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Processo: 001.512/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/01/2014

Assunto do processo
TCE, instaurado pela SPPE/MTE, em razão de irregularidades perpetradas na execução do Convênio MTE/SPPE n° 035/2003-GDS/MA, celebrados entre a União, por meio do MTE, e o estado do Maranhão, por meio da então GDS/MA (SIAFI nº 484031(Proc. Orig. nº 46223.003276/2008-91 (7 volumes e I anexo)

Data de autuação
27/01/2014 - 19:12:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 10/04/2015 a 01/01/2021
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 27/01/2014 a 10/04/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 17:04:13

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
IDHS INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
Ricardo de Alencar Fecury Zenni
jorge creso cutrim demetrio

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 289.826,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 17:04:13Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
07/01/2021 - 16:05:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:07:34Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
04/10/2019 - 14:58:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/09/2019 - 12:38:27Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/09/2019 - 15:02:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/09/2019 - 10:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1300/2019-TCU/Seproc.
03/09/2019 - 14:52:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1301/2019-TCU/Seproc.
03/09/2019 - 14:52:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1298/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 11:20:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 1299/2019-TCU/Seproc.
20/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1301/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1300/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1298/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2019 - 16:35:36Juntada comunicação Ofício 1299/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2019 - 15:14:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 12:59:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
17/04/2019 - 16:17:18Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 16:17:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2019 por meio do Acórdão 2613/2019-2C
16/04/2019 - 17:15:22O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/04/2019
16/04/2019 - 16:00:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/04/2019 - 19:03:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/04/2019, às 16h.
21/02/2019 - 11:09:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
21/02/2019 - 11:09:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/01/2019 - 09:50:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/12/2018 - 18:53:08Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
19/12/2018 - 18:53:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/12/2018 - 15:10:27Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
15/12/2018 - 15:09:13Peça No. 26 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 60.584.194-7) desentranhada do processo por Alberto Rocha Jr - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/11/2018 - 21:58:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 12:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2018 - 12:22:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2018 - 17:54:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
09/07/2018 - 18:39:27Processo enviado de SECEX-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/06/2015 - 11:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 13:51:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2015 - 15:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 06:06:07Juntada comunicação Ofício 1638/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/05/2015 - 13:37:43Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/05/2015 - 10:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 1186/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 08:22:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/04/2015 - 08:20:02Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-AA por SECEX-MA
28/01/2014 - 15:36:36Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:26:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:25:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:25:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:22:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2014 - 19:22:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA