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Processo: 015.127/2009-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TC - TOMADA DE CONTAS - Desde 02/07/2009

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA - SEAP/PR EXERCICIO DE 2008

Data de autuação
02/07/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.384/2022-8 - Apensado desde 09/02/2022 - 14:21:00
Processo: 028.793/2013-7 - Apensado desde 06/12/2013 - 10:19:06
Processo: 020.902/2013-1 - Esteve apensado de 13/09/2013 a 12/12/2023

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 02/07/2009 a 17/12/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/08/2012
R002 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/04/2023 - 16:53:01

Unidade jurisdicionada
PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)

Responsáveis
Albertina Rosa Junia Bragança
Altemir Gregolin
Antonio Chrisostomo de Sousa
CARLOS ALEXANDRE GOMES DE ALENCAR
CLAUDIA RAMOS ZAGAGLIA
Cleberson Carneiro Zavaski
Deborah Kadja da Silva Alencar
Derly Gil Daros
Dirceu Silva Lopes
Edileuza Silva Neiva
Eliane Moreira Machado
Eric Arthur Bastos Routledge
FABIANO DUARTE ROSA
FRANCISCO CARLOS RAMOS
Felipe Matarazzo Suplicy
Jackson Luiz da Cruz Pinelli
José Carlos de Andrade
José Claudenor Vermohlen
João Dias Machado
João Felipe Nogueira Matias
KELLY CRISTINE DUARTE COELHO SANTOS
Karim Bacha
Kenneth Fleming
LEANDRO BALESTRIN
LUIS HENRIQUE DE LIMA
Luiz Henrique Vilaça de Oliveira
Lúcio Geraldo de Andrade
MARIANGELA DE SOUZA
MAURO LUIS RUFFINO
Manoel Viana de Sousa
Marco Aurélio Crepory Franco
Marcílio Andrade de Lucena Dias
NILDENICE OLIVEIRA DE FARIAS
RODRIGO ROUBACH
RUI DONIZETE TEIXEIRA
SORAYA SOUTO DOS REIS OLIVEIRA
Sebastião Saldanha Neto
VINICIUS FRIZZO PASQUOTTO
Wilson Jose da Silva

Interessados
-----

Representante legais
ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO
André Machado Romancini
João Antonio Sucena Fonseca
MARIA VIRGINIA LEITE MAIA
MARLON TESTONI BATISTI
Pierpaolo Cruz Bottini
STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI
Thales Cassiano Silva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: PE-MPA - MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (Extinta)
    Período: 01/01/2008 a 30/12/2008

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2024 - 09:09:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 09:08:05Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 09:07:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 09:06:25Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 09:05:19Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 09:04:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 09:02:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 09:01:56Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 08:59:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 08:57:54Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 08:56:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
27/02/2024 - 08:55:07Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Edileuza Silva Neiva por AudAgroAmbiental
22/02/2024 - 12:25:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 14:16:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 14:14:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 14:07:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karim Bacha por AudAgroAmbiental
20/02/2024 - 14:05:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karim Bacha por AudAgroAmbiental
20/02/2024 - 13:57:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karim Bacha por AudAgroAmbiental
20/02/2024 - 13:56:23Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Karim Bacha por AudAgroAmbiental
20/02/2024 - 13:56:05Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Karim Bacha por AudAgroAmbiental
20/02/2024 - 13:55:42Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Karim Bacha por AudAgroAmbiental
20/02/2024 - 13:32:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 13:22:21Peça No. 264 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.107.410-7) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
13/12/2023 - 12:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 12:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/12/2023 - 12:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2023 - 18:20:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/12/2023 - 18:19:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
12/12/2023 - 18:11:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Claudenor Vermohlen por Seproc
12/12/2023 - 18:09:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Karim Bacha por Seproc
12/12/2023 - 17:09:31Processo 020.902/2013-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
12/12/2023 - 17:05:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2023 - 17:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/12/2023 - 17:04:28Peça No. 258 do tipo Comprovante de Registro (doc 75.096.549-9) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
12/12/2023 - 17:04:17Peça No. 259 do tipo Consulta SisGRU (doc 75.096.574-1) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
12/12/2023 - 16:56:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/12/2023 - 16:55:13Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
18/07/2023 - 11:19:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 18:04:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/04/2023 - 17:48:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 15:55:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 15:52:21Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 15:51:26Peça No. 253 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.241.434-2) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
03/04/2023 - 15:27:44Peça No. 254 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.241.607-0) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
30/03/2023 - 10:06:04Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 09:44:06Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
30/03/2023 - 09:43:12Peça No. 253 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.235.665-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
30/03/2023 - 09:42:42Peça No. 254 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.239.620-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
29/03/2023 - 18:29:29Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 14:34:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/03/2023 - 06:05:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
17/03/2023 - 14:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5726/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 14:28:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 5727/2023-TCU/Seproc.
09/03/2023 - 06:29:16Juntada comunicação Ofício 5726/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2023 - 06:29:01Juntada comunicação Ofício 5727/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 18:13:11Juntada comunicação Ofício 5723/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 19:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 07:52:55Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/02/2023 - 07:52:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2023 por meio do Acórdão 167/2023-PL, referente ao Recurso 015.127/2009-0/R002
08/02/2023 - 14:34:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/02/2023 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2023, às 14h30.
30/01/2023 - 16:45:05Removido sobrestamento de processo. Motivo: O TC 002.143/2011-9 sobrestante está encerrado, não mais havendo motivo para o sobrestamento.
30/01/2023 - 16:45:04Excluído motivo de sobrestamento: Determinar o sobrestamento da apreciação do presente recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao TCU até o julgamento do TC 002.143/2011-9 (peças 229 e 233 dos autos). - O TC 002.143/2011-9 sobrestante está encerrado, não mais havendo motivo para o sobrestamento.
02/01/2023 - 22:47:21Unidade responsável técnica alterada de SecexAgroAmbiental/D3 para D3AudAgroAmbiental por SecexAgroAmbiental/D3
29/07/2022 - 09:48:04Processo enviado de MIN-JGO para MIN-AAA/não definida.
27/05/2022 - 21:06:35Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-CMCS
27/05/2022 - 21:06:33Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
04/03/2022 - 17:07:50Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/03/2022 - 17:07:49Enviado para parecer do MP por SecexAgroAmbiental
04/03/2022 - 17:07:47Pronunciamento da SecexAgroAmbiental concluído
09/02/2022 - 14:21:00Processo 001.384/2022-8 foi apensado a este processo por SecexAgroAmbiental.
03/02/2022 - 16:28:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/07/2021 - 17:36:36Unidade responsável técnica alterada de Amb/D2 para SecexAgroAmbiental/D3 por SecexAgroAmbiental
11/01/2021 - 17:53:30Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 015.127/2009-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:53:26Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:58:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 11:58:53Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
14/08/2019 - 16:33:42Unidade responsável técnica alterada de Amb/D1 para SecexAgroAmbiental/D2 por SecexAgroAmbiental
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 015.127/2009-0/R002
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 015.127/2009-0/R002
18/10/2016 - 12:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
17/10/2016 - 16:28:34Processo sobrestado. Motivo: Determinar o sobrestamento da apreciação do presente recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao TCU até o julgamento do TC 002.143/2011-9 (peças 229 e 233 dos autos).. Processo sobrestante 002.143/2011-9
17/10/2016 - 15:22:31Enviado por Serur para providências externas na SecexAmbiental/SA
11/10/2016 - 18:13:17Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
11/10/2016 - 18:13:16Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
03/10/2016 - 13:49:54Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
30/09/2016 - 16:41:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
28/09/2016 - 18:43:29Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexAmbiental
28/09/2016 - 18:43:25Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
25/07/2016 - 12:58:23Cadastrada representação legal 13489/2016 por SecexAmbiental
25/07/2016 - 12:51:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
20/07/2016 - 16:12:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Codesenvolvimento
25/04/2016 - 09:42:09Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
20/04/2016 - 14:51:20Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/04/2016 - 18:49:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
13/04/2016 - 18:47:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
06/04/2016 - 19:15:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
06/04/2016 - 19:13:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
06/04/2016 - 18:35:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/04/2016 - 17:30:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/04/2016 - 17:30:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:33:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Semag
06/04/2016 - 16:24:19Cadastrada representação legal 5748/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:17Cadastrada representação legal 5747/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:17Cadastrada representação legal 5746/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:17Cadastrada representação legal 5745/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:17Cadastrada representação legal 5744/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:16Cadastrada representação legal 5743/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:16Cadastrada representação legal 5742/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:16Cadastrada representação legal 5741/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:15Cadastrada representação legal 5740/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:14Cadastrada representação legal 5739/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:14Cadastrada representação legal 5738/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 16:24:14Cadastrada representação legal 5737/2016 por SecexAmbiental
06/04/2016 - 14:35:10Cadastrada representação legal 5711/2016 por SecexAmbiental
22/03/2016 - 14:22:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
22/03/2016 - 14:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
21/03/2016 - 12:58:48Juntada comunicação Ofício 0055/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/03/2016 - 12:58:46Juntada comunicação Ofício 0054/2016 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
16/03/2016 - 17:37:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
16/03/2016 - 17:36:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
25/02/2016 - 12:47:00Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexAmbiental/SA
25/02/2016 - 12:46:58Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
18/02/2016 - 14:13:25Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-JM
17/02/2016 - 19:25:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SecexAmbiental
17/02/2016 - 19:25:11Pronunciamento da SecexAmbiental concluído
03/09/2015 - 15:37:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
27/08/2015 - 12:21:57Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
06/08/2015 - 15:43:06Removido sobrestamento de processo
06/08/2015 - 09:43:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SecexAmbiental/SA
06/08/2015 - 09:43:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
30/07/2015 - 14:42:05Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
30/07/2015 - 14:42:00Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 015.127/2009-0/R002 (por sorteio)
30/07/2015 - 14:41:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 015.127/2009-0/R002 da SERUR concluído.
29/07/2015 - 19:05:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
06/07/2015 - 18:28:13Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA
06/07/2015 - 18:24:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental
06/07/2015 - 17:52:08Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 02/07/2015 contra o acórdão 3863/2012-1C
26/05/2015 - 09:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
25/05/2015 - 14:38:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
28/04/2015 - 16:33:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/04/2015 - 16:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
28/04/2015 - 12:43:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
24/03/2015 - 09:12:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
16/01/2015 - 17:55:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
04/12/2014 - 20:29:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
02/12/2014 - 17:50:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
02/12/2014 - 16:30:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
18/11/2014 - 16:41:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/11/2014 - 11:15:01Juntada comunicação Ofício 0679/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
06/11/2014 - 15:43:21Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
06/11/2014 - 12:53:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
05/11/2014 - 18:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
05/11/2014 - 17:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
05/11/2014 - 17:22:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
05/11/2014 - 16:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
05/11/2014 - 09:41:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
05/09/2014 - 19:44:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
16/07/2014 - 15:29:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 15:23:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
08/04/2014 - 14:25:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
21/02/2014 - 19:50:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
31/01/2014 - 10:10:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
06/01/2014 - 15:33:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
27/12/2013 - 13:33:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
19/12/2013 - 10:11:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
06/12/2013 - 10:19:06Processo 028.793/2013-7 foi apensado a este processo
04/12/2013 - 17:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/12/2013 - 15:55:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/12/2013 - 13:03:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/12/2013 - 11:31:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
04/12/2013 - 11:31:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
29/11/2013 - 17:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
29/11/2013 - 16:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
25/11/2013 - 11:17:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmbiental
22/11/2013 - 11:19:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2013 - 18:00:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
23/10/2013 - 08:52:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
23/10/2013 - 08:40:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
21/10/2013 - 15:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
08/10/2013 - 11:12:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 30371/2013 por SecexAmb
08/10/2013 - 11:11:51Cadastrada representação legal 30371/2013 por SecexAmb
03/10/2013 - 16:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
01/10/2013 - 15:12:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
30/09/2013 - 10:10:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3988/2012 por SecexAmb
30/09/2013 - 10:02:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 3987/2012 por SecexAmb
27/09/2013 - 12:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
27/09/2013 - 12:04:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
27/09/2013 - 12:00:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
27/09/2013 - 11:59:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
19/09/2013 - 16:27:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
17/09/2013 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0513/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0514/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0515/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0516/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0517/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
17/09/2013 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0506/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
13/09/2013 - 18:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
13/09/2013 - 17:03:42Processo 020.902/2013-1 foi apensado a este processo
09/09/2013 - 15:57:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
09/09/2013 - 14:39:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
09/09/2013 - 13:22:57Documento Termo juntado ao processo por SecexAmb
05/09/2013 - 17:33:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
30/08/2013 - 15:27:40Enviado por MIN-AA para providências externas na Amb/SA
30/08/2013 - 15:27:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5837/2013-1C
21/08/2013 - 18:23:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
08/08/2013 - 18:33:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-PSB
08/08/2013 - 18:33:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
30/07/2013 - 09:59:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
29/07/2013 - 18:33:06Enviado para parecer do MP por SecexAmb
29/07/2013 - 18:32:59Pronunciamento da SecexAmb concluído
29/07/2013 - 15:46:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
24/07/2013 - 13:45:48Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SecexAmb
19/06/2013 - 12:09:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
17/06/2013 - 16:57:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
13/06/2013 - 11:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
29/05/2013 - 10:45:59Juntada comunicação Ofício 0234/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
24/05/2013 - 13:19:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
24/05/2013 - 13:08:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
24/05/2013 - 13:06:35Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.093.401-0) desentranhada do processo por Amb/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2013 - 14:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmb
23/05/2013 - 14:05:32Documento Termo juntado ao processo por SecexAmb
17/05/2013 - 13:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
17/05/2013 - 09:53:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
16/05/2013 - 16:46:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb
15/05/2013 - 14:50:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb
15/05/2013 - 14:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
14/05/2013 - 11:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
14/05/2013 - 11:06:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
09/05/2013 - 15:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
07/05/2013 - 18:45:41Processo sobrestado. Motivo: Recolhimento Parcelado de Dívida - Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
02/05/2013 - 15:14:13Juntada comunicação Ofício 0203/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:13Juntada comunicação Ofício 0202/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:12Juntada comunicação Ofício 0201/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:12Juntada comunicação Ofício 0200/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:11Juntada comunicação Ofício 0199/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:11Juntada comunicação Ofício 0198/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:10Juntada comunicação Ofício 0197/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:10Juntada comunicação Ofício 0196/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
02/05/2013 - 15:14:07Juntada comunicação Ofício 0195/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
16/04/2013 - 09:55:01Enviado por MIN-JJ para providências externas na Amb/SA
15/04/2013 - 23:12:53Enviado por SecexAmb para providências externas na MIN-JJ
02/04/2013 - 16:24:41Enviado por Seses para providências externas na Amb/SA
02/04/2013 - 14:59:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/04/2013 - 14:59:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2013 por meio do Acórdão 1614/2013-1C, referente ao Recurso 015.127/2009-0/R001
06/03/2013 - 17:30:39Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
06/03/2013 - 17:30:31Exame de mérito do recurso 015.127/2009-0/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/03/2013 - 11:59:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
28/02/2013 - 19:53:46Enviado para parecer do MP por SERUR
28/02/2013 - 19:53:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 015.127/2009-0/R001 da SERUR concluído.
29/01/2013 - 13:48:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
23/01/2013 - 16:26:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
23/01/2013 - 16:26:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
11/01/2013 - 12:26:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SecexAmb
04/01/2013 - 10:52:13Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D1 para Amb/D1 por SERUR/D4
07/12/2012 - 11:30:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR
06/12/2012 - 12:35:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-8
22/11/2012 - 07:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
21/11/2012 - 16:22:53Expedida a comunicação Ofício 0913/2012 por unidade SECEX-8
08/11/2012 - 11:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
06/11/2012 - 08:20:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/10/2012 - 12:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
10/10/2012 - 08:04:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
19/09/2012 - 08:23:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SERUR
13/09/2012 - 18:21:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
06/09/2012 - 08:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
04/09/2012 - 09:45:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
31/08/2012 - 14:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
29/08/2012 - 13:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
20/08/2012 - 17:00:41Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
20/08/2012 - 17:00:36Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
20/08/2012 - 15:21:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
17/08/2012 - 08:53:05Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
17/08/2012 - 08:53:03Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 015.127/2009-0/R001 (por sorteio)
17/08/2012 - 08:52:59Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 015.127/2009-0/R001 da SERUR concluído.
15/08/2012 - 19:09:15Enviado por SECEX-8 para providências externas na SERUR/SA
15/08/2012 - 18:59:59Autuado por 8ª Secretaria de Controle Externo recurso interposto em 15/08/2012 contra o acórdão 3863/2012-1C
14/08/2012 - 15:21:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
13/08/2012 - 16:08:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 16:08:48Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo
10/08/2012 - 15:52:42Vista eletrônica solicitada por LUIZ MELO FILHO
10/08/2012 - 15:30:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 15:25:59Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 15:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 15:18:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 15:17:27Peça No. 61 desentranhada por SECEX-8/SA
10/08/2012 - 15:17:15Peça No. 62 desentranhada por SECEX-8/SA
10/08/2012 - 15:17:01Peça No. 63 desentranhada por SECEX-8/SA
10/08/2012 - 15:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 15:13:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 15:11:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
08/08/2012 - 13:52:03Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-8/SA
08/08/2012 - 13:52:00Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
06/08/2012 - 17:41:14Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-8
06/08/2012 - 17:41:13Pronunciamento da SECEX-8 concluído
06/08/2012 - 17:38:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
06/08/2012 - 17:38:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
02/08/2012 - 18:31:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
02/08/2012 - 16:26:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
02/08/2012 - 16:26:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
01/08/2012 - 13:49:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
01/08/2012 - 13:48:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
31/07/2012 - 14:51:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
31/07/2012 - 14:51:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
31/07/2012 - 12:31:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
31/07/2012 - 12:27:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
31/07/2012 - 12:27:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
30/07/2012 - 11:39:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
18/07/2012 - 09:55:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
05/07/2012 - 14:21:55Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/07/2012 - 19:23:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/07/2012 por meio do Acórdão 3863/2012-1C
11/04/2012 - 18:29:06Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/12/2011 - 15:03:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
01/12/2011 - 11:19:29Pronunciamento da SECEX-8 concluído
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
04/07/2011 - 15:15:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
04/07/2011 - 15:15:19Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
04/07/2011 - 15:15:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
29/06/2011 - 18:13:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
26/05/2011 - 11:45:11Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
25/05/2011 - 17:46:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
10/05/2011 - 14:33:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
04/05/2011 - 08:05:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 08:01:54Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 07:59:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 07:49:21Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
04/05/2011 - 07:47:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
29/04/2011 - 18:49:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
29/04/2011 - 12:32:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
12/04/2011 - 17:25:59Pronunciamento da SECEX-8 concluído por FERNANDO ANTONIO DORNA MAGALHÃES
12/04/2011 - 13:13:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARTINHO LARA GAIA
12/04/2011 - 12:33:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
12/04/2011 - 12:26:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
12/04/2011 - 12:22:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
31/03/2011 - 18:21:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/03/2011 - 14:28:16Pronunciamento da SECEX-8 concluído por MARCELO CARDOSO SOARES
24/03/2011 - 12:51:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
23/03/2011 - 17:02:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/03/2011 - 17:38:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/03/2011 - 09:54:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
21/03/2011 - 18:28:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/03/2011 - 18:28:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/03/2011 - 18:28:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/03/2011 - 18:28:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
14/03/2011 - 13:12:07Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
11/03/2011 - 14:24:39Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
11/03/2011 - 13:43:46Documento Diversos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
03/03/2011 - 18:15:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
03/03/2011 - 11:22:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
03/03/2011 - 10:59:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
02/03/2011 - 18:40:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
01/03/2011 - 11:28:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/02/2011 - 18:14:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
28/02/2011 - 11:25:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
25/02/2011 - 18:01:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
24/02/2011 - 18:23:44Documento Diversos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
24/02/2011 - 18:06:20Documento Diversos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
24/02/2011 - 17:56:02Documento Despacho juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
24/02/2011 - 17:46:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
24/02/2011 - 17:38:02Documento Diversos juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
22/02/2011 - 18:51:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 18:50:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
22/02/2011 - 13:16:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALMIRA DA SILVA XAVIER
21/02/2011 - 13:03:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 13:03:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 11:00:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 10:39:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 10:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 10:39:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 10:38:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 10:38:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
21/02/2011 - 10:37:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA DULCINEA COELHO DA SILVA
17/02/2011 - 12:52:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
10/02/2011 - 17:45:31Documento Despacho juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR
08/02/2011 - 18:17:20Aceite realizado por MARTINHO LARA GAIA
28/01/2011 - 12:23:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MILTON BATISTA JUNIOR
28/01/2011 - 11:37:07Enviado por MIN-UA para aceite na SECEX-8/SA. Motivo: para providências externas
28/12/2010 - 11:49:25Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
17/12/2010 - 16:47:52Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 10:40:24Enviado por SECEX-8 para aceite na MIN-BZ. Motivo: para pronunciamento do relator
07/12/2010 - 10:34:06Pronunciamento da SECEX-8 - de acordo realizado por RAFAEL LOPES TORRES
07/04/2010 - 13:26:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2010
31/03/2010 - 17:16:34Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2009 - 17:46:55Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/07/2009 - 10:10:39
02/07/2009 - 10:49:22Processo autuado em 02/07/2009 10:49:22
02/07/2009 - 10:49:18Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/07/2009 - 10:49:18