114/2016-3/R002 por Serur (por Atribuição)
12/07/2020 - 12:40:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
12/07/2020 - 12:40:20Documento Termo de distribuição de relatoria associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
12/07/2020 - 12:39:38Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
12/07/2020 - 12:38:45Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 30/08/2019 contra o acórdão 2649/2017-PL
29/06/2020 - 10:05:01Processo enviado de Serur para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/06/2020 - 10:43:35Documento Termo de distribuição de relatoria associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
27/06/2020 - 10:42:52Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
27/06/2020 - 10:42:27Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
27/06/2020 - 10:41:58Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
27/06/2020 - 10:41:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
27/06/2020 - 10:40:59Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
28/05/2020 - 11:39:36Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 015.114/2016-3/R002 por Serur (por Atribui��o)
28/05/2020 - 11:39:36Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
27/05/2020 - 11:03:45Peça nº 93 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.730.327-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 94, de 27/05/2020.
26/05/2020 - 15:51:26Processo enviado de MIN-AC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/05/2020 - 15:51:26Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
20/05/2020 - 07:40:34Documento Recurso - Inicial (Microfilmagem cheque 02) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/05/2020 - 07:40:34Documento Recurso - Inicial (Microfilmagem cheque 01) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/05/2020 - 07:40:29Documento Recurso - Inicial (Emenda Recurso Documento novo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/09/2019 - 15:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
02/09/2019 - 15:15:06Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 30/08/2019 contra o acórdão 2649/2017-PL
31/08/2019 - 09:36:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
09/08/2019 - 10:51:37Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício s/n° /2019) juntado ao processo por MIN-AC
06/08/2019 - 17:23:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2019 - 16:36:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
06/08/2019 - 16:25:44Cadastrada representação legal 15071/2019 (representante DANIEL MONTEIRO DA SILVA) por SecexDesenvolvimento
06/08/2019 - 16:25:44Cadastrada representação legal 15070/2019 (representante YVES ANDRADE BEZERRA DE FARIAS) por SecexDesenvolvimento
31/07/2019 - 19:04:28Processo enviado de Seproc para MIN-AC/não definida.
31/07/2019 - 19:01:42Peça No. 84 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 62.138.754-2) desentranhada do processo por CA-Cidadão - Motivo: Erro na juntada
31/07/2019 - 18:35:05Processo enviado de MIN-AC para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
31/07/2019 - 17:05:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/04/2019 - 07:24:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para SecexDesenvolvimento por Sec-RN
28/02/2019 - 15:22:01Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
28/02/2019 - 15:21:52Exame de mérito do recurso 015.114/2016-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
17/01/2019 - 17:11:33Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/12/2018 - 10:48:57Enviado para parecer do MP por Serur
19/12/2018 - 10:48:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 015.114/2016-3/R001 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
09/08/2018 - 12:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0705/2018-TCU/SECEX-RN.
08/08/2018 - 13:41:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0706/2018-TCU/SECEX-RN.
08/08/2018 - 13:41:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0704/2018-TCU/SECEX-RN.
08/08/2018 - 13:41:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0703/2018-TCU/SECEX-RN.
30/07/2018 - 12:35:57Processo enviado de SECEX-RN para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/07/2018 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 0703/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0704/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0705/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/07/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0706/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
18/07/2018 - 19:09:25Processo enviado de MIN-AC para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
18/07/2018 - 19:09:24Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
22/06/2018 - 14:46:16Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
22/06/2018 - 14:46:10Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 015.114/2016-3/R001 (por sorteio)
22/06/2018 - 14:46:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.114/2016-3/R001 da Serur concluído.Instrução
30/05/2018 - 12:14:48Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
22/05/2018 - 11:42:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
17/05/2018 - 10:32:40Juntada comunicação Ofício 0497/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
02/05/2018 - 07:39:29Enviado por Serur para providências externas na Secex-RN/SA
02/05/2018 - 07:36:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
23/03/2018 - 11:32:25Enviado por SECEX-RN para providências externas na Serur/SA
23/03/2018 - 11:27:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 22/03/2018 contra o acórdão 2649/2017-PL
23/03/2018 - 11:24:07Cadastrada representação legal 4775/2018 por SECEX-RN
16/03/2018 - 12:21:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/03/2018 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0278/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/02/2018 - 13:20:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
22/02/2018 - 13:13:30Excluída representação legal 27291/2016 por SECEX-RN
15/01/2018 - 16:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
10/01/2018 - 18:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
10/01/2018 - 18:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
04/01/2018 - 12:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
29/12/2017 - 13:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/12/2017 - 15:40:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
19/12/2017 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1239/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/12/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1238/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/12/2017 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 1236/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/12/2017 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 1237/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
13/12/2017 - 11:00:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
04/12/2017 - 15:46:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
30/11/2017 - 10:24:10Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
30/11/2017 - 10:24:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/11/2017 por meio do Acórdão 2649/2017-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
29/11/2017 - 14:28:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2017 - 09:20:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/11/2017, às 14h30.
18/10/2017 - 18:04:26Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017
18/10/2017 - 14:26:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2017 - 16:48:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30.
11/08/2017 - 10:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
08/08/2017 - 15:51:09Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/08/2017
08/08/2017 - 15:02:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/08/2017 - 07:53:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/08/2017, às 15h.
24/07/2017 - 18:27:48Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 25/07/2017, às 15h.
21/07/2017 - 09:24:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/07/2017, às 15h.
25/04/2017 - 14:26:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
25/04/2017 - 14:26:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/04/2017 - 17:11:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/04/2017 - 16:06:46Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
05/04/2017 - 16:06:45Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
24/03/2017 - 16:52:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
13/12/2016 - 15:09:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
13/12/2016 - 15:08:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
13/12/2016 - 11:06:10Cadastrada representação legal 27291/2016 por SECEX-RN
13/12/2016 - 11:05:22Cadastrada representação legal 27290/2016 por SECEX-RN
09/12/2016 - 13:26:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
08/12/2016 - 11:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/12/2016 - 10:48:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
05/12/2016 - 14:40:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RN
05/12/2016 - 14:40:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
29/11/2016 - 16:08:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
22/11/2016 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 1233/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/11/2016 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1234/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/11/2016 - 18:26:26Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
14/11/2016 - 18:04:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
14/11/2016 - 16:35:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
10/11/2016 - 12:06:48Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RN/SA
10/11/2016 - 12:06:47Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
05/10/2016 - 13:24:52Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
05/10/2016 - 13:24:44Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/09/2016 - 11:46:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/09/2016 - 11:14:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
23/09/2016 - 11:14:12Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
22/09/2016 - 17:29:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
21/09/2016 - 20:12:23Peça No. 18 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 56.305.177-8) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/09/2016 - 20:48:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
30/08/2016 - 17:20:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
25/07/2016 - 13:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/07/2016 - 14:15:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
21/07/2016 - 10:57:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
21/07/2016 - 09:22:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
21/07/2016 - 09:20:25Cadastrada representação legal 13345/2016 por SECEX-RN
19/07/2016 - 15:12:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
19/07/2016 - 14:12:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
19/07/2016 - 14:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/07/2016 - 06:02:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
01/07/2016 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0725/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/06/2016 - 17:10:19Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
23/06/2016 - 15:31:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
23/06/2016 - 15:29:18Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.796.616-3) desentranhada do processo por Secex-RN/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/06/2016 - 15:45:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
15/06/2016 - 15:01:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2016 - 14:07:10Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
23/05/2016 - 09:52:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN