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Processo: 015.133/2001-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/10/2003
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 29/10/2001 a 29/10/2003

Assunto do processo
RA, TRANSFORMADO EM TCE, ACÓRDÃO Nº1576/2003 - TCU - PLENÁRIO - ATA Nº41/03,SESSÃO DE 22/10/2003

Data de autuação
29/10/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.262/2007-0 - Apensado desde 23/03/2008 - 00:00:00
Processo: 027.460/2010-0 - Apensado desde 14/12/2010 - 19:04:24

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/06/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 09/06/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/01/2006 a 09/06/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/10/2001 a 18/01/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:06:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Simões Filho - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
DANIEL NEVES GAZINEU
EMPRESA FERREIRA SANTOS E TRANSPORTES LTDA
Edson Almeida de Jesus
FERRO TRANSPORTES LTDA
José Eduardo Mendonça de Alencar
MARCELO CHAVES CARDOSO
MARILENA MARTINS DE JESUS DA SILVA
MONICA MATOS DA SILVA
RAILDO BISPO DOS SANTOS
RAIMUNDO MARINHO LIMA
RAMACOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
REGINALDO SOARES BORGES
ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS
VAT LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Simões Filho - BA
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2011 - 13:13:35Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
14/12/2010 - 19:05:43Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 19:04:24Processo 027.460/2010-0 foi apensado a este processo
14/12/2010 - 15:58:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/12/2010 - 19:03:30
18/06/2009 - 21:04:08Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/08/2009 - 10:15:05
19/12/2008 - 09:03:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.679.883-0
Assunto: -----
12/06/2008 - 13:03:21Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.980.138-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 623/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
04/06/2008 - 10:23:47Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.972.416-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 624/2008-TCU-SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE
02/06/2008 - 15:22:43Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.971.079-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2628/2005-TCU-2ª CÂMARA
29/05/2008 - 16:37:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.965.183-8
Assunto: OFICIO Nº624/2008
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
29/05/2008 - 16:34:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.965.159-3
Assunto: OFICIO Nº623/2008
Destinatário: Edson Almeida de Jesus
23/05/2008 - 08:50:25Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.959.076-2
Assunto: RECOLHIMENTO COFRES INDEVIDOS
23/03/2008 - 13:22:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/03/2008 - 12:21:16Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.907.388-3
Assunto: OF:284R/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/01/2008 - 18:34:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.881.798-3
Assunto: RFERENTE AO OFICIO Nº1026/07, ENCAMINHA CIENTE
12/01/2008 - 19:00:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.113-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1027/07, ENCMINHA CIENTE
12/12/2007 - 10:20:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.864.190-8
Assunto: OFÍCIO N°: 1027/2007
12/12/2007 - 09:35:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.864.146-5
Assunto: OFÍCIO N°: 1026/2007
12/12/2007 - 09:23:06Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/12/2007 - 09:02:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.863.981-3
Assunto: OFÍCIO N°: 1025/2007
12/12/2007 - 08:37:24Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/12/2007 - 08:04:17Ação
Descrição: Comunicação de decisão
21/11/2007 - 17:15:44Ação
Descrição: Apreciação
26/10/2007 - 09:42:16Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 13:36:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 13:31:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 13:24:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 13:09:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 13:00:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 12:40:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 12:34:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 12:30:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 12:24:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 10:44:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/10/2007 - 06:43:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/08/2007 - 08:20:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.774.932-2
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº0313/07
03/08/2007 - 08:19:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.774.931-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0493/07
09/06/2007 - 10:49:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.732.334-8
Assunto: OFICIO Nº0493/07
26/04/2007 - 20:34:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.700.466-7
Assunto: ENCAMINHO EDITAL Nº1235/07
26/04/2007 - 20:33:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.700.465-0
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1234/07
21/03/2007 - 21:24:08Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/10/2007
21/03/2007 - 21:20:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.152-1
Assunto: OFICIO Nº1126/07
21/03/2007 - 21:17:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.151-4
Assunto: OFICIO Nº0156/07
21/03/2007 - 21:15:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.150-7
Assunto: OFICIO Nº0155/07
21/03/2007 - 21:13:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.149-1
Assunto: OFICIO Nº0154/07 - A
21/03/2007 - 21:10:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.128-6
Assunto: OFICIO Nº0154/07
21/03/2007 - 21:08:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.127-9
Assunto: OFICIO Nº0153/07
21/03/2007 - 21:05:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.126-2
Assunto: OFICIO Nº0153/07
21/03/2007 - 21:03:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.125-5
Assunto: OFICIO Nº0152/07
21/03/2007 - 21:00:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.124-8
Assunto: OFICIO Nº0151/07
21/03/2007 - 20:56:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.123-1
Assunto: OFICIO Nº0150/07
21/03/2007 - 20:54:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.122-4
Assunto: OFICIO Nº0149/07
21/03/2007 - 20:51:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.121-7
Assunto: OFICIO Nº0147/07
21/03/2007 - 20:48:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.120-0
Assunto: OFICIO Nº0146/07
21/03/2007 - 20:46:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.119-4
Assunto: OFICIO Nº1127/07
21/03/2007 - 20:43:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.678.118-7
Assunto: OFICIO Nº0148/07
02/03/2007 - 09:17:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/03/2007 - 15:56:25
02/03/2007 - 09:17:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/03/2007 - 09:17:03
27/02/2007 - 15:06:43Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2007 - 17:17:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/02/2007 - 13:48:04
02/02/2007 - 09:15:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/02/2007 - 15:53:54
31/01/2007 - 08:46:44Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 17:00:17Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/01/2007 - 18:21:34
20/12/2006 - 18:56:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/01/2007 - 15:36:41
14/12/2006 - 16:12:27Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2006 - 16:55:15Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/09/2006 - 15:50:16Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.573.599-0
Assunto: OFICIO Nº1309/06
19/09/2006 - 15:47:50Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.573.557-0
Assunto: OFICIO Nº1308/06
04/08/2006 - 16:06:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/08/2006 - 13:49:50
04/08/2006 - 16:06:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/08/2006 - 16:06:33
01/08/2006 - 15:09:26Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 12:43:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2006 - 16:37:23
12/07/2006 - 13:38:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/07/2006 - 14:27:09
10/07/2006 - 11:58:27Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 18:20:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/05/2006 - 10:14:16
25/05/2006 - 15:15:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2006 - 17:21:25
25/05/2006 - 15:12:19Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 15:30:05Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/01/2006 - 17:54:18
18/01/2006 - 17:30:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2006 - 17:18:00
15/12/2005 - 12:08:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.277-9
Assunto: -----
14/12/2005 - 08:57:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/12/2005 - 14:26:38
06/12/2005 - 11:44:18Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.395.473-5
Assunto: REFERENTE
03/12/2005 - 15:53:55Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/12/2005 - 15:50:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.459.915-7
Assunto: OFICIO Nº1788/05
02/12/2005 - 19:58:12Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/12/2005 - 08:52:34
02/12/2005 - 19:57:28Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.459.872-3
Assunto: -----
02/12/2005 - 18:32:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.848-8
Assunto: OFICIO Nº1781/05
02/12/2005 - 18:30:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.847-1
Assunto: OFICIO Nº1780/05
02/12/2005 - 18:28:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.842-6
Assunto: OFICIO Nº1779/05
02/12/2005 - 18:26:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.841-9
Assunto: OFICIO Nº1778/05
02/12/2005 - 18:23:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.839-6
Assunto: OFICIO Nº1777/05
02/12/2005 - 18:22:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.836-5
Assunto: OFICIO Nº1776/05
02/12/2005 - 18:20:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.835-8
Assunto: OFICIO Nº1775/05
02/12/2005 - 18:19:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.810-5
Assunto: OFICIO Nº1774/05
02/12/2005 - 18:17:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.805-1
Assunto: OFICIO Nº1773/05
02/12/2005 - 18:12:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.802-0
Assunto: OFICIO Nº1771/05
02/12/2005 - 18:07:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.459.797-9
Assunto: OFICIO Nº1769/05
29/11/2005 - 18:31:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.395.445-2
Assunto: REFERENTE
25/11/2005 - 17:39:49Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.395.428-5
Assunto: REFERENTE
18/11/2005 - 16:06:43Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.454.274-0
Assunto: REFERENTE
18/11/2005 - 12:48:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.454.123-1
Assunto: OFICIO Nº1682/05
14/11/2005 - 18:37:27Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.452.937-6
Assunto: REFERENTE
11/11/2005 - 17:56:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.391.123-3
Assunto: REFRENTE
09/11/2005 - 14:30:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/11/2005 - 16:50:59
01/11/2005 - 15:06:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/11/2005 - 16:05:03
01/11/2005 - 13:23:39Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 14:36:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/09/2005 - 14:51:20
16/09/2005 - 14:36:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/09/2005 - 14:36:52
14/09/2005 - 11:07:28Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2005 - 17:18:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/06/2005 - 17:58:03
17/06/2005 - 10:10:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/06/2005 - 16:35:19
16/06/2005 - 09:39:25Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 14:58:19Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2005 - 08:10:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.344.622-3
Assunto: OFICIO Nº0681/05
26/05/2005 - 08:09:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.344.621-6
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES DE IRREGULARIDADE NO MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - BA, RELETIVO RECURSOS FEDERAIS
12/05/2005 - 15:43:13Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2004 - 20:08:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.276.537-0
Assunto: OFICIO Nº2698/04, ENCAMINHA CÓPIA DE PROCESSO
04/11/2004 - 11:10:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2004
28/10/2004 - 18:40:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 03/11/2004 - 12:08:18
28/10/2004 - 18:40:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/10/2004 - 18:40:06
15/10/2004 - 09:58:12Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 18/10/2004 - 14:54:26
06/09/2004 - 07:43:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.212.017-9
Assunto: OFICIO Nº1674/04
06/09/2004 - 07:38:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.212.016-2
Assunto: OFICIO Nº1675/04
23/08/2004 - 12:19:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.206.609-5
Assunto: OF/SG/1988/04, EM RESPOSTA AO OF. 1510/04
19/08/2004 - 02:04:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.205.293-7
Assunto: OFICIO Nº1565/04
19/08/2004 - 01:36:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.205.289-0
Assunto: OFICIO Nº1564/04
19/08/2004 - 01:29:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.205.288-3
Assunto: OFICIO Nº1566/04
19/08/2004 - 01:24:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.205.287-6
Assunto: OFICIO Nº1563/04
12/08/2004 - 16:44:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.202.498-9
Assunto: OF/SG/1893/04, EM ATEND. AO OF. 1288/2004
11/08/2004 - 20:54:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.201.994-7
Assunto: OFICIO Nº1510/04, REITERANDO OFICIO Nº1288/04 DE 12/07/04
15/07/2004 - 09:51:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2004
15/07/2004 - 09:45:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.190.864-8
Assunto: OFICIO Nº1288/04
15/07/2004 - 09:40:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.190.856-3
Assunto: OFICIO N]1290/04
15/07/2004 - 09:35:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.190.854-9
Assunto: OFICIOM Nº1289/04
15/07/2004 - 09:31:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.190.852-5
Assunto: OFICIO Nº1307/04
07/05/2004 - 18:54:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 11/05/2004 - 11:35:34
07/05/2004 - 18:54:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/05/2004 - 18:54:06
19/04/2004 - 13:21:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.143.155-9
Assunto: RAZÕES DE RECURSO
06/04/2004 - 15:06:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 13/04/2004 - 11:08:05
05/04/2004 - 15:44:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.139.403-8
Assunto: EMBARGO
22/03/2004 - 14:46:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.135.060-7
Assunto: OFICIO Nº0431/04
19/03/2004 - 08:52:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.134.524-5
Assunto: OFICIO Nº0397/04
19/03/2004 - 08:45:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.134.520-7
Assunto: OFICIO Nº0398/04
19/03/2004 - 08:40:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.134.519-1
Assunto: OFICIO Nº0393/04
19/03/2004 - 08:33:22Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.134.518-4
Assunto: OFICIO Nº0395/04
19/03/2004 - 08:25:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.134.517-7
Assunto: OFICIO Nº0396/04 - A
19/03/2004 - 08:18:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.134.516-0
Assunto: OFICIO Nº0396/04
16/03/2004 - 07:27:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.133.365-5
Assunto: OFICIO Nº0340/04
11/03/2004 - 14:53:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.132.215-4
Assunto: OFÍCIO Nº 047/2004. GAB, EM ATENDIMENTO AO OF. 0204/2004
18/02/2004 - 19:12:59Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.121.364-3
Assunto: OFICIO Nº0204/04
16/12/2003 - 16:13:12Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.097.501-6
Assunto: REF. OF. 2126/03
19/11/2003 - 19:42:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.059-9
Assunto: OFICIO Nº2123/03
19/11/2003 - 19:30:21Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.044-5
Assunto: OFICIO Nº2121/03
19/11/2003 - 19:28:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.043-8
Assunto: OFICIO Nº2122/03
19/11/2003 - 19:27:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.042-1
Assunto: OFICIO Nº2120/03
19/11/2003 - 19:25:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.041-4
Assunto: OFICIO Nº2126/03
19/11/2003 - 19:24:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.040-7
Assunto: OFICIO Nº2124/03
19/11/2003 - 19:22:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.038-4
Assunto: OFICIO Nº2125/03
19/11/2003 - 19:21:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.037-7
Assunto: OFICIO Nº2127/03
19/11/2003 - 19:19:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.036-0
Assunto: OFICIO Nº2138/03
19/11/2003 - 19:17:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.035-3
Assunto: OFICIO Nº2130/03
19/11/2003 - 19:16:25Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.034-6
Assunto: OFICIO Nº2129/03
19/11/2003 - 19:14:34Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.033-9
Assunto: OFICIO Nº2131/03
19/11/2003 - 19:13:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.076.032-2
Assunto: OFIOCIO Nº2132/03
05/11/2003 - 11:56:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.019.212-3
Assunto:
04/11/2003 - 12:39:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.059.739-3
Assunto: OFICIO Nº2077/03, VIA FAX
30/10/2003 - 11:20:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/04/2004
30/10/2003 - 09:42:09Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.050.464-3
Assunto:
22/10/2003 - 15:47:11Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2003 - 13:36:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/10/2003 - 10:51:43
26/09/2003 - 10:10:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/09/2003 - 11:00:55
26/09/2003 - 09:46:45Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 16:32:04Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 11:51:11Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2003 - 14:39:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 3.834.099-4
Assunto: ATENDIMEENTO AO OF. SECEX-BA Nº 054/03
18/02/2003 - 09:29:25Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.828.002-3
Assunto: OFICIO Nº054/03
02/12/2002 - 08:13:05Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.800.979-2
Assunto: OFICIO Nº1782/02
06/11/2002 - 13:50:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/2003
31/10/2002 - 15:40:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 05/11/2002 - 17:56:02
31/10/2002 - 15:31:24Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2002 - 11:20:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 24/10/2002 - 15:35:01
16/10/2002 - 19:39:43Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2002 - 17:10:59Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2002 - 15:10:53Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2002 - 14:02:54Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.637.299-7
Assunto: ENCAMINHA OF. 358/02
22/03/2002 - 14:04:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2002
06/03/2002 - 14:00:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2002
06/03/2002 - 14:00:05Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.626.182-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº180/02
24/01/2002 - 17:53:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 29/01/2002 - 10:09:42
24/01/2002 - 17:42:04Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2001 - 13:58:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 18/01/2002 - 17:30:01
29/10/2001 - 12:49:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/10/2001 - 12:49:19
29/10/2001 - 12:49:19Processo autuado em 29/10/2001 12:49:19