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Processo: 015.119/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/07/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ LOURENÇO ARRAIS, ROSLENE BITÚ ALENCAR E ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE, RESPECTIVAMENTE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS - PR-25000.006682/2005-16 MS

Data de autuação
02/07/2009 - 10:02:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.709/2012-6 - Apensado desde 16/07/2012 - 16:31:14
Processo: 028.242/2011-4 - Apensado desde 21/11/2011 - 18:06:58
Processo: 028.246/2011-0 - Apensado desde 24/07/2012 - 15:44:47
Processo: 028.244/2011-7 - Apensado desde 16/07/2012 - 16:12:47

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/07/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 02/07/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 02/07/2009 a 02/07/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2014 - 09:43:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE

Responsáveis
Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais
José Lourenço Arrais
Roslene Bitu Alencar

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 215.410,44
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2014 - 09:43:26Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
21/11/2012 - 18:32:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2012 - 12:33:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2012 - 15:03:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2012 - 16:08:53Processo encerrado.Despacho de expediente
28/09/2012 - 13:24:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2012 - 11:36:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/07/2012 - 15:44:47Processo 028.246/2011-0 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 16:31:14Processo 010.709/2012-6 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 16:12:47Processo 028.244/2011-7 foi apensado a este processo
17/04/2012 - 16:23:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2012 - 15:17:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2012 - 15:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2012 - 11:33:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 17:52:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2012 - 09:25:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 16:52:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2012 - 12:43:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
02/04/2012 - 13:36:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/03/2012 - 18:11:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2012 - 17:26:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 10:54:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2012 por meio do Acórdão 360/2012-2C
23/01/2012 - 16:40:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
18/01/2012 - 15:30:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-ALC
15/12/2011 - 15:56:41Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
13/12/2011 - 15:53:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
06/12/2011 - 13:09:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído
21/11/2011 - 18:06:58Processo 028.242/2011-4 foi apensado a este processo
06/09/2011 - 16:57:08Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
06/09/2011 - 16:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
24/08/2011 - 10:08:20Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
23/08/2011 - 11:00:00Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
23/08/2011 - 10:58:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
07/06/2011 - 17:15:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
24/05/2011 - 16:30:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
23/05/2011 - 18:25:09Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/05/2011 - 11:25:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/05/2011 - 17:36:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
06/05/2011 - 14:32:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/05/2011 - 16:41:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
02/05/2011 - 12:49:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
29/04/2011 - 16:13:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
07/04/2011 - 11:20:36Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
01/04/2011 - 11:55:45Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 12:44:36Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 12:44:34Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 29/03/2011 por meio do Acórdão 1950/2011-2C
16/12/2010 - 12:04:04Aceite realizado por ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO
14/12/2010 - 17:20:43Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
14/12/2010 - 17:20:43Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/09/2010 - 16:31:39Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/09/2010 - 17:01:38
24/09/2010 - 13:00:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2010 - 15:52:46
05/02/2010 - 18:03:24Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2009 - 17:02:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2009
30/09/2009 - 15:03:02Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 14:58:15Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 11:18:12Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2009 - 10:02:20Processo autuado em 02/07/2009 10:02:20
02/07/2009 - 10:02:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/07/2009 - 10:02:16