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Processo: 001.513/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 008.526/2020-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/02/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4504-27/2022-1C , referente ao TC 008.526/2020-6

Data de autuação
01/02/2023 - 12:18:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/02/2023

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/02/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/03/2023 - 11:14:26

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
MAURO DE VARGAS MORALES - ME
Mauro de Vargas Morales

Interessados
MAURO DE VARGAS MORALES - ME
Mauro de Vargas Morales

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2024 - 19:26:43Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por AudTCE
13/03/2024 - 19:26:43Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por AudTCE
17/03/2023 - 11:47:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0710/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
16/03/2023 - 13:44:36Apensado ao processo 008.526/2020-6 por Seproc.
16/03/2023 - 11:14:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
16/03/2023 - 11:14:24Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/03/2023 - 10:28:34Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
16/03/2023 - 10:24:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/02/2023 - 15:25:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/02/2023 - 15:25:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/02/2023 - 15:20:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/02/2023 - 15:05:47Documento Edital juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:58:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:58:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:58:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:58:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:58:27Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:43:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:43:29Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:25:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:25:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:25:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:23:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 14:23:25Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 12:18:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2023 - 12:18:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.855.000-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
01/02/2023 - 12:18:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/02/2023 - 12:18:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/02/2023 - 12:18:37Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por Seproc (por Atribuição)
01/02/2023 - 12:18:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.995-9
Assunto: MIN-JGO
01/02/2023 - 12:18:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.984-3
Assunto: Mauro de Vargas Morales - ME - MUDOU-SE
01/02/2023 - 12:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.973-7
Assunto: Mauro de Vargas Morales - ME - MUDOU-SE
01/02/2023 - 12:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.982-9
Assunto: 43007/2022 - Mauro de Vargas Morales - ME - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.986-7
Assunto: 43007/2022 - Mauro de Vargas Morales - ME - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.989-8
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
01/02/2023 - 12:18:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.975-1
Assunto: Mauro de Vargas Morales - referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.977-5
Assunto: Mauro de Vargas Morales - ME
01/02/2023 - 12:18:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.983-6
Assunto: Mauro de Vargas Morales - ME
01/02/2023 - 12:18:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.976-8
Assunto: 42996/2022 - Mauro de Vargas Morales - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.981-2
Assunto: 42996/2022 - Mauro de Vargas Morales - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.979-9
Assunto: 54495/2022 - Mauro de Vargas Morales - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.987-4
Assunto: 54494/2022 - Mauro de Vargas Morales - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.985-0
Assunto: 54494/2022 - Mauro de Vargas Morales - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.972-0
Assunto: 54495/2022 - Mauro de Vargas Morales - Notificação referente ao Acórdão 4504/2022
01/02/2023 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.971-3
Assunto: Débito
01/02/2023 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.980-5
Assunto: Mauro de Vargas Morales
01/02/2023 - 12:18:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.974-4
Assunto:
Mauro de Vargas Morales
01/02/2023 - 12:18:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 72.854.978-2
Assunto: AC-4504/2022-1ª Câmara - Condenatório